Chanceleres da OEA vão debater medidas contra a Nicarágua por eliminação de eleições
A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta quarta-feira (19), uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião “urgente” de chanceleres que debata ações diante do plano do governo de abolir eleições competitivas na Nicarágua.
O Conselho Permanente da OEA aprovou a proposta a poucos dias de o Congresso da Nicarágua, controlado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo aprovar uma reforma constitucional que exclui a oposição das eleições e estabelece um mandato presidencial de sete anos “renováveis”.
Ortega, ex-guerrilheiro esquerdista de 80 anos, e sua esposa e copresidente, cinco anos mais jovem, governam com poder absoluto e forte controle da sociedade nicaraguense, especialmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou aproximadamente 350 mortos, segundo a ONU, e centenas de milhares de exilados.
A reunião extraordinária de chanceleres, em data ainda não anunciada, foi aprovada por 29 votos a favor, um contra – do Brasil – e a abstenção do México, depois que os apoios necessários não foram reunidos em 5 de agosto.
Tudo mudou após um chamado liderado pelos Estados Unidos a “tomar ações reais” frente ao regime dos copresidentes, sem especificar o tipo de medidas.
“A repetição de condenações sem uma ação institucional significativa ensina a Murillo e Ortega que podem simplesmente esperar que nos cansemos”, disse Michael Kozak, encarregado do escritório para a América Latina no Departamento de Estado americano.
A OEA realizou nos últimos anos dezenas de sessões sobre a Nicarágua que só terminaram em comunicados de condenação, mas uma reunião de chanceleres poderia promover rupturas ou degradação dos laços diplomáticos ou ainda pressão econômica.
A decisão da OEA foi aplaudida pela oposição no exílio. O ex-pré-candidato presidencial Juan Sebastián Chamorro a qualificou como uma “vitória surpreendente da democracia da Nicarágua”.
– Pressão internacional –
Ortega governou na década de 1980, após a insurreição que depôs o ditador Anastasio Somoza, voltou ao poder em 2007 e se mantém ali acusado por seus críticos de eleições fraudulentas e de instaurar uma “ditadura dinástica”.
Em 2021, prendeu os candidatos com chances de vencê-lo e, ao acusá-los de “traição à pátria”, os desterrou e destituiu sua cidadania, assim como 500 ativistas políticos, humanitários, intelectuais, jornalistas e sacerdotes.
O governo de Ortega e Murillo, que não se referiu às ações da OEA até o momento, retirou a Nicarágua do fórum em novembro de 2023, e por isso uma expulsão, como a que ocorreu com Cuba em 1962, não se aplica.
“Todos somos a favor dos direitos humanos. Mas não queremos que nenhum medicamento mate o paciente”, afirmou o embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, que votou contra, em alusão a possíveis sanções que os membros do fórum adotarem.
Para o embaixador da Argentina na organização, Carlos Cherniak, a situação da Nicarágua é “urgente”.
“Todos os nossos países estão preocupados com organizações criminosas. Não é, por acaso, um regime que cancela a democracia uma plataforma para organizações criminosas?”, declarou.
Apesar da pressão do governo do presidente Donald Trump, os Estados Unidos são os principais parceiros comerciais da Nicarágua, que também recebe créditos de bancos internacionais e do Fundo Monetário Internacional (FMI), razão pela qual a oposição pediu à comunidade internacional ações econômicas concretas.
Às vésperas da aprovação da reforma constitucional, prevista para setembro, uma dúzia de grupos opositores acordou um plano de transição política, que inclui a libertação de opositores e a renovação de instituições eleitorais, judiciais, policiais e militares, controladas pelo governo.
Ortega caminha com dificuldade, sofre de lúpus e problemas renais. A oposição no exílio adverte que a eliminação das eleições busca garantir a sucessão do poder na família Ortega-Murillo.
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