Grupos de defesa dos direitos humanos processam Trump por sanções ao TPI
Quatro organizações de defesa dos direitos humanos processaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelas sanções impostas a integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI), sob o argumento de que as medidas impedem vítimas de crimes de guerra de buscar justiça.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do TPI.
O governo Trump impôs sanções – que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país – a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.
Em uma ação apresentada a um tribunal de Nova York, as quatro organizações, entre elas a Human Rights Watch, pediram a anulação das sanções por considerarem que violam a legislação, incluindo a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
“Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça”, afirma a ação.
O documento, de 101 páginas, sustenta que as sanções afetam a “capacidade de levar à Justiça os responsáveis por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, delitos que estão sob a competência do TPI.
As sanções americanas, adotadas com base em uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro de 2025, atingiram oito juízes, três promotores, um especialista da ONU e três organizações de direitos humanos.
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