Parlamento suíço encerra sessão de outono com foco em UE, defesa e Mercosul

O Palácio Federal em Berna, onde se realizou a sessão de outono da Assembleia Federal, de 14 de setembro a 2 de outubro. Keystone / Keystone / Peter Schneider

Partes do novo pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia chegaram ao Parlamento suíço pela primeira vez na sessão parlamentar de outono, que ocorreu entre 14 de setembro e 2 de outubro. Com questões de dupla cidadania e propostas de referendo, a sessão de outono também trouxe outros temas de interesse para os suíços e suíças no exterior.

O Conselho de Estados (Senado) deliberou durante três sobre o pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia (UE). Os principais tópicos discutidos foram a adoção dinâmica das leis da UE, a proteção dos salários e uma cláusula de salvaguarda em caso de imigração excessiva na Suíça. A sessão de outono é a terceira das quatro sessões ordinárias do calendário parlamentar suíço.

A Comissão de Relações Exteriores, responsável pelo dossiê, apoiou amplamente o pacote de acordos com a União Europeia. Já a Comissão de Assuntos Econômicos adotou uma postura mais cética. Durante os debates, diversos membros do Conselho de Estados buscaram endurecer as condições para a aprovação dos tratados, introduzindo exigências adicionais e defendendo que o pacote seja submetido não apenas à aprovação popular, mas também à maioria dos cantões. O resultado evidenciou tanto o apoio de princípio aos acordos quanto as fortes resistências que eles ainda enfrentam no Parlamento suíço.

O novo pacote de acordos tem uma importância especial para a população suíça residente no exterior, grande parte da qual vive em países da União Europeia. Esses cidadãos se beneficiam diretamente da livre circulação de pessoas e da segurança jurídica proporcionada pelos acordos entre Berna e Bruxelas. Apesar do apoio de princípio ao pacote no Conselho de Estados, a sessão de outono mostrou que o caminho até sua ratificação definitiva ainda será longo e politicamente disputado.

Prestações suplementares

Fora da questão europeia, a sessão de outono teve poucos temas com impacto direto sobre a comunidade suíça residente no exterior. Ainda assim, uma proposta apresentada pela União Democrática de Centro (UDC/SVP) chamou atenção por tratar das transferências irregulares de prestações suplementaresLink externo para beneficiários que permanecem fora da Suíça por períodos superiores aos permitidos.

Essas prestações são destinadas a pessoas que vivem na Suíça. Segundo os defensores da proposta, continuam ocorrendo casos de beneficiários que passam longos períodos no exterior sem informar as autoridades competentes. A medida busca reforçar os mecanismos de controle e fiscalização desses pagamentos.

Embora a proposta tenha como principal alvo beneficiários estrangeiros, ela também poderá afetar cidadãos suíços que residam efetivamente no exterior, mas mantenham residência oficial na Suíça para continuar recebendo prestações suplementares.

Dupla cidadania na mira

Outra proposta do Partido Popular Suíço (UDC/SVP) que chamou atenção durante a sessão diz respeito à dupla cidadania. Embora o alvo da iniciativa sejam principalmente estrangeiros que desejam se naturalizar suíços, o tema despertou interesse entre os quase 840 mil suíços residentes no exterior, dos quais cerca de 630 mil possuem uma segunda nacionalidade.

A iniciativa parlamentar propõe que estrangeiros renunciem à nacionalidade de origem para obter a cidadania suíça. Seus defensores argumentam que a possibilidade de participar de processos políticos em mais de um país contraria o princípio democrático de “uma pessoa, um voto”.

Apesar do debate sobre dupla cidadania retornar periodicamente ao Parlamento Federal, a proposta encontrou pouca receptividade. A comissão parlamentar responsável recomendou sua rejeição, e nada indica uma mudança iminente nas regras que regem a dupla nacionalidade dos suíços no exterior.

Mercosul divide o Parlamento suíço

Outro tema importante da sessão de outono foi o acordo de livre comércio entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e o Mercosul. Depois da resistência encontrada no Conselho Nacional, o dossiê passou pelo Conselho de Estados, onde recebeu apoio de princípio. O debate, no entanto, continuou marcado pelas preocupações do setor agrícola, que teme uma concorrência maior de produtos importados.

O debate sobre o Mercosul na Câmara dos Deputados, em junho: os agricultores e os deputados de esquerda garantiram que a moção fosse rejeitada. Keystone / Anthony Anex

Para facilitar a aceitação do acordo, a comissão do Conselho de Estados propôs um pacote de apoio de CHF 500 milhões para a agricultura suíça. A medida visa compensar eventuais impactos do aumento da concorrência e reduzir a oposição do setor ao tratado comercial. Com isso, o caminho político para o acordo ficou mais aberto, embora as discussões parlamentares ainda estejam longe de concluídas.

Defesa e segurança ganham prioridade

A política de segurança foi um dos temas centrais da sessão de outono. Há consenso entre os principais partidos de que as capacidades de defesa da Suíça precisam ser reforçadas diante do cenário internacional mais instável. As divergências concentram-se sobretudo na forma de financiar esse reforço.

Durante a sessão, o Parlamento debateu tanto o orçamento regular das Forças Armadas quanto mecanismos extraordinários de financiamento, incluindo o uso de receitas federais e a criação de instrumentos destinados a assegurar os investimentos militares no longo prazo. Os debates refletem uma preocupação crescente com a deterioração da situação geopolítica na Europa e com a necessidade de modernizar a defesa do país.

Duas propostas da Comissão de Política de Segurança do Conselho Nacional mostram que o parlamento está encarando com seriedade o agravamento da situação geopolítica. A primeira visa preparar a Suíça para a possibilidade de, em caso de conflito armado, transformar estações de trem, túneis e estacionamentos subterrâneos em abrigos. A segunda busca regulamentar a evacuação de hospitais, casas de repouso e prisões por razões de segurança – ou seja, em caso de guerra deflagrada em território suíço.

Essa preocupação também se traduziu em propostas concretas voltadas à preparação da população para situações de crise. Entre elas estão medidas para adaptar infraestruturas civis, como estações ferroviárias, túneis e estacionamentos subterrâneos, para uso como abrigos em caso de conflito armado, além de regras para a eventual evacuação de hospitais, casas de repouso e estabelecimentos penitenciários por motivos de segurança.

Iniciativas populares em ambas as câmaras

A população suíça residente no exterior que continua votando na Suíça provavelmente acompanhará com atenção as iniciativas e projetos que avançaram durante a sessão de outono e que poderão ser submetidos ao voto popular nos próximos anos. Os debates sobre os acordos com a União Europeia, a política de segurança e outras questões institucionais mostraram quais temas têm potencial para chegar às urnas no futuro.

A Iniciativa pela Democracia, que propõe facilitar a naturalização de estrangeiros de segunda geração e de pessoas que vivem há décadas na Suíça, foi debatida no Conselho de Estados. A comissão responsável recomendou sua rejeição.

A Iniciativa da Inclusão, que busca reduzir as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, foi discutida no Conselho Nacional. Paralelamente, avançou o debate sobre uma contraproposta baseada na futura Lei da Inclusão. Embora o Parlamento tenha demonstrado disposição para reforçar a legislação, a iniciativa em si enfrenta resistência.

A Iniciativa “Sim à Segurança do Abastecimento Médico”, motivada pelos frequentes problemas de desabastecimento de medicamentos, também avançou no processo parlamentar. Como contraproposta, o governo defende medidas que fortaleçam a capacidade da Suíça de responder a faltas de medicamentos e produtos médicos.

Já a Iniciativa do Foie Gras, que pretende proibir a importação de produtos obtidos por alimentação forçada de animais, continuou seu percurso parlamentar. Enquanto cresce o apoio a uma solução baseada em rotulagem obrigatória, a iniciativa enfrenta oposição da maioria dos parlamentares.

Por fim, a Iniciativa das Peles segue em discussão. A proposta quer proibir a importação e a comercialização de peles produzidas com crueldade contra animais. Em vez de apoiar a iniciativa, a comissão competente prefere alterações na Lei de Proteção Animal e recomenda a rejeição do texto popular.

Nota da redação: Publicado originalmente em 11 de setembro de 2026, este artigo foi atualizado após o encerramento da sessão de outono do Parlamento suíço para refletir os resultados dos debates e decisões adotadas.

Adaptação: Clarice Dominguez