Eleitores votam em março sobre fim da “penalização fiscal” do casamento
Os suíços irão às urnas em 8 de março para decidir se casais casados passarão a ser tributados individualmente, como os não casados. A proposta, defendida como avanço na igualdade de gênero, enfrenta forte oposição de setores conservadores.
O que está exatamente por trás do projeto de lei?
A “Lei sobre a Tributação IndividualLink externo” é uma contraproposta indireta do Conselho Federal (n.r.: os sete ministros que governam o país e formam o Poder Executivo) a uma iniciativa (n.r.: projeto de reforma constitucional levados à plebiscito após o recolhimento do número suficiente de assinaturas de eleitores) apresentada pelo Grupo de Mulheres do Partido Liberal (PL, na sigla em francês).
A contraproposta foi aprovada por margem estreita em ambas as câmaras do Parlamento federal no primeiro semestre de 2025 (98 votos a 96 na Câmara dos Deputados e 23 votos a 22 no Senado Federal).
Após um debate acalorado, o projeto de lei foi aprovado por uma maioria composta por social-democratas (PS), Partido Verde (PV), Partido Liberal (PL) e Partido Verde-Liberal (PVL). O Partido do Centro e o Partido do Povo Suíço (UDC) posicionaram-se contra.
Esta é a primeira vez em 25 anos que uma proposta de tributação individual é aprovada pelo Parlamento; todas as propostas anteriores haviam fracassado.
O que a reforma traz?
Atualmente, casais casados são tributados conjuntamente com base em uma única declaração de imposto, na qual a renda e o patrimônio de ambos os cônjuges são somados. Dependendo da divisão da renda entre os cônjuges, isso pode resultar em uma carga tributária maior ou menor do que a de um casal não casado.
A reforma aprovada pelo Parlamento federal prevê que, para casais casados, seja aplicada a mesma base tributária utilizada para casais não casados. No futuro, ambos os cônjuges preencheriam declarações de imposto separadas e seriam tributados com uma alíquota determinada exclusivamente com base em sua respectiva renda.
A tributação individual também se aplicaria aos impostos cantonais e municipais e substituiria o sistema atual de deduções fiscais para casais casados.
Quem organizou o referendo?
Contra a contraproposta, dois referendos distintosLink externo foram realizados com sucesso. Uma aliança conservadora suprapartidária, formada pelo Partido do Centro, UDC, Partido Evangélico Popular (EVP) e União Democrática Federal (EDU), apresentou mais de 65 mil assinaturas válidas contra a reforma. A aliança, que também conta com o apoio da União Suíça dos Agricultores e de diversas associações familiares, classifica o projeto de lei como um “golpe fiscal”.
Ao mesmo tempo, com o apoio de dez cantões (St. Gallen, Obwalden, Valais, Appenzell Rodes Interior, Schwyz, Argóvia, Uri, Nidwalden, Turgóvia e Appenzell Rodes Exterior), o referendo cantonal também foi bem-sucedido. Esta é a segunda vez que esse instrumento da democracia direta, previsto na Constituição desde 1874, foi utilizado com sucesso em toda a sua história.
Como argumentam os opositores da reforma?
Para a aliança conservadora, o projeto de lei representa um ataque ao modelo familiar tradicional. Eles argumentam que casais casados nos quais ambos os cônjuges trabalham em proporções semelhantes e têm rendas semelhantes seriam os que mais se beneficiariam da reforma.
Por outro lado, casais com apenas uma renda elevada sairiam prejudicados. O trabalho doméstico não remunerado de um dos cônjuges, em geral, da mulher, seria desfavorecido do ponto de vista fiscal, embora merecesse maior reconhecimento.
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Na visão dos opositores da reforma, a tributação individual também criaria um “monstro burocrático”. Ela resultaria em 1,7 milhão de declarações de imposto adicionais por ano, acarretando um aumento significativo do volume de trabalho e dos custos para as autoridades fiscais.
Quais argumentos falam a favor da tributação individual?
O Grupo de Mulheres do PL, de onde se originou o projeto de lei, apresenta a tributação individual como a mais importante reforma na área da igualdade de direitos em décadas, pois trata todos os casais de forma igual, independentemente de seu modelo de vida.
Para as defensoras e os defensores, a tributação individual cria um incentivo para que as mulheres trabalhem mais, melhorando suas perspectivas de carreira e sua previdência profissional. A reforma também contribuiria para aliviar a escassez de mão de obra qualificada, que afeta muitos setores na Suíça. O Conselho Federal estima que, caso a reforma seja aprovada, até 44 mil postos de trabalho em tempo integral adicionais poderiam ser ocupados.
O sistema atual de tributação conjunta de casais casados desfavorece lares com dois rendimentos, sendo que o rendimento mais baixo é frequentemente o da mulher, de acordo com as defensoras e os defensores. Este é um dos motivos pelos quais quase 60% das mulheres economicamente ativas na Suíça trabalham em regime de tempo parcial, colocando o país entre os líderes europeus nesse aspecto.
Quais perdas fiscais a reforma acarretaria?
A questão das perdas fiscais para o governo federal foi intensamente debatida no Parlamento, especialmente entre o PL e os sociais-democratas, que normalmente adotam posições opostas em matéria tributária. Por fim, chegou-se a um compromisso no valor de 600 milhões de francos por ano. De acordo com os cenáriosLink externo elaborados pelos técnicos do governo, 50% dos contribuintes pagarão menos impostos, 36% pagarão o mesmo valor e 14% pagarão mais.
O que acontece se a reforma for rejeitada?
No debate parlamentar, fez-se frequentemente referência a outra iniciativa popular, a iniciativa do Partido do Centro intitulada “Por impostos justosLink externo”.
Essa iniciativa pretende consagrar na Constituição o princípio da tributação conjunta para o imposto federal direto. Para que casais casados não sejam desfavorecidos, a autoridade fiscal compararia dois modelos de tributação: de um lado, o modelo da tributação conjunta e, de outro, o modelo aplicável a pessoas não casadas. O método de cálculo que resultasse na menor carga tributária seria então aplicado.
O Conselho Federal e o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados na Suíça) já se manifestaram contra essa iniciativa. No entanto, antes que possa haver uma votação popular, o Senado Federal ainda precisa se pronunciar sobre o tema. Independentemente do resultado da votação de 8 de março, o debate sobre a tributação de casais casados está longe de terminar.
Edição: Pauline Turuban
Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos
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