Estados‑membros da OMC conseguirão reformar a organização?

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala (ao centro, à esquerda), pretende avançar com as reformas – mas os Estados-Membros estão divididos. Afp Or Licensors

Ministros e ministras dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) se reuniram de 26 a 29 de março em Yaoundé, nos Camarões, para a 14ª Conferência Ministerial, principal fórum de tomada de decisões do organismo. Uma proposta de reforma esteve na pauta das negociações, realizadas em um cenário geopolítico tenso.

A 14ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) – principal órgão decisório da instituição – teve início em 26 de março em Yaoundé, nos Camarões, em meio a tensões comerciais. No cenário global, a guerra no Oriente Médio tem afetado o comércio internacional e ameaça desacelerar o crescimento econômico mundial.

A OMC, cujas regras buscam estabelecer um marco regulatório e certo grau de previsibilidade para o comércio internacional, tem enfrentado fortes pressões durante o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas elevadas a diversos países, incluindo a Suíça, em uma tentativa de obter acordos bilaterais mais favoráveis. Diante dessa situação, a OMC, sediada em Genebra, não teve meios para reagir.

“O status quo não é uma opção”, afirmou a diretora‑geral da organização, Ngozi Okonjo‑Iweala, durante uma coletiva de imprensa no mês passado em Genebra. “Precisamos evoluir para nos adaptar aos nossos tempos”, acrescentou, referindo‑se às mudanças econômicas, demográficas e tecnológicas ocorridas desde a criação da OMC, em 1995. Segundo ela, reformas são necessárias porque o colapso do sistema multilateral de comércio levaria ao “caos”.

A reforma foi um dos temas centrais da Conferência Ministerial, que é realizada a cada dois anos e para a qual são convidados ministros e ministras dos 166 países-membros da organização. Mas as chances de um avanço significativo são pequenas diante das divergências persistentes.

“As chances de a Conferência Ministerial produzir resultados concretos no que diz respeito a reformas são muito reduzidas”, afirma Joost Pauwelyn, professor de direito internacional no Instituto de Pós‑Graduação de Genebra, especialista em OMC e sócio do escritório Cassidy Levy Kent. “Com 166 países-membros, chegar a um acordo até mesmo sobre um roteiro já é extremamente complicado”, acrescenta.

Neste artigo, analisamos mais detalhadamente os desafios enfrentados pela OMC:

‘Já não é mais um fórum para acordos’

A questão da reforma é quase tão antiga quanto a própria organização. Chegar a acordos tornou‑se uma tarefa praticamente impossível devido à regra do consenso, que exige a aprovação de todos os membros.

Okonjo‑Iweala, no entanto, destacou a “robustez” da organização, observando que, apesar das tensões comerciais e do avanço do protecionismo, mais de 70% do comércio global ainda transcorre de acordo com as regras da OMC.

“A OMC já não é mais um fórum para a conclusão de acordos comerciais”, afirma Pauwelyn. “Esses acordos agora são negociados fora da organização, como ocorreu entre o Mercosul e a União Europeia, e nos acordos bilaterais que os Estados Unidos firmaram nos últimos meses. Ainda assim, ela continua sendo um fórum importante para discussões técnicas. Por exemplo, sobre medidas sanitárias aplicáveis a determinados produtos alimentícios”.

Outro desafio: desde 2019, o Órgão de Apelação, responsável por resolver disputas comerciais entre países em última instância, está paralisado por causa dos Estados Unidos, que estão bloqueando a nomeação de novos juízes. Ainda assim, a organização dispõe de outros mecanismos que continuam funcionando para resolver disputas, como a Solução de Arbitragem de Apelação Multipartidária (MPIA, na sigla em inglês), endossada por cerca de 50 membros, incluindo a União Europeia e a China.

Outros órgãos da ONU também estão sob pressão:

Três pilares da reforma

Nos últimos nove meses, o Representante Permanente da Noruega junto à OMC, Petter Ølberg – designado como “facilitador” da agenda de reformas –, tem coordenado os trabalhos sobre esse tema sensível, em preparação para a Conferência Ministerial. Ele elaborou um relatório e o apresentou aos membros da organização. O documento inclui um projeto de declaração ministerial e um plano de trabalho para implementar as reformas, que deverão ser concluídas em dois anos.

Mas não há consenso sobre o tema. Enquanto União Europeia, Suíça e China defendem um plano de reformas ambicioso, Índia e Estados Unidos são alguns dos países mais reticentes no momento.

Em Yaoundé, três áreas de reforma foram debatidas. A primeira diz respeito ao sistema de tomada de decisões por consenso, que desacelera ou até impede a adoção de novos acordos. O acordo mais recente, sobre subsídios à pesca, entrou em vigor apenas em setembro passado, após 25 anos de negociações. Diante disso, alguns membros defendem que acordos possam ser firmados de forma plurilateral, em grupos de países.

Os critérios para o status de “país em desenvolvimento” também estiveram na pauta da conferência. Esse status garante determinadas vantagens, mas baseia‑se na autodeclaração – motivo pelo qual países como China e Singapura ainda se beneficiam dele. Regras de concorrência leal, incluindo subsídios e políticas industriais, completam a agenda de reformas proposta.

“É impossível chegar a um consenso sobre essas questões, debatidas há décadas, porque os interesses dos países divergem demais”, afirma Pauwelyn. “No clima atual – marcado pela rivalidade entre Estados Unidos e China, pelas tarifas impostas por Trump e pelas consequências econômicas da guerra no Oriente Médio – as reformas não são vistas como prioridade.”

Um roteiro para futuras reformas ainda pode ser adotado, mas seu conteúdo permanece incerto. Em declaração à agência de notícias Keystone‑SDA, o embaixador da Suíça junto à OMC, Erwin Bollinger, afirmou que a ausência de consenso sobre um roteiro seria “um sinal extremamente negativo”. Segundo ele, “não seria a morte do sistema multilateral de comércio, mas ele perderia relevância”.

Impasse entre Brasil e EUA marca reta final da conferência

A 14ª Conferência Ministerial da OMC terminou sem avanços concretos na agenda de reformas, segundo a ReutersLink externo. Divergências entre Brasil e Estados Unidos, em especial, marcaram a reta final das negociações e reforçaram o clima de tensão geopolítica. As discussões entre os dois países se estenderam além do prazo previsto e se concentraram nos temas da agricultura e, principalmente, da moratória sobre o comércio eletrônico.

Os Estados Unidos defendiam uma extensão permanente da moratória, renovada desde 1998 e que proíbe a aplicação de tarifas sobre serviços de transmissão eletrônica, como downloads e streaming. O Brasil, por sua vez, propôs uma prorrogação de, no máximo, quatro anos. Como outros países em desenvolvimento, o país argumenta que a medida é um obstáculo a futuras receitas fiscais.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que haveria “consequências” caso o acordo não fosse renovado e que, sem ele, a OMC se tornaria menos relevante. As discussões sobre um roteiro para as futuras reformas devem ser retomadas em Genebra, possivelmente em maio.

Edição: Virginie Mangin/fh
Adaptação: Clarice Dominguez