Parlamento venezuelano pedirá mediação da OEA na crise institucional
De maioria opositora, o Parlamento venezuelano pedirá que se aplique a Carta Democrática Interamericana para que a OEA possa mediar a crise institucional do país – anunciou a entidade oficialmente nesta quinta-feira.
A crise político-institucional na Venezuela foi agravada por uma decisão judicial que reduziu os poderes do Legislativo.
A Assembleia Nacional, dominada pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), concordou em pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) “que seja considerada a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, por ter-se realizado uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a democracia”.
Por causa disso, a oposição legislativa pediu ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para “fazer uso das atribuições que lhe outorgam a mencionada disposição”.
O ex-chanceler uruguaio mantém uma ferrenha oposição ao governo Maduro, já tendo denunciado uma “erosão da democracia”. Já o governo acusa Almagro de apoiar manobras “golpistas” da oposição, além de considerá-lo inabilitado “política e eticamente” por sua parcialidade.
“É um movimento inteligente da oposição e, sobretudo, fazer isso pelo Parlamento”, disse à AFP a internacionalista e professora universitária Elsa Cardozo.
Ela adverte que, se Almagro conseguir consenso para agir, “aumentará a pressão internacional” sobre Maduro e, possivelmente, no Executivo, por parte dos que são “partidários de buscar acordos com a oposição” e querem “evitar mais radicalização e isolamento internacional”.
“De imediato, porém, não acho que (Maduro) mude seu discurso sobre a OEA ser intervencionista, e a oposição, golpista, porque pretende mudar o TSJ”, acrescentou a analista.
O pedido da oposição está relacionado com uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou o controle parlamentar do Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares.
O pedido foi acertado durante uma sessão ordinária do Parlamento, em que foi debatida a sentença, proferida na terça-feira passada, e que pôs freio às tentativas da oposição de anular a nomeação de 34 magistrados do TSJ e reformar a Corte.
O artigo 20 da Convenção prevê a convocação do Conselho Permanente da OEA para avaliar inicialmente possíveis violações graves da “ordem democrática” em um país-membro do sistema interamericano.
“O Conselho Permanente, segundo a situação, poderá dispor a realização de gestões diplomáticas necessárias, inclusive os bons ofícios, para promover a normalização da institucionalidade democrática”, diz o texto.
A solicitação da OEA foi feita no mesmo dia em que a MUD anunciaria o caminho a ser percorrido para tentar tirar o presidente Nicolás Maduro (2013-2019) do poder. O anúncio foi adiado em função do debate sobre a sentença.
A oposição cogita vários mecanismos, entre eles um referendo revogatório, uma emenda constitucional para reduzir o mandato de Maduro para quatro anos, uma Assembleia Constituinte, a declaração de “abandono do cargo” e até a renúncia do presidente socialista.
