Direita suíça quer frear imigração para conter população

Com a sua iniciativa popular «Não a uma Suíça com 10 milhões de habitantes!», a UDC exige que as autoridades impeçam que a população residente permanente do país atinja os 10 milhões de habitantes até 2050. Keystone / Peter Schneider

O projeto de lei intitulado "Não a uma Suíça de 10 milhões!" pretende obrigar o governo a tomar medidas para que a população do país não ultrapasse 10 milhões antes de 2050. Já foram implementadas políticas semelhantes em outros lugares do mundo?

Essa é uma das duas questões que serão submetidas a votação em 14 de junho, e vem gerando muita controvérsia, inclusive fora das fronteiras suíças. A polêmica ocorre porque a proposta coloca a equação migratória em termos raramente vistos, associando a imigração a um risco de “superpopulação”.

Com sua iniciativa popular “Não a uma Suíça de 10 milhões!Link externo”, o Partido Popular Suíço (UDC/SVP, partido de direita conservadora) exige que o Conselho Federal [órgão colegiado que constitui o Executivo Federal] e o Parlamento impeçam a população residente permanente do país de atingir 10 milhões de habitantes até 2050 e garantam “a estabilização da população aproximadamente nesse nível no futuro”.

A partir de 2050, o Conselho Federal poderá “ajustar o limite em função do crescimento natural” – ou seja, o teto não se aplicaria aos nascimentos no país.

É no âmbito da migração que as autoridades deveriam intervir: primeiro por meio de restrições ao direito de asilo, podendo chegar, em último caso, até a rescisão do acordo de livre circulação de pessoas firmado com a UE. As primeiras medidas seriam tomadas já ao atingir o patamar de 9,5 milhões de pessoas.

Experiência inédita?

O governo está entre os muitos opositores da iniciativa. Qualificando-a de “radical”, o conselheiro federal [um dos sete membros do Conselho Federal] socialista, Beat Jans, responsável pelo Ministério da Justiça, declarou em entrevista recente ao Le TempsLink externo: “[Este texto constitucional] propõe um teto populacional, experiência que nenhum país do mundo ainda tentou”.

A Swissinfo consultou três demógrafos, na Suíça e no exterior, para verificar essa afirmação.

Imigração e alta densidade

Primeiro, é preciso dizer que a situação descrita pelo SVP é uma realidade. A Suíça, que está entre os menores países da Europa, também apresenta um dos crescimentos demográficos mais fortes do continente, cerca de 1% ao ano. A imigração é seu principal motor, com a taxa de natalidade estando historicamente baixa no país (1,29 filho por mulher em 2024).

Os números visados pelo SVP poderiam, aliás, ser ultrapassados antes mesmo de a proposta entrar em vigor. No cenário de referência do Escritório Federal de Estatística (OFS), a população da Suíça atingiria 9,5 milhões já no início dos anos 2030Link externo, e 10 milhões no início dos anos 2040.

Essa situação contrasta com a de muitos países desenvolvidos, onde a imigração apenas estabiliza a população. Alguns já registram até redução populacional.

Em outras palavras, poucos países apresentam características demográficas realmente comparáveis. Consequentemente, “o fato de a discussão girar em torno do tamanho da população, do risco de ‘superpopulação’, é muito incomum”, explica Tomas SobotkaLink externo, diretor adjunto do Instituto de Demografia de Viena.

A questão migratória é um tema político em quase todo lugar. Mas, em geral, os debates se articulam mais em torno de questões de coesão social, do número e do perfil das pessoas que podem imigrar.

Direita holandesa abraçou o tema

Segundo Tomas Sobotka, atualmente, uma reflexão semelhante só surgiu nos Países Baixos. Como a Suíça, o país está entre os mais densamente povoados da Europa e conhece um crescimento demográfico alimentado pelo saldo migratório. Sua população hoje chega a 18 milhões de pessoas.

Já nos anos 1990, uma organização chamada “Clube dos Dez Milhões” defendia a limitação da população neerlandesa a 10 milhões de habitantes. Mas suas recomendações não se traduziram em medidas concretas.

Em 2024, uma comissão demográfica publicou um relatórioLink externo preconizando um “crescimento demográfico moderado”. Sem falar em teto, ela recomenda que a população fique entre 19 e 20 milhões de habitantes até 2050.

Quando era membro do governo, Geert Wilders (extrema direita) previa um endurecimento das políticas de imigração para alcançar esse objetivoLink externo, mas abandonou a coalizão governamental e não foi reeleito nas eleições legislativas antecipadas de outubro de 2025. O novo primeiro-ministro centrista, Rob Jetten, tem se mostrado até agora mais moderado em questões migratórias.

Teto populacional

Como outro pequeno país que atrai muita mão de obra estrangeira, Luxemburgo poderia compartilhar essas preocupações. Mas, segundo um artigo do Luxembourg TimesLink externo publicado em março, a maioria dos partidos do país, bem como um grupo de reflexão econômica, consideram que “seguir o plano suíço seria um desastre garantido”.

O ADR (direita conservadora) é o único partido que acredita que o eleitorado luxemburguês deveria poder se pronunciar sobre “limites de população a longo prazo”. Esse partido, no entanto, nunca fez parte do governo.

Limitar a presença humana

Atualmente, as raras políticas limitadoras de população que podem existir dizem respeito a zonas específicas superpovoadas, indica Philippe WannerLink externo, professor do instituto de demografia e socioeconomia de Genebra. É o caso das ilhas Galápagos.

O arquipélago abriga numerosas espécies animais e vegetais, algumas delas únicas no mundo. Desde 1998, há uma legislação que lhe permite limitar a imigração e estabelecer um teto para sua populaçãoLink externo. Suas motivações, porém, são “claramente ambientais”, explica Philippe Wanner.

“Outros países se questionam sobre a ‘carga máxima’ que podem suportar, mas ainda se trata de discussões teóricas”, ressalta o demógrafo. Nenhum país implementou uma política visando limitar sua população por meio das migrações, resume.

Controle de natalidade

Na história, vários países tentaram, por outro lado, limitar o aumento de sua população influenciando o tamanho das famílias. Seja por meio de incentivos para ter menos filhos (como em CingapuraLink externo) ou esforços em planejamento familiar (como foi notadamente o caso no IrãLink externo, e ainda é em certos países da África subsaariana), mas também por medidas coercitivas.

Desde o fim dos anos 1940, o governo indiano foi um dos primeiros a “colocar a desaceleração do crescimento demográfico no topo de sua lista de prioridades, para o bom desenvolvimento do país”, explica Gilles PisonLink externo, conselheiro da direção do Instituto Nacional de Estudos Demográficos (INED) na França. Atingiu-se um momento crítico com esterilizações forçadas nos anos 1970.

Apenas a China tentou fixar um teto

A China, no entanto, foi a única a ter estabelecido um limite populacional máximo. O país instaurou sua política do filho únicoLink externo em 1979, a fim de desacelerar seu crescimento demográfico galopante – não por razões de densidade, mas porque era considerado incompatível com seu desenvolvimento econômico.

“O objetivo também era quantificado, mas não precisamente”, observa Philippe Wanner. “Tratava-se de não ultrapassar um patamar entre 1,2 e 1,4 bilhão de habitantes”.

Essa política gerou dramas humanos e um desequilíbrio entre os sexos. A população chinesa certamente diminuiu, mas outros fatores também contribuíram para isso, afirma Gilles Pison. E hoje, a China enfrenta o declínio demográfico e deu uma “guinada de 180 graus”, com medidas visando estimular a natalidadeLink externo.

O VietnãLink externo pôs fim em 2025 ao limite de dois filhos por família, que vigorava desde 1988, pelas mesmas razões.

Projetos pouco comparáveis

Mas a aproximação da proposta do SVP com a política do filho único chinesa é arriscada. O copresidente do Partido Socialista Suíço, Cedric Wermuth, se arriscou recentemente ao declarar no BlickLink externo: “Esta iniciativa é uma das mais extremas da história da Suíça. A experiência de um teto demográfico fixo foi tentada pela última vez pela China, que é uma ditadura totalitária”.

As modalidades de aplicação do texto do SVP só serão determinadas em caso de eventual aprovação. Os três demógrafos que consultamos estimam, no entanto, que o objetivo do texto não é fundamentalmente limitar a população, mas a imigração estrangeira.

“É um outro nível”, ressalta Philippe Wanner, do instituto de demografia e socioeconomia de Genebra. “Há uma ligação muito forte entre regimes autoritários e políticas de fecundidade; mas a reflexão sobre política migratória também acontece em Estados que não são autoritários”.

Edição: Samuel Jaberg/fh

Adaptação: Clarice Dominguez

Nota: artigo corrigido em 7 de maio de 2026 para esclarecer que Geert Wilders fazia parte da coalizão governamental, mas não era primeiro-ministro. Além disso, as eleições legislativas antecipadas ocorreram em outubro e não em novembro de 2025, como indicado anteriormente.