EUA sanciona a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane
Os Estados Unidos anunciaram na terça-feira (18) sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a japonesa Tomoko Akane, e outro alto magistrado, no âmbito de sua campanha contra essa instituição, que Washington acusa de ser “politizada”.
O tribunal julga acusados das atrocidades mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e atua como último recurso quando os países não dispõem de sistemas jurídicos que garantam a responsabilização dos réus.
O TPI considerou que essas sanções “minam o Estado de direito”, segundo um comunicado.
O governo japonês, o maior financiador do TPI e grande aliado dos Estados Unidos, também condenou a medida, que qualificou como “muito infeliz”.
O outro sancionado é o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, que atualmente substitui o promotor do TPI.
“Essas pessoas se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição” desse tribunal, declarou em um comunicado o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
“Quando os atores da Justiça são ameaçados por aplicar a lei, é a ordem jurídica internacional que fica em risco”, respondeu o tribunal, com sede em Haia.
A Casa Branca impôs sanções – com proibição de viagem aos Estados Unidos e congelamento de ativos nesse país – a vários juízes e promotores do TPI, sobretudo devido às suas investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.
O tribunal emitiu em 2024 uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant pela guerra em Gaza, assim como contra vários membros do Hamas, todos eles assassinados.
Washington lançou uma ofensiva diplomática contra o TPI há um mês, ao acusar o tribunal de “ameaçar” cidadãos americanos.
Em mensagem publicada no X na terça-feira, Netanyahu elogiou as sanções e classificou o Tribunal Penal Internacional como uma corte “que disfarça seu abuso de poder com a linguagem do direito internacional”.
O governo dos Países Baixos, onde fica o o TPI, informou que “desaprova” as sanções. Os tribunais e cortes internacionais “devem poder cumprir livremente seus mandatos”, escreveu no X Tom Berendsen, ministro das Relações Exteriores holandês.
Chade e Venezuela, país próximo de Washington desde a captura de Nicolás Maduro, anunciaram sua intenção de deixar o TPI. Rubio expressou confiança de que outros países façam o mesmo.
Os Estados Unidos assinaram, mas não ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002.
“O governo Trump tem sido claro: o Tribunal Penal Internacional é um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado, que abusou de forma maliciosa de sua autoridade e excedeu seu mandato. Não toleraremos esse ataque à soberania”, acrescentou Rubio no comunicado.
Mas o tribunal afirmou que permanece “inquebrantável”.
Os atritos com o TPI, no entanto, não foram apenas com os Estados Unidos. A juíza Akane, de 70 anos, emitiu uma ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin. Moscou respondeu com suas próprias ordens de detenção contra funcionários do tribunal.
Entre os alvos das ordens estava a juíza Akane, eleita presidente do tribunal em março de 2024. “Mesmo que um juiz morra, é fácil nos substituir, então, na verdade, não faz sentido que sejamos alvo”, declarou a magistrada após o anúncio russo.
Nos Estados Unidos, organizações de direitos humanos iniciaram medidas legais contra as sanções impostas pelo presidente Donald Trump ao tribunal.
Em uma ação apresentada em Nova York, quatro organizações, incluindo a Human Rights Watch, afirmaram que as sanções devem ser anuladas porque, argumentam, violam, entre outras coisas, o direito à liberdade de expressão protegido pela Constituição americana.
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