Argentina pede ao Tribunal do Mar que impeça extração de petróleo na bacia das Malvinas
O governo argentino solicitou a intervenção do Tribunal Internacional do Direito do Mar para impedir a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, arquipélago no extremo sul do continente cuja soberania é disputada pelo país sul-americano e pelo Reino Unido.
A medida “busca preservar os direitos soberanos argentinos sobre sua plataforma continental e evitar que as atividades autorizadas de maneira unilateral e ilegal pelo Reino Unido agravem a controvérsia reconhecida pelas Nações Unidas”, afirmou um comunicado da Presidência nesta terça-feira (13).
No fim de setembro, a Argentina havia anunciado sua intenção de solicitar uma arbitragem a esse tribunal internacional, cujas decisões são de cumprimento obrigatório.
O pedido inclui uma solicitação de medidas provisórias amparada nas normas do tribunal “para preservar os direitos das partes em disputa ou prevenir danos graves ao meio marinho, caso a urgência da situação assim exija”.
A Argentina tentou por diferentes meios impedir o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, liderado pela empresa britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, desde que a primeira anunciou que espera iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028.
O empreendimento intensificou as tensões diplomáticas entre os dois países, que, em 1982, travaram uma guerra curta e sangrenta pelo domínio das ilhas sob controle do Reino Unido, encerrada com a rendição do governo ditatorial argentino da época.
Londres não reconhece a jurisdição argentina sobre as ilhas, sob domínio britânico desde 1833.
O presidente argentino, Javier Milei, já havia exigido que Londres interrompesse a exploração do Sea Lion, classificando-a como “um saque ilegal” dos recursos naturais argentinos.
Milei também apresentou ao Congresso um projeto de lei, ainda em tramitação, para endurecer as sanções previstas para a exploração de recursos naturais nas ilhas.
Em meados de setembro, a Justiça argentina também emitiu uma medida cautelar para interromper o projeto, em resposta a uma ação apresentada por duas organizações argentinas que alegaram possíveis danos ambientais.
Londres insiste no direito dos habitantes das ilhas de explorar seus recursos naturais e apoia as empresas envolvidas.
Há décadas, a ONU reconhece a disputa de soberania entre os dois países e insta as partes a não tomar decisões unilaterais sobre o território.
sa/nn/lm/mvv
