Congresso aprova PEC da Transição

(Arquivo) Sessão plenária da Câmara dos Deputados em setembro de 2022 afp_tickers

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permitirá ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manter e ampliar o Bolsa Família, embora os recursos vão ficar limitados ao primeiro ano de gestão.

O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira, em dois turnos, por 63 votos a 11. A proposta ainda será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O Senado havia dado luz verde à PEC há duas semanas, mas retornou para análise dos senadores após passar por modificações pontuais na Câmara dos Deputados.

Os deputados validaram a proposta à tarde, por 331 votos a 163.

Com a medida, o futuro governo poderá usar 145 bilhões de reais acima do teto de gastos estabelecido por lei para financiar em 2023 o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Os recursos permitirão a continuidade dos pagamentos de 600 reais a famílias vulneráveis, valor oferecido desde agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas que estava previsto até o fim deste ano. Os beneficiários com filhos menores de 6 anos receberão também 150 reais a mais, de acordo com a promessa eleitoral de Lula.

O futuro ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad (PT), afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira que a emenda garantirá “neutralidade fiscal”.

Segundo Haddad, o próximo governo, que assumirá em 1º de janeiro, “começará a elaborar uma proposta de novo arcabouço fiscal” para enviar ao Congresso no primeiro semestre de 2023.

A oposição afirma que o aumento do gasto público irá gerar uma “conta” que será paga pelos brasileiros mais pobres com inflação.

A PEC também abrirá espaço para que o governo de Lula, que assume o poder em 1º de janeiro, financie programas como a Farmácia Popular e aumente o salário mínimo acima da inflação, conforme suas promessas de campanha.

Dessa forma, a nova administração buscará aliviar a fome, que afeta 33,1 milhões dos 215 milhões de brasileiros, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan).

O presidente eleito impulsionou a aprovação da PEC no Congresso, ainda que pudesse financiar as ajudas sem o respaldo dos parlamentares, por meio de “créditos extraordinários”, graças a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A forma final da proposta é uma vitória limitada para Lula: o governo de transição pedia inicialmente 198 bilhões de reais anuais fora do teto de gastos durante os quatro anos de seu mandato. Além da quantia, o Senado primeiramente cortou pela metade o prazo, que foi novamente reduzido a um ano.