A luta contra salários abusivos de executivos
Os eleitores suíços deverão votar a iniciativa popular sobre os salários abusivos de executivos e um contraprojeto do Parlamento. A Câmara dos Deputados optou na quarta-feira (17/3) por essa dupla solução. O plebiscito ainda depende de luz verde do Senado.
O fato de a Câmara ter aprovado a recomendação da Comissão de Justiça reresenta mais um passo na luta do empresário Thomas Minder contra vencimentos abusivos dos executivos.
Daniel Vasella, presidente do conselho de administração do grupo farmacêutico Novartis, teve vencimentos de 42 milhões de francos em 2009 e confirmou sua posição de executivo melhor pago na Suíça.
O UBS, maior banco suíço, encerrou o ano passado com um prejuízo de 2,7 bilhões de francos, ao mesmo tempo em que contabilizou 2,9 bilhões de francos como bonificações.
Estes e outros exemplos irritam não só o pequeno empresário Thomas Minder. Também a população suíça mostra cada vez menos compreensão para com os vencimentos milionários e os “paraquedas de ouro”, os enormes pacotes de indenização previstos nos contratos de altos executivos.
Diante da crise econômica e financeira, a indignação aumentou nos últimos meses. O que mais choca é que os grandes bancos continuem a pagar generosas bonificações aos seus executivos depois de terem sofrido perdas bilionárias e serem salvos pelos Estado.
Grande luta de um “pequeno” homem
Graças a Thomas Minder, o debate chegou ao topo da agenda política na Suíça. Há dois anos, ele apresentou uma iniciativa popular apoiada por 118.583 eleitores contra vencimentos abusivos.
A petição exige que sejam inscritos na Constituição princípios que limitem os salários dos executivos das empresas cotadas na Bolsa Suíça. Com estas restrições, o comitê da iniciativa espera fortalecer o poder dos acionistas (leia mais sobre a proposta na coluna à direita).
Na Câmara dos Deputados, a indignação de Thomas Minder foi partilhada por muitos políticos, tanto de esquerda quanto de direita. Ninguém defendeu abertamente o sistema de remuneração das grandes empresas.
Considerações táticas
A elaboração da contraproposta foi marcada por considerações táticas e resultou numa alternativa mais favorável às empresas do que a iniciativa popular. Entre os parlamentares, prevaleceu a linha dos democratas cristãos e dos liberais.
Os social-democratas recuaram em algumas pontos para não comprometer a contraproposta. Três partidos conservadores – FDP, PDC e BDP – queriam recomendar a aprovação apenas da contraproposta parlamentar e a rejeição da iniciativa popular.
Os principais objetivos foram cumpridos com a contraproposta, disse o deputado Pirmin Bischof (PDC). “É uma proposta praticável, mas ao mesmo tempo aceitável para a economia. Nós criamos um novo sistema.”
A deputada liberal Gabi Huber defendeu a contraproposta. Segundo ela, pelo fato de não ter conseguido impor seu plano, a União Democrática de Centro (UDC) – também conhecida como Partido do Povo Suíço (SVP) – prefere a pior solução. “Isto é incompreensível.”
O SVP, maior partido suíço, se absteve de votar sobre o assunto na Câmara. Ele não queria apresentar uma contraproposta ao eleitorado porque esta, de acordo com o presidente do partido,Toni Brunner, foi “totalmente diluída”.
O partido havia acordado com Minder uma contraproposta indireta na forma de projeto de lei, mas esta ideia foi rejeitada pela Comissão de Justiça, que decidiu deixar ao eleitorado a escolha entre a iniciativa popular e uma contraproposta direta do Parlamento a ser ancorada na Constituição.
Bônus só com sucesso sustentado
A contraproposta prevê que os bônus sejam pagos somente se o desempenho dos executivos contribuiu para a prosperidade da empresa a longo prazo. Membros do conselho de administração e gerentes devem ser obrigados mediante recurso judicial a devolver o dinheiro em caso de má gestão. Os chamados paraquedas de ouro serão proibidos.
A maioria dos parlamentares mostrou-se convencida de que desta forma será possível conter os vencimentos abusivos. A esquerda, no entanto, salientou que se trata apenas de um primeiro passo. “Mais democracia para os acionistas não leva necessariamente a salários mais baixos; é preciso estabelecer tetos.”
Para o autor da iniciativa popular, Thomas Minder, a contraproposta é demasiadamente vaga. “Todas as portas de fundo continuam completamente abertas.”
Sob essas circunstâncias, Minder não está disposto a retirar sua iniciativa, que ele preferia ter transformado em lei – com o apoio do SVP – sem passar pelas urnas. Se aprovadas pelo Senado, as duas propostas deverão ser submetidas a plebiscito daqui a um ano.
swissinfo.ch com agências
Vencimentos anuais em milhões de francos suíços em 2009:
Daniel Vasella, 42 (Novartis)
Edward Breen, 20,2 (Tyco)
Franz Humer, 16,6 (Roche)
Stefan Lippe, 12,6 (Swiss RE)
Severin Schwan, 12,1 (Roche)
Fonte. Tagesanzeiger.ch
As principais reivindicações da iniciativa popular apresentada por Thomas Minder:
Os vencimentos dos membros do conselho de administração e da diretoria das empresas são fixados anualmente pela assembleia geral dos acionistas.
O conselho de administração e seu presidente precisam ser reeleitos anualmente.
Nenhuma indenização aos executivos ao deixarem a empresa, nenhum pagamento antecipado, nada de prêmios na compra ou venda de firmas.
Os planos de sucesso e participação dos executivos são regulamentados nos estatutos da empresa.
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