Airbus e Air France, condenadas por acidente do voo Rio-Paris em 2009
A Justiça francesa considerou culpadas, nesta quinta-feira (21), a Air France e a fabricante Airbus por homicídios culposos, 17 anos após o acidente do voo Rio-Paris que matou 228 pessoas.
O Tribunal de Apelação de Paris se pronunciou de maneira contrária à decisão dos magistrados de primeira instância que, em 2023, decidiram absolver as empresas pela maior tragédia da aviação francesa.
O acidente “é a história de uma catástrofe anunciada, que podia ter sido evitada se cada uma das empresas alertadas tivesse dado conta da gravidade”, diz a nova sentença lida pela presidente do tribunal, Sylvie Madec.
Os juízes consideram que as companhias são as “únicas responsáveis” e, além disso, impõem a ambas a multa máxima de 225.000 euros (260.000 dólares, 1,3 milhão de reais), uma condenação da qual os grupos condenados anunciaram que vão recorrer na Corte de Cassação francesa.
A decisão “responde a considerações que não têm nada a ver com a justiça, com o direito, com a segurança”, assegurou o advogado da Airbus, Simon Ndiaye. Em um comunicado, a Air France lembrou, por sua vez, a absolvição na primeira instância.
– “A dor das famílias” –
Os familiares das vítimas receberam a sentença divididos. Danièle Lamy, presidente da associação francesa Entraide et Solidarité AF 447, comemorou que por fim vão poder “virar a página” e que o tribunal levou em conta “a dor das famílias”.
No entanto, para sua contraparte da associação brasileira de familiares das vítimas, Nelson Faria Marinho, “esta nova decisão não traz nenhum tipo de alento, de conforto”, ao não condenar os diretores da época. “Me sinto como se a morte do meu filho fosse hoje”, disse à AFP.
Em 1º de junho de 2009, o avião que operava o voo AF447 entre o Rio de Janeiro e Paris caiu durante a noite quando sobrevoava o Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem.
A bordo do avião, um A330 da Airbus, viajavam passageiros de 33 nacionalidades, incluindo 61 franceses, 58 brasileiros, dois espanhóis e um argentino. A tripulação de 12 pessoas era integrada por 11 franceses e um brasileiro.
O tribunal correcional de Paris absolveu, em abril de 2023, a Airbus e a Air France da acusação penal de homicídios culposos, ao considerar que, embora tenha havido “imprudências” e “negligências”, “não foi possível demonstrar (…) nenhum nexo causal seguro” com o acidente.
As caixas-pretas confirmaram a causa do acidente: o congelamento das sondas Pitot, que medem a velocidade do avião no exterior, enquanto a aeronave voava a grande altitude em uma zona meteorológica difícil perto do equador.
– Pilotos “não podem ser repreendidos” –
Durante o julgamento, Airbus e Air France se defenderam de qualquer responsabilidade penal e apontaram para as más decisões tomadas pelos pilotos em uma situação de emergência.
“Os pilotos do AF 447 realmente tentaram de tudo para sair desta situação absolutamente espantosa. Chegaram ao limite de suas possibilidades e não podem ser repreendidos em nada”, rebateu a juíza Madec.
Para o tribunal de apelação, a Airbus subestimou a gravidade das falhas das sondas anemométricas e não adotou as medidas necessárias para informar com urgência as companhias aéreas que utilizavam o sistema.
A Air France, por sua vez, não teria fornecido aos pilotos um treinamento adequado sobre situações de congelamento das sondas Pitot, nem informado suficientemente suas tripulações.
“Esta condenação lançará o opróbrio, um descrédito sobre as duas empresas”, e “deve soar como uma advertência”, ressaltou em novembro o promotor Rodolphe Juy-Birmann, ao pedir a condenação das companhias. “Não houve nada, nenhuma palavra de consolo sincero”, lamentou.
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