Lei vai regulamentar extração de órgãos

Na Suíça lei federal deverá regulamentar a medicina de transplante de órgãos humanos. Uma consulta de 3 meses vai alimentar a controvérsia sobre o tema esclarecendo posições sobre a questão do consentimento, considerada essencial…

Extração de órgãos será regulamentada por lei federal na Suíça, onde ainda predominam normas regionais. Um dos pontos essenciais de nova lei diz respeito ao consetimento sobre a extração de órgãos destinados a transplantes. O projeto detalha dois modelos: o do consentimento explícito, que prioriza, e o consentimento implícito.
Segundo o CONSENTIMENTO EXPLÍCITO, a extração de um órgão do cadáver só pode ser realizada se o morto tiver consentido. Caso contrário unicamente com permissão da família seria possível efetuar a operação. Não havendo consentimento da pessoa antes de falecer, atestado por documento, prevalece a vontade dela. E em caso de sim por parte do falecido a família não se pode opor. Essa chamada solução em sentido amplo vigora por exemplo, nos Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha e Alemanha.
Já segundo o princípio do CONSENTIMENTO IMPLÍCITO, se o falecido não tiver manifestado sua vontade a esse respeito, a decisão cabe aos parentes próximos. A falta de declaração é assimilada a um consentimento.
Essa solução é aplicada em países como França, Bélgica, Finlândia, Itália, Áustria e Espanha. Neste último país aplica-se também a primeira solução.
A nova lei está baseada no conceito de “morte cerebral”, ou seja que a pessoa morre quando o cérebro pára de exercer suas funções essenciais. Esse conceito do consentimento implícito é aplicado em numerosos países. Uma recusa desse conceito implica renúncia a dom de órgãos que ficariam degenerados com demora na extração deles…