Câmara ratifica adesão à Corte Penal Internacional
Por 135 votos a 26, os deputados suíços aprovaram a adesão do país à Corte Penal Internacional, criada em Roma, em 1998. Será um tribunal permanente da ONU para julgar responsáveis por genocídio, crimes de guerra e contra a Humanidade. O tratado ainda será votado no Senado.
No ritmo em que estão sendo feitas as ratificações, a Corte Penas Internacional poderá ser instaurada, em Haia, Holanda, dentro de um ano. A previsão é do ministro suíço das Relações Exteriores, Joseph Deiss, que defendeu a ratificação do chamado Estatuto de Roma, que criou a CPI em julho de 1998, sob os auspícios da ONU.
A Suíça participou da elaboração desse Estatuto, assinado até agora por 139 países e ratificado por 27. A Corte será instaurada quando 60 países ratificarem o texto.
Essa Corte permanente vai julgar crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. A noção inclui, por exemplo, a perseguição de populações civis, apartheid, escravidão, tortura e escravidão sexual. A Corte vai agir quando autoridades nacionais não tiverem vontade política ou meios para julgar esses crimes.
A ratificação foi aprovada por ampla maioria da Câmara (135 votos a 26). Votou contra a UDC (partido mais à direita dos 4 partidos governamentais), que pedia que a ratificação fosse submetida a um referendo popular obrigatório.
Parte da legislação penal suíça deverá ser adaptada mas a ratificação ainda deverá ser aprovada pelo Senado.
swissinfo com agências
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