Iniciativa quer travar crescimento populacional na Suíça

Cena de verão à beira do lago em Zurique. Keystone / Ennio Leanza

Os eleitores irão às urnas em 14 de junho para participar de um plebiscito sobre a lei que propõe limitar a imigração e impedir que a população ultrapasse 10 milhões até 2050. A medida divide o país ao contrapor o controle migratório aos potenciais riscos econômicos e diplomáticos.

Como surgiu essa iniciativa?

A iniciativa (n.r.: mecanismo de democracia direta, em que os cidadãos propõem uma mudança na Constituição, que vai para votação nacional) intitulada “Não à Suíça de 10 milhõesLink externo” é uma proposta do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), conduzida sob o argumento de que a imigração teria aumentado de forma “descontrolada” no país desde 2007, fazendo com que a população possa ultrapassarLink externo em breve a marca dos 10 milhões. Para o SVP, a Suíça precisaria puxar o freio como medida de emergência.

Depois da iniciativa “por uma imigração moderada (iniciativa de limitação)” de 2020 e de outra “contra a imigração em massa” de 2014, esta é a terceira iniciativa com objetivo semelhante que o SVP, o maior partido da Suíça, leva às urnas. Desde que a população do país aprovou por uma pequena margem a iniciativa contra a imigração em massa, o SVP critica o fato de que ela não teria sido implementada corretamente.

O que a iniciativa propõe?

Com a iniciativa “Não à Suíça de 10 milhões”, o SVP pretende obrigar o Conselho Federal a tomar medidas para que a população residente permanente da Suíça não ultrapasse a marca dos 10 milhões de habitantes antes de 2050. Se, antes de 2050, já houver 9,5 milhões de pessoas vivendo no país, o Conselho Federal e o Parlamento deverão, segundo a proposta, tomar medidas.

No âmbito do asilo, por exemplo, as pessoas admitidas provisoriamente não deverão mais receber autorização de residência permanente. O reagrupamento familiar também deverá passar por restrições.

No caso da imigração regular, a Suíça teria de renegociar, em uma segunda etapa, os acordos internacionais que levam ao crescimento da população. Se tudo isso não for suficiente, a Suíça terá, em última instância, de rescindir o Acordo de Livre Circulação de Pessoas com a UE.

Quais são os argumentos dos defensores da iniciativa?

Na avaliação do SVP, a Suíça estaria sobrecarregada pela imigração e em estado de “estresse demográfico”, com trens lotados, ruas cheias, um mercado imobiliário tenso, aumento da criminalidade, altos custos sociais e outros fenômenos negativos, cuja causa é atribuída à imigração.

Tráfego de passageiros na estação ferroviária de Stadelhofen, em Zurique. Keystone / Ennio Leanza

Diante disso, o partido defende um “crescimento populacional sustentável” e neste sentido se refere a uma “iniciativa de sustentabilidade”. Na visão do SVP, a Suíça “perdeu o controle. Muita gente se sente cada vez mais estranha em seu próprio país”, diz o co-iniciador e deputado federal Thomas Matter.

Um dos principais argumentos do SVP é a chamada “espiral da imigração”. O partido argumenta que a população, que cresce devido à imigração, precisa de cada vez mais imigrantes para suprir suas necessidades. Esse círculo vicioso teria, segundo os representantes do partido, que ser rompido.

A iniciativa faz uma distinção entre o sistema de asilo e a migração regular, acentuando que “gente demais e pessoas erradas” estariam imigrando para a Suíça. Com base nessa consideração, o partido prevê medidas iniciais no contexto da concessão de asilo. Assim, 40 mil profissionais qualificados e outras pessoas ainda poderiam migrar para o país a cada ano.

Quais são os argumentos dos opositores?

Os opositores acreditam que essa iniciativa colocaria em risco o bem-estar da Suíça e se referem a ela como “iniciativa da demissão” – tendo em vista que tal regime levaria à rescisão dos acordos entre a Suíça e a UE. Há quem prefira a designação “iniciativa do caos”, já que esse modelo geraria incertezas.

O Conselho Federal e o Parlamento rejeitam a iniciativa, argumentando que ela comprometeria a via de mão dupla nas relações com a UE e lembrando que a Suíça depende da imigração. Isso, segundo os críticos da iniciativa, não diz respeito apenas à escassez de mão de obra qualificada na economia do país, mas também à evolução demográfica da população. O sistema da seguridade social, com seu regime de repartição [os ativos financiam os beneficiários], dependem de que haja trabalhadores contribuindo.

Outros argumentos contra a iniciativa apontam que a Suíça absorveu bem a imigração até agora, não havendo, portanto, nenhum estresse em função de uma alta densidade demográfica, sendo a integração e o crescimento parte de um modelo suíço bem-sucedido.

A esquerda opõe-se sobretudo a uma regulamentação do setor de asilo, que representa apenas uma pequena parte da imigração. Já os partidos de direita temem que se instale o caos no setor de asilo, já que, em casos extremos, os Tratados de Schengen e de Dublin, que regulamentam essa questão, poderiam ser revogados.

O que a iniciativa significa para suíças e suíços no exterior?

Os efeitos concretos ainda não estão claros, uma vez que o governo federal e os cantões ainda precisariam elaborar as medidas concretamente. No texto da iniciativa, a população residente permanente da Suíça é descrita, contudo, como se os 830 mil suíços no exterior não fizessem parte do país.

O Conselho dos Suíços no Exterior teme que, caso a iniciativa seja aprovada, a livre circulação de pessoas possa ficar comprometida, e, por isso, recomenda que ela seja rejeitada. Afinal, os cerca de 475 mil suíços no exterior residentes no espaço da UE e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) têm interesse em um regime pouco restritivo de livre circulação de pessoas.

Quais os efeitos para a economia?

“A economia suíça sempre dependeu da mão de obra estrangeira”, escreve o SVP na introdução de sua argumentação. No entanto, enquanto o partido coloca que grande parte da demanda por mão de obra qualificada na Suíça é gerada pela própria imigração, seus opositores apontam para uma escassez prévia de mão de obra qualificada.

Muitos setores, destacam os críticos da iniciativa do SVP, dependem da mão de obra imigrante, tais como as áreas de cuidados de saúde, construção civil, gastronomia, agricultura e turismo. “A Suíça cresce, cresce e cresce”, afirma Marcel Dettling, presidente do SVP. Segundo ele, os benefícios desse crescimento não chegam à população e a imigração não supre a escassez de mão de obra qualificada.

A federação empresarial Economiesuisse alerta para a incerteza, a burocracia e para um possível agravamento da escassez de mão de obra, caso a iniciativa seja aprovada.

Quais são as repercussões nas relações entre Berna e Bruxelas?

A aprovação colocaria em risco, em longo prazo, a livre circulação de pessoas, criando assim novas incertezas nas relações entre Berna e Bruxelas, pois um cerceamento do número de residentes contraria o princípio fundamental da livre circulação de pessoas.

Em caso extremo, a Suíça teria de renegociar a livre circulação de pessoas; no mínimo, porém, teria de conseguir uma cláusula de proteção. A cláusula de salvaguarda negociada nos novos acordos com a UE dificilmente seria aplicável aos objetivos da iniciativa. Se a Suíça tivesse, em última instância, de rescindir o Acordo de Livre Circulação em função da iniciativa, os tratados bilaterais com a UE já existentes também perderiam sua validade.

Panorama das recomendações de voto: “Não à Suíça de 10 milhões”

A favor da iniciativa:

• Partido do Povo Suíço (SVP)

Contra a iniciativa

• Partido Socialista, Partido Verde, O Centro, Partido Liberal Radical, União Democrática Federal, Partido Popular Evangélico
• Conselho Federal e Parlamento
• Sindicatos, associações empresariais

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Soraia Vilela