Sigilo bancário suíço resiste apesar de décadas de reformas

O artigo 47 da Lei Bancária Suíça tipifica como crime federal a divulgação de informações sobre contas bancárias, mesmo às autoridades suíças. Illustration: Kai Reusser, SWI swissinfo.ch

Durante décadas, a Suíça foi sinônimo de sigilo bancário absoluto. Embora reformas internacionais tenham obrigado o país a adotar mecanismos de troca automática de informações e maior transparência fiscal, a proteção legal aos dados de clientes continua forte.

Na Suíça, divulgar informações sobre dinheiro depositado em bancos do país é crime há muito tempo. Isso inclui não apenas saldos, transações e números de conta, mas até mesmo se um indivíduo é cliente. A pressão de governos estrangeiros e de alguns grupos locais preocupados com o crime, a corrupção e o terrorismo impulsionou reformas nesse sentido.

No entanto, muitos dentro e fora do país dizem que essas medidas não foram suficientes. Outros, incluindo o setor financeiro, alguns políticos e eleitores, afirmam que as percepções no exterior estão desatualizadas e que a Suíça já se redimiu.

Quão secretos são os bancos suíços hoje?

O artigo 47Link externo da Lei Bancária Suíça, de 1934, tipifica como crime federal a divulgação de informações sobre contas bancárias, mesmo às autoridades suíças. Somente se um cliente já for suspeito de crimes como evasão fiscal ou lavagem de dinheiro é que o banco deve reportar às autoridades.

Estados estrangeiros podem solicitar ajuda da Suíça nesses casos, bem como em áreas como corrupção e terrorismo, embora o processo possa ser lento e juridicamente complexo.

Por outro lado, a punição para quem vazar informações é severa. Violar as regras, intencionalmente ou por negligência, pode resultar em cinco anos de prisão ou multa de 250 mil francos.

Em um exemplo de 2008, Hervé Falciani, analista de sistemas de computador na filial suíça do HSBC, obteve dados confidenciais de mais de 106 mil clientes de mais de 200 países.

Embora os promotores o tenham acusado de tentar vender as informações para obter lucro, Falciani afirmou que seu objetivo era expor a evasão fiscal generalizada. Seu vazamento revelou como a filial suíça do HSBC ajudou clientes ricos a ocultar milhões de dólares em ativos e a sonegar impostos das autoridades fiscais de seus países, resultando em diversas prisões e multas.

Independentemente disso, em 2015, um tribunal suíço condenou Falciani à revelia a cinco anos de prisão, embora ele permaneça em liberdade, já que os pedidos de extradição foram negados tanto pela França quanto pela Espanha.

No mesmo ano, a Suíça redobrou a severidade, alterando o Artigo 47 para ampliar a responsabilidade criminal por vazamentos de uma forma que, segundo gruposLink externo de mídia, poderia atingir denunciantes e jornalistas, mesmo que a informação fosse verdadeira e sua divulgação fosse de interesse público.

Em 2025, os escritórios e a residência do jornalista suíço Lukas Hässig foram alvo de buscas e apreensões, quase uma década depois de uma reportagem que ele escreveu sobre o ex-presidente do banco Raiffeisen, Pierin Vincenz, e um assessor. O Tribunal Superior de Zurique quer que o jornalista seja processado por supostamente usar informações confidenciais e violar as leis de sigilo bancário, segundo um artigoLink externo escrito por Hässig, que não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Swissinfo.

“Instamos as autoridades suíças a retirarem as acusações contra Lukas Hässig e a devolverem o equipamento de trabalho que lhe foi confiscado”, afirmouLink externo Ricardo Gutiérrez, secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas. “Apelamos também a uma reforma do sigilo bancário, para que esteja em conformidade com as normas jurídicas europeias em matéria de liberdade de expressão e de imprensa e seja condizente com os padrões de uma democracia como a Suíça.”

O que o país fez para se tornar mais transparente?

Na sequência da crise financeira e da recessão econômica de 2008, as nações ocidentais pressionaram os paraísos fiscais, como a Suíça, a desmantelar o sigilo bancário, à medida que a evasão fiscal se tornava cada vez mais relevante e os governos enfrentavam dificuldades com a diminuição das receitas e o aumento das despesas.

UBSLink externo, o maior banco do país, foi obrigado a pagar 780 milhões de dólares em multas e a entregar as identidades e informações de contas de cerca de 4.450Link externo clientes aos Estados Unidos, após admitir ter ajudado a ocultar ativos de clientes das autoridades fiscais. Esta foi a primeira vez que um banco suíço entregou tais informações a um país estrangeiro em uma escala tão grande.

A nação alpina também se tornou um dos principais alvos da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA, na sigla em inglês), aprovada pelos EUA em 2010. A FATCA exige que instituições financeiras estrangeiras informem ao Serviço de Receita Interna dos EUA sobre contas mantidas por cidadãos americanos. A Suíça aderiuLink externo formalmente às regulamentações em 2014.

No mesmo ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estabeleceu um Padrão Comum de RelatóriosLink externo (CRS, na sigla em inglês) para a troca automática de informações financeiras, com a Suíça aderindo três anos depois e fornecendo dados pela primeira vez em 2018.

O país corria o risco de ser incluído em uma lista negra como centro financeiro não cooperativo caso se recusasse a aceitar o padrão, além de ser marginalizado nos mercados de capitais mundiais e ter seus tratados tributários bilaterais suspensos. Embora os termos se apliquem apenas aos signatários, o CRS pôs fim ao princípio suíço de não compartilhar informações bancárias com outros países.

Os bancos devem reportar as informações das contas de cidadãos ou residentes fiscais de mais de 120 países que possuem um acordo de intercâmbio automático de informaçõesLink externo com a Suíça às autoridades fiscais federais, que por sua vez encaminham os dados à autoridade fiscal estrangeira.

Em 2026, a Suíça também planeja criar um registro dos proprietários de ativos mantidos por meio de empresas de fachada, numa tentativa de combater a lavagem de dinheiro, embora o grupo anticorrupção Transparência Internacional afirme que as reformas contêm grandes lacunas.

Como a Suíça se compara a outros países?

Mesmo após as reformas, o país apresenta um desempenho ruim em termos de transparência em comparação com a maioria de seus pares.

A organização Tax Justice Network classificou a Suíça como o segundo país que mais contribui para o sigilo financeiro em seu ranking de 2025, que avaliou 141 nações. Apenas os EUA ficaram à frente no Índice de Sigilo Financeiro de 2025Link externo da organização sediada no Reino Unido, posição que foi atribuída principalmente à participação expressiva dos Estados Unidos no mercado financeiro global.

Embora a Associação de Bancos Suíços afirme que seus membros implementaram todas as regulamentações internacionais, críticos argumentam que as reformas não foram suficientes. Uma série de escândalos resultantes de vazamentos de dados para jornalistas estrangeiros, incluindo os chamados “Pando Papers” de 2021 e as investigações “Suisse Secrets” de 2022, aumentaram as preocupações.

A Alliance Sud, uma organização suíça de desenvolvimento, argumentaLink externo que as autoridades “continuam por todos os meios a defender o centro financeiro local como um ponto de contato para oligarcas, um foco de bancos privados criminosos e um espaço protegido para consultores de investimento obscuros”.

Entretanto, os residentes suíços continuam isentos dos requisitos de troca de informações estabelecidos no Padrão Comum de Relatórios da OCDE, assinado pela Suíça.

Empresas financeiras e alguns políticos temem que a transparência torne o setor de gestão de patrimônio menos competitivo em relação aos rivais na Ásia ou no Oriente Médio. Hong Kong já ultrapassou a Suíça e se tornou o maior centro de riqueza transfronteiriço, segundo o Relatório Global de Riqueza de 2026 do Boston Consulting Group.

Outros argumentam que o risco para a imagem do país ao compactuar com a corrupção é demasiado grande.

Enquanto os legisladores elaboravam as novas regras de divulgação de propriedade no ano passado, a Transparência Internacional alertou para o risco de introdução de brechas significativas, acrescentando que os lobistas do setor não deveriam ter permissão para diluir as reformas.

“A Suíça está em uma encruzilhada importante”, disse Maira Martini, chefe da ONGLink externo. “Ela precisa decidir se avançará rapidamente com a reforma planejada para combater a lavagem de dinheiro ou se continuará sendo um importante destino global para dinheiro sujo.”

Edição: Tony Barrett/ vm

Adaptação: DvSperling