Reformas de segurança propostas por Kast “ameaçam” direitos dos chilenos, diz ONG
As reformas de segurança propostas pelo presidente de extrema direita José Antonio Kast no Chile, que incluem instaurar um estado de exceção contra o crime organizado, “ameaçam” os direitos dos cidadãos, advertiu nesta terça-feira (1º) a ONG Human Rights Watch (HRW).
As críticas da organização internacional se somam às que o projeto recebeu internamente. Dirigentes governistas e da oposição vêm manifestando preocupação com os amplos poderes que o presidente receberia em seu combate ao crime.
O Chile é um dos países mais seguros da América Latina, embora os assassinatos e sequestros tenham aumentado nos últimos anos com a chegada de grupos criminosos estrangeiros, como o Tren de Aragua, da Venezuela.
Sua taxa de homicídios foi de 5,4 por cada 100 mil habitantes em 2025, o dobro de uma década atrás.
Kast apresentou ao Congresso oito modificações à Constituição, incluindo a criação de um estado de exceção que poderia ser decretado por 240 dias, sem aprovação deste órgão, e a restrição de liberdade de circulação e reunião em caso de ameaça grave à segurança pública.
“As reformas constitucionais propostas ameaçam os direitos dos chilenos e colocam em risco suas instituições”, declarou Juanita Goebertus, diretora para as Américas da HRW, no comunicado que também pede que o Congresso rejeite a proposta.
Reformar a Constituição é um processo complexo e obrigará o governo a buscar apoio para além de sua coalizão. Diante dos questionamentos, o Executivo reduziu a urgência da tramitação para obter os apoios necessários.
“Concede poderes excessivos ao presidente que jamais gostaria de ver nas mãos da oposição”, escreveu no X Luciano Cruz-Coke, senador e presidente do partido de direita Evópoli, que integra a coalizão governista.
A HRW questionou outras atribuições associadas ao novo estado de exceção e criticou o fato de a reforma constitucional permitir ao presidente declarar determinados grupos como organizações terroristas ou criminosas.
Segundo a ONG, as reformas, “com sua ampla concessão de poderes para suspender ou restringir direitos humanos fundamentais, não estão em conformidade nem procuram estar em conformidade com as obrigações internacionais do Chile”.
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