STF proíbe condução coercitiva para depoimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira (14) as conduções coercitivas para depoimentos de investigados e réus, um recurso-chave da Operação Lava Jato que chegou a ser usado em 2016 com o ex-presidente Lula.
Por 6 votos a 5, os juízes do STF decidiram que essa prática não deve ser mais usada por ser considerada inconstitucional, mas afirmaram que a decisão não tem efeito retroativo.
A votação atendeu a duas ações apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão representa um novo revés para os procuradores e juízes da Lava Jato, que recorreram a controversos métodos – como condução coercitiva, delação premiada e prisão preventiva – para levar à frente a investigação.
Segundo a Agência Brasil, as conduções coercitivas foram usadas 227 vezes desde o início da operação, em 2014, ajudando a colocar atrás das grades mais de 100 políticos poderosos e importantes empresários.
A mais comentada delas foi a de Lula, em 4 de março de 2016, quando ele foi levado à força pela Polícia Federal para prestar um depoimento ordenado pelo juiz Sérgio Moro após uma batida em sua casa em São Bernardo do Campo.
