TPI condena sanções dos EUA à sua presidente como ‘ataque flagrante’
O Tribunal Penal Internacional (TPI) classificou nesta quarta-feira (19) como um “ataque flagrante” à sua independência as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua presidente, a japonesa Tomoko Akane, uma medida criticada pela União Europeia e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
O tribunal, com sede em Haia, processa acusados das atrocidades mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e atua como último recurso quando os países não dispõem de sistemas jurídicos que garantam a responsabilização.
As sanções foram anunciadas na terça-feira pelos Estados Unidos, que consideram o TPI uma instituição “politizada”, e também afetam o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, que atualmente substitui o procurador da alta corte.
A medida implica que esses juízes não podem viajar para os Estados Unidos nem realizar transações no sistema financeiro americano, que tem alcance global.
A corte criticou as sanções como um “ataque flagrante” à sua independência. “Medidas desse tipo dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários (…) enfraquecem o Estado de Direito”, acrescentou a corte.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, classificou as sanções como “inaceitáveis” e pediu aos Estados que defendam as instituições que criaram para “defender os direitos humanos e o Estado de Direito”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmaram nesta quarta-feira que apoiam “firmemente” Tomoko Akane, que deve poder “atuar com total independência e sem pressão externa”.
O governo japonês, maior financiador do TPI e estreito aliado dos Estados Unidos, também condenou a medida, que classificou como “muito lamentável”.
Para o secretário de Estado americano, Marco Rubio, os magistrados sancionados “se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição” desse tribunal.
Os Estados Unidos não ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002.
O governo dos Países Baixos disse que “desaprova” as sanções, uma condenação à qual se somaram Alemanha e França, que afirmou que estas medidas “constituem um ataque contra o Tribunal e contra os 125 Estados-membros do Estatuto de Roma, e são contrárias ao princípio de independência da Justiça”.
A Espanha também lamentou o anúncio e destacou que a Corte “desempenha uma função indispensável para garantir a responsabilização pelos crimes mais graves contra a humanidade e para contribuir para a proteção e reparação das vítimas”.
– Israel na mira –
A Casa Branca impôs sanções a vários juízes e promotores do TPI, sobretudo devido às suas investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.
O tribunal emitiu em 2024 uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant pela guerra em Gaza, assim como contra vários membros do Hamas já falecidos.
Washington lançou uma ofensiva diplomática contra o tribunal há um mês, ao acusá-lo de “ameaçar” cidadãos americanos.
Em mensagem publicada no X na terça-feira, Netanyahu elogiou as sanções e classificou o Tribunal Penal Internacional como uma corte “que disfarça seu abuso de poder com a linguagem do direito internacional”.
Chade e Venezuela, país próximo de Washington desde a captura de Nicolás Maduro, anunciaram sua intenção de deixar o TPI. Rubio expressou confiança de que outros países façam o mesmo.
– “Inabalável” –
“O governo Trump tem sido claro: o Tribunal Penal Internacional é um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado, que abusou de forma maliciosa de sua autoridade e excedeu seu mandato”, declarou Rubio no comunicado.
Mas o tribunal afirmou que permanece “inabalável”.
Os atritos com o TPI, no entanto, não foram apenas com os Estados Unidos. A juíza Akane, de 70 anos, emitiu uma ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin. Moscou respondeu com suas próprias ordens de detenção contra funcionários do tribunal.
Entre os alvos das ordens estava Akane, eleita presidente do tribunal em março de 2024. “Mesmo que um juiz morra, é fácil nos substituir, então, na verdade, não faz sentido que sejamos alvo”, afirmou a magistrada após o anúncio russo.
Nos Estados Unidos, organizações de direitos humanos iniciaram medidas legais contra as sanções impostas pelo presidente Donald Trump ao tribunal.
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