Cibercrime pressiona Suíça a rever regras de dados online

A Suíça tem vindo a construir discretamente uma posição de destaque num setor global que fornece ferramentas de encriptação na Internet, permitindo aos clientes manter as suas atividades ocultas tanto dos olhares curiosos de potenciais atacantes como das autoridades. EPA/FAZRY ISMAIL Keystone

A Suíça se tornou um polo global de tecnologia de privacidade graças à reputação jurídica de proteção de dados e neutralidade, atraindo empresas como Proton, Threema e Infomaniak. Mas o aumento do cibercrime e a revisão de regras de vigilância digital colocam o país diante de um dilema.

A habilidade da Suíça em guardar segredos não se limita às contas bancárias dos ricos.

O país de 9 milhões de habitantes conquistou, discretamente, uma posição de destaque em um setor global que fornece ferramentas de criptografia para a internet, permitindo que os clientes mantenham suas atividades ocultas tanto dos olhares curiosos de possíveis invasores quanto das forças de segurança.

A reputação do país em matéria de privacidade, resguardada pela Constituição, tem sido usada pelas empresas como argumento de venda. A Proton AG, sediada em Genebra, anuncia que sua oferta é “respaldada pelas leis suíças de privacidade”. Suas ofertas incluem desde e-mail criptografado até armazenamento em nuvem e inteligência artificial.

No entanto, mais de uma década depois de sua fundação, a empresa é apenas uma entre as muitas que se opõem às mudanças propostas na legislação suíça, argumentando que isso prejudicaria a confiança e os benefícios econômicos gerados pelo setor. A Proton afirma ter suspendido seus planos de investir em mais infraestrutura na Suíça.

Em 2025, o governo propôs a revisão de sua Portaria sobre a Vigilância do Tráfego Postal e de Telecomunicações, a fim de esclarecer as obrigações dos provedores de serviços de internet em investigações criminais. As plataformas de maior porte ficariam, assim, sujeitas a exigências de retenção de dados e de cooperação semelhantes àquelas aplicadas às operadoras tradicionais de telecomunicações.

“Não se trata apenas de saber se a Suíça vai afrouxar suas próprias barreiras de proteção da privacidade”, afirma Raphael Auphan, diretor de operações da Proton. “Mas também de saber se a Suíça vai perder as empresas digitais que cresceram e prosperaram aqui, levando os valores suíços de privacidade para o mundo”, acrescenta.

Apesar do claro interesse comercial de Auphan no debate, a Suíça precisa equilibrar vozes como a dele com uma tradição de proteção da privacidade – diante do avanço das capacidades tecnológicas e dos perigos representados por criminosos ou potências hostis dispostas a utilizá-las. Trata-se de um dilema que perpassa todas as democracias liberais, com a União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido se adaptando às novas ameaças.

O número de cibercrimes registrados pela polícia suíça quase triplicou em cinco anos, chegando a cerca de 65 mil em 2025, segundo dadosLink externo do Departamento Federal de Estatísticas (BfS, na sigla em alem´´ão). Diante desse crescimento explosivo, o governo do país decidiu rever a regulamentação das comunicações digitais.

Interesse público versus comércio privado

Isso poderia significar que alguns provedores teriam que coletar mais dados sobre seus clientes e facilitar o trabalho das autoridades na condução de investigações criminais. Ao mesmo tempo, o país não pode ignorar as preocupações de uma empresa como a Proton, que cresceu até se tornar a maior do setor de tecnologia da privacidade na Europa, com mais de 100 milhõesLink externo de usuários em todo o mundo.

A oposição e as ameaças de realocação de operações por parte das empresas podem ser vistas como motivadas tanto por preocupações com o interesse público quanto por impulsos comerciais, afirma Christopher KunerLink externo, professor de Direito da Proteção de Dados e da Privacidade vinculado à Universidade de Copenhague. Enquanto isso, o crescimento dos dados digitais intensifica os desafios para as autoridades.

“Há muitos fatores determinantes por trás disso […], incluindo preocupações com a agressão por parte da Rússia e de outros agentes nacionais, a ameaça crescente à segurança cibernética e a lamentável noção de que a privacidade é, até certo ponto, dispensável”, diz Kuner, que vem se dedicando ao desenvolvimento e à pesquisa sobre proteção de dados global desde a década de 1990.

Tecnologia suíça tem peso maior

Embora as empresas do setor de tecnologia da privacidadeLink externo estejam amplamente espalhadas, dos EUA e do Reino Unido à Alemanha e até mesmo à China, alguns aspectos contribuíram para que a pequena Suíça tivesse um destaque acima do esperado.

No cerne dessas disposições está o Artigo 13 da Constituição Federal, que resguarda o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Isso dá a indivíduos, empresas e outros agentes uma base jurídica sólida para contestar a vigilância estatal. Comparativamente, a proteção à privacidade nos Estados Unidos não está explicitamente prevista na Constituição, mas decorre de interpretações de áreas muitas vezes periféricas em diversas emendas.

Além de sua Constituição, a longa tradição de sigilo da Suíça torna o país ainda mais atraente para quem busca o anonimato. Embora a transparência do sistema bancário suíço tenha sido ampliada para atender às normas internacionais, após acusações de ocultação de dinheiro sujo, a reputação do país persiste, ajudando as empresas a conquistar a confiança de usuários em todo o mundo.

Além disso, uma política secular de neutralidade e a recusa em participar de alianças de compartilhamento de inteligência, como os grupos de nações “Five Eyes”, “Nine Eyes” e “Fourteen Eyes”, liderados pelos EUA, contribuíram para a imagem da Suíça como um sistema jurídico independente e a salvo da espionagem.

De fato, Raphael Auphan, da Proton, atribui o crescimento do polo suíço de empresas voltadas para a privacidade às revelações feitas em 2013 por Edward Snowden, ex-contratado da Agência de Segurança Nacional dos EUA, sobre a vigilância em massa conduzida por espiões estadunidenses. Isso levou a um aumento repentino na demanda por e-mails criptografados, VPNs que ocultam a localização e a identidade dos usuários de internet e outras ferramentas seguras de comunicação e proteção de dados.

Empresas locais como a Proton, a Threema e a Nym vêm, desde então, capitalizando as preocupações com a privacidade digital, expandindo seus negócios rapidamente e colocando a Suíça em vantagem nesse setor.

Muitas dessas empresas citam especificamente em suas campanhas de marketing que estão sujeitas à legislação suíça, como é o caso da Tresorit, que oferece armazenamento criptografado em nuvem e ferramentas de colaboração. A Tresorit afirma estar protegida contra uma lei dos EUA de 2018, que permite às autoridades, mediante mandado judicial, obrigar empresas sediadas nos Estados Unidos a fornecer dados armazenados em servidores, mesmo quando os equipamentos estão localizados no exterior. A empresa de serviços de informática InfomaniakLink externo, por sua vez, apresenta-se como provedora de uma “nuvem soberana suíça”.

“Para empresas que priorizam a privacidade, a verdadeira diferença geralmente reside nos valores de longa data da Suíça: estabilidade jurídica, procedimentos eficientes e previsíveis, respeito pelas limitações legais e uma cultura de cautela ao lidar com informações confidenciais”, afirma Métille, professor especializado em proteção de dados, direito digital, cibersegurança e vigilância governamental. Ele acrescenta que isso é mais significativo do que quaisquer diferenças pontuais nas legislações.

Privacidade sob pressão

Os esforços dos órgãos reguladores para acompanhar os avanços tecnológicos começaram há uma década, logo que o setor de privacidade ganhou força na Suíça. Diante do aumento da vigilância em países como a AlemanhaLink externo e a FrançaLink externo, a Suíça adotou, em 2016, a versão revisada da Lei Federal sobre a Vigilância do Tráfego Postal e de Telecomunicações e da Lei sobre o Serviços de Inteligência. Essas leis ampliaram a coleta de dados para fins de prova em processos criminais e de segurança nacional.

No entanto, a ambiguidade sobre a aplicabilidade das regras tanto às empresas de tecnologia quanto às operadoras tradicionais de telecomunicações levou a anos de disputas, incluindo aquela entre as autoridades e a Threema. Segundo Auphan, a Proton não estava submetida às regras por não ser considerada uma grande provedora de telecomunicações e porque 95% dos usuários do Proton Mail estavam fora da Suíça.

Leis criadas anteriormente parecem “ultrapassadasLink externo” diante do avanço da tecnologia, escreve Monika Simmler, professora de Direito Penal e Vigilância da Universidade de St. Gallen.

Enquanto isso, as solicitações da polícia e de outras agências estão aumentando rapidamente. Os pedidos de dados ao Serviço de Vigilância Postal e de Telecomunicações aumentaram mais de 30%Link externo em 2025.

No ano passado, o governo suíço propôs alteraçõesLink externo na Portaria sobre a Vigilância do Tráfego Postal e de Telecomunicações, para esclarecer as obrigações dos provedores de serviços de internet. De acordo com a proposta, eles enfrentariam requisitos cada vez mais rigorosos de retenção de dados e cooperação, dependendo do porte da empresa em questão. Aqueles com mais de um milhão de usuários ou que gerassem mais de 100 milhões de francos em receita na Suíça por dois anos consecutivos estariam sujeitos a regras semelhantes às aplicadas às operadoras tradicionais de telecomunicações.

Reação contrária

A proposta provocou uma reação negativa por parte de empresas de tecnologia e de grupos de defesa dos direitos digitais. O debate no Parlamento destacou as tensões entre a preservação do ecossistema suíço de tecnologias de privacidade e a renovação dos poderes de investigação para garantir a segurança pública.

Johanna Gapany, membro do Conselho Federal, alertouLink externo que, “se quisermos manter nossa autonomia e independência no desenvolvimento digital e na inteligência artificial, é claro que precisamos que essas empresas de tecnologia da privacidade permaneçam na Suíça”.

Por outro lado, Beat Jans, que está à frente do Departamento Federal de Justiça e Polícia, argumentaLink externo que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei devem manter a capacidade de obter e rastrear legalmente dados de comunicação quando se deparam com investigações sobre terrorismo e crime organizado. Jans ressalta que isso não significaria “uma operação de vigilância estatal em grande escala”.

Existe um interesse público legítimo na coleta de certos tipos de dados, especialmente em casos graves de criminalidade e segurança nacional, mas os avanços tecnológicos não devem servir de pretexto para o aumento da vigilância, pontua Métille. Segundo ele, os governos devem explicar a finalidade e a base jurídica das medidas de vigilância, mantendo-se abertos à fiscalização de órgãos independentes com poderes para impedir abusos.

Concorrência de outros países

A Proton está diversificando sua base e infraestrutura em vários países europeus, deixando de depender apenas da Suíça, a fim de reduzir o que considera um risco para seus negócios.

Alguns países estão se esforçando para se tornarem ambientes juridicamente favoráveis à privacidade.

A Islândia implementou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, apesar de não ser membro da UE, fortalecendo sua soberania nesse sentido, além de ter investido em infraestrutura de cibersegurança. Em maio, a PrivadoVPN transferiuLink externo sua sede jurídica da Suíça para a Islândia, devido às exigências menos rigorosas em relação ao registro de dados dos clientes por parte das VPNs no país.

Enquanto isso, a Estônia desenvolveu um sistema de identidade digital e uma plataforma segura de troca de dados. Com base nisso, surgiram empresas especializadas em segurança e autenticação, como a Guardtime, a Cybernetica e a Veriff, consolidando o país como um importante polo tecnológico.

Esse tipo de concorrência só aumenta a pressão sobre as autoridades suíças para que encontrem o equilíbrio adequado.

“O desafio é manter a Suíça como um centro de referência confiável para serviços digitais e de inovação”, diz Métille. “Sem transformar o país em um refúgio para atividades claramente ilegais”, completa o professor.

Edição: Tony Barrett/vm

Adaptação: Soraia Vilela