Quando se aplica a Lei da neutralidade? Suíça enfrenta decisão delicada sobre conflito no Irã

Se a Suíça aplicar a lei da neutralidade, terá de proibir os sobrevoos militares dos EUA no seu espaço aéreo. Keystone

O governo enfrenta uma decisão delicada: caso o conflito no Irã se prolongue, terá de aplicar a Lei da Neutralidade. Isso poderá implicar restrições a sobrevoos e à exportação de armas para os Estados Unidos. Há muito em jogo para a defesa nacional.

O ataque dos EUA ao Irã poderá em breve colocar o governo suíço diante de questões difíceis em relação ao seu relacionamento com os Estados Unidos. Isso ocorre justamente no momento em que os dois países negociam um acordo comercial e o clima entre Berna e Washington havia melhorado. Caso o conflito com o Irã se prolongue ou até se intensifique, o Conselho Federal (n.r.: o órgão colegiado de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo) terá que aplicar a Lei da Neutralidade em relação aos EUA.

“Isso significaria, por exemplo, que nosso espaço aéreo seria fechado para aeronaves militares dos EUA”, diz o ministro suíço das Relações Exteriores, Ignazio Cassis. Os fatores decisivos para a aplicação da Lei da Neutralidade são a duração e a intensidade do conflito, explicam diplomatas. “No momento, ainda não é possível avaliar se a escalada no Oriente Médio preenche as condições para a aplicação da Lei da Neutralidade”, afirma Cassis, ressaltando que nem o governo nem o próprio ministro podem dizer quando esse limite será ultrapassado.

Guerras do Kosovo e do Iraque

A última vez que a Suíça aplicou a Lei da Neutralidade em relação aos EUA foi durante a Guerra do Kosovo, em 1999, e o ataque ao Iraque, em 2003. Em ambas as ocasiões, o governo federal proibiu os EUA de realizarem sobrevoos militares sobre o território suíço. Também houve restrições à exportação de material bélico para os Estados Unidos.

Comprador importante de armas

Os principais compradores de material bélico produzido na Suíça são a Alemanha e, em seguida, os Estados Unidos. Nos três primeiros trimestres do ano passado, fabricantes helvéticos forneceram material bélico no valor de aproximadamente 74 milhões de francos aos EUA.

No caso da compra de bens de uso duplo — isto é, bens industriais que podem ser utilizados tanto para fins militares quanto civis —, os EUA, assim como a maioria dos países europeus e alinhados ao Ocidente, são privilegiados: podem adquirir determinados produtos na Suíça sem controles específicos das autoridades. O governo federal define regularmente os países para os quais as exportações podem ser realizadas sem controles adicionais, com base em uma licença geral de exportação.

A questão das exportações de material bélico causa nervosismo no Parlamento. Isso se deve ao fato de que os EUA não são apenas fornecedores, mas também importantes compradores: depois da Alemanha, são o segundo maior cliente do setor de defesa suíço. As exportações de bens de uso duplo também têm peso relevante.

Governo já exerce “contenção”

Se o conflito no Irã continuar, a Suíça terá que reavaliar a venda de equipamentos de defesa aos EUA. A questão que já se coloca é se as autoridades devem e podem analisar os pedidos de exportação pendentes dos Estados Unidos, diante dos desdobramentos ainda incertos da guerra no Irã.

Ao que tudo indica, o órgão responsável, a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (Seco), já tomou providências: “As autoridades já demonstram moderação nas áreas relevantes para preservar a neutralidade”, escreve o porta-voz. Os responsáveis deixaram em aberto em quais áreas a Seco está exercendo essa restrição como autoridade de licenciamento e controle.

Consequências prováveis

Laurent Goetschel é professor de Ciência Política na Universidade da Basileia e diretor da Fundação Paz Suíça. Em sua opinião, o Conselho Federal teria que aplicar a Lei da Neutralidade se a guerra durasse mais quatro semanas, conforme anunciado pelo presidente dos EUA, Trump. “Qualquer que seja a decisão do governo, haverá consequências”, diz Goetschel. Se não aplicar a Lei da Neutralidade, isso indicará um rebaixamento do princípio da neutralidade. Se, por outro lado, as autoridades a aplicarem, também serão alvo de críticas. Ao mesmo tempo, porém, será um sinal de que a Suíça pretende manter sua postura tradicional”, ressalta Goetschel.

Agora, após apenas alguns dias de guerra, o governo ainda vê margem de manobra antes de se comprometer. Há muito em jogo: para o setor de defesa suíço e também para as relações entre a Suíça e os Estados Unidos.

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl