Como a repressão à evasão fiscal nos EUA afetou os bancos suíços
Uma multa de US$ 123 milhões (CHF 107 milhões) imposta pelos Estados Unidos ao banco Pictet pôs fim a uma longa série de escândalos de evasão fiscal encabeçados por bancos suíços – mas a história está longe de terminar.
O banco Pictet, com seus 218 anos de história, fez um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e aceitou pagar US$ 123 milhões como penalidade por ter ajudado cidadãs e cidadãos americanos a esconderem mais de US$ 5,6 bilhões em contas secretas.
+ O dinheiro sujo precisa do sigilo bancário para prosperar?
O Pictet foi o último dos mais de 100 bancos que estiveram na mira dos EUA na última década. No total, foram pagos mais de US$ 7,5 bilhões em penalidades.
A ofensiva dos EUA contra a evasão fiscal levou ao colapso de dois bancos e pôs fim ao sigilo bancário suíço. Mas os escândalos de evasão fiscal continuam a assombrar a Suíça.
O começo…
A atuação dos EUA contra os bancos suíços começou em 2009, quando o UBS pagou US$ 780 milhões para evitar um processo por evasão fiscal.
Mas as autoridades norte-americanas ficaram furiosas ao descobrir que havia outros bancos competindo para atrair os clientes que praticavam evasão fiscal.
Diante da possibilidade de seus bancos serem excluídos do mercado americano, o governo suíço aderiu, em 2013, ao “Swiss Bank Program”, que oferecia aos bancos a chance de assumirem a responsabilidade e pagarem uma multa para não serem processados.
Pagando o preço
O Swiss Bank Program foi encerrado em 2016 após mais de 80 bancos suíços, ou bancos estrangeiros com filiais na Suíça, pagarem US$ 1,36 bilhão em indenizações.
14 bancos, inclusive alguns gigantes do setor bancário suíço, não foram incluídos no programa porque a Justiça americana já havia aberto processos contra eles.
Desses bancos, o Credit Suisse pagou a maior multa, de US$ 2,6 bilhões. Algumas outras multas significativas (veja o gráfico) aumentaram o total pago para mais de US$ 7,5 bilhões.
O caso do Pictet foi o último a ser concluído, dez anos após a criação do Swiss Bank Program.
Para além do dinheiro
As ações da Justiça americana tiveram consequências graves para dois bancos suíços, que se viram forçados a fecharem as portas devido ao estresse do litígio.
Em 2012, o colapso do Wegelin, o banco privado mais antigo da Suíça na época, fundado em 1741, forçou o governo suíço a negociar com os EUA uma forma de encerrar os processos judiciais.
Mas isso não foi o suficiente para evitar o fechamento do Bank Frey em 2013.
A mudança mais profunda no setor financeiro suíço, no entanto, foi a grande redução do sigilo bancário, que protegeu os sonegadores de impostos estrangeiros durante décadas.
As antigas contas bancárias numeradas e sigilosas foram substituídas por diferentes tratados fiscais com vários países. Agora, a Suíça deve revelar a extensão dos fundos estrangeiros mantidos nos cofres de seus bancos.
O fim do problema?
Ainda assim, as multas gigantescas, os bancos falidos e a morte do sigilo bancário suíço não conseguiram afastar completamente o fantasma da evasão fiscal e da lavagem de dinheiro.
A ofensiva dos EUA contra os bancos suíços incentivou outros países a seguirem o exemplo.
Em 2013, o UBS se tornou oficialmente alvo de uma investigação relacionada a supostos crimes de evasão fiscal na França. O caso está se arrastando até hoje, uma década depois. O UBS continua contestando decisões judiciais que o consideraram culpado.
O centro financeiro suíço continua na mira de promotores e legisladores dos EUA. No início deste ano, uma comissão do Senado dos EUA acusou o Credit Suisse de continuar auxiliando em evasões fiscais, mesmo após ter sido multado em US$ 2,6 bilhões em 2014.
E a questão não envolve apenas os bancos. Em 2021, o Departamento de Justiça americano abriu um processo contra seis pessoas e uma empresa suíça de serviços financeiros pelo seu suposto envolvimento em um esquema mundial de evasão fiscal.
O fim dos bancos privados suíços?
A morte do sigilo bancário rigoroso também teve um grande impacto no setor bancário privado.
O antigo modelo de banco privado suíço é basicamente uma empresa privada, administrada por sócios que dividem o ônus das perdas.
Desde o Swiss Banking Program, muitos bancos privados, incluindo o Pictet em 2014, mudaram o seu modelo de negócios para limitar a responsabilidade dos sócios.
O tradicional banco privado suíço está quase em extinção, com apenas cinco bancos seguindo o modelo no final de 2022.
(Adaptação: Clarice Dominguez)
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