Guerra na Ucrânia desafia conceito de neutralidade da Suíça

Visita ao Palácio de Santa Maria, a residência cerimonial do presidente ucraniano. Keystone / Anthony Anex

O debate sobre a guerra na Ucrânia expôs divisões internas na Suíça sobre o significado de sua tradicional neutralidade. Embora o país mantenha restrições baseadas nesse princípio, críticas apontam inconsistências e dilemas morais na aplicação das regras.

As leis de um Estado dizem muito sobre sua autoimagem e, às vezes, também são feitas leis que não chegam nem a ser aprovadas.

Em fevereiro de 2022, quando começou a grande invasão russa da Ucrânia, a UE e os EUA impuseram amplas sanções contra organizações e pessoas na Rússia, às quais a Suíça também aderiuLink externo. O que muitas vezes passa despercebido é o fato de que a Suíça também impôs sanções à Ucrânia como parte em guerra. Isso com base no direito de neutralidadeLink externo, segundo o qual Estados neutros “não podem prestar apoio militar”: e isso vale para todos que tomam parte em uma guerra, independentemente de quem seja o agressor.

O governo suíço utilizou o direito de emergência para impedir a exportação de bens à Ucrânia que pudessem ser usados militarmente. Esse direito de emergência tem um tempo limitado: após quatro anos teria de ser aprovada uma lei. Em outras palavras: a Suíça teria de ter imposto sanções ordinárias à Ucrânia.

Após idas e vindas, a lei agora não será aprovada. Embora a situação em si não mude, a discussão é reveladora. Ela diz muito sobre o debate de neutralidade dentro da Suíça. E sobre a margem de manobra de política externa que o país tem, justamente por causa disso.

Posição singular da Suíça

O projeto de lei foi enterrado porque a maioria dos partidos e associações econômicas resistiu a ele. No entanto, a prática de autorização não muda, como escreveLink externo o governo: “As proibições de exportação e de trânsito relevantes do ponto de vista do direito de neutralidade continuarão a ser reguladas pela legislação existente na área de material de guerra e controle de bens.”

Em outras palavras: as sanções permanecem. Mas evita-se o efeito simbólico de uma lei especial que, em países amigos, certamente teria causado estranhamento. Estados vizinhos acusaram repetidamente a Suíça de oportunismo nos últimos anos.

Antes mesmo do debate, o historiador e político do Partido Verde-liberal Marco Jorio criticou fortemente o “provavelmente único país do mundo com uma lei anti-Ucrânia”. “Imagine só: a Suíça sancionaria a Ucrânia atacada, invocando um suposto direito de neutralidade, por meio de uma lei própria anti-Ucrânia – isso é absurdo.”

Questões legais

Com base na chamada Lei de EmbargosLink externo, a Suíça pode decidir de forma autônoma se, e de que forma, adota sanções da ONU, da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) ou de seus “principais parceiros comerciais” (diferentemente das sanções do Conselho de Segurança da ONU, que devem ser obrigatoriamente adotadas).

A Lei de Material de GuerraLink externo regula a fabricação e a transferência de material bélico. Ela prevê que material de guerra suíço não pode ser exportado para países envolvidos em um conflito interno ou internacional.

A Lei de Controle de BensLink externo regula questões relacionadas a “bens militares especiais”. Isso inclui também coletes e capacetes de proteção ou redes de camuflagem – estes também não podem ser exportados atualmente para a Ucrânia.

Mas a crítica à política continua, mesmo que ela prossiga sem base legal específica. A deputada federal social-democrata Franziska Roth disse, em resposta a uma consulta, afirma: “Quem, de forma totalmente ‘neutra’, não diferencia entre o agressor e o atacado, declara falência moral.” Ela se diz satisfeita por a lei não ter sido aprovada. Mas o governo estaria agora continuando uma “política anti-Ucrânia” e colocando-a sobre uma “nova base jurídica temerária”.

Do outro lado está o partido nacional-conservador SVP (Partido do Povo Suíço) que, como o maior partido eleitoral, vê com ceticismo as sanções contra a Rússia. Já em 2022, afirmouLink externo que as sanções “destruiriam a credibilidade da neutralidade”. Essa posição foi recentemente reforçada pelo ministro Jean-Luc Addor em uma entrevistaLink externo ao jornal russo pró-governo Izvestia. Políticos do SVP não responderam aos pedidos de posicionamento da Swissinfo sobre o tema.

Antes disso, o Partido Liberal-radical (FDP) foi o único a se manifestar positivamente em relação ao projeto de lei. Ambos os partidos não se posicionaram sobre o projeto rejeitado.

Essas discussões políticas internas contrastam com os esforços diplomáticos da Suíça: o país já organizou várias conferências internacionais para discutir sobre a guerra, bem como conversas entre as partes em Genebra. O Ministério das Relações Exteriores também reafirma repetidamente sua disposição de atuar como mediador em negociações.

Poder das terminologias

No centro desse debate está uma particularidade da neutralidade suíça, a saber, a posição central da Convenção de Haia de 1907. O direito de neutralidade invocado pelo governo baseia-se em grande parte nela – e dela deriva também o princípio da igualdade de tratamento, que a Suíça aplica de forma estrita.

Juristas críticos do direito internacional afirmam que a Carta da ONU anula justamente esse princípio de igualdade de tratamento em caso de guerra de agressão. Do ponto de vista do direito internacional, a Ucrânia pode se defender da agressão russa. A ajuda à vítima, portanto, seria compatível com a neutralidade.

A posição suíça nessa guerra tem sido repetidamente criticada por outros Estados europeus. Por exemplo, quando material de guerra comprado da Suíça não pôde ser reexportado para a Ucrânia.

O ministro suíço das Relações Exteriores, Ignazio Cassis, recentemente gerou debates com um termo: a Suíça deveria “se virar” nesse mundo turbulento. Ou seja, encontrar um caminho pragmático para preservar seus próprios interesses. Diante das críticas, ele chegou a reforçarLink externo: “se virar” não é uma falha, mas “um princípio de uma política inteligente”.

O fato de isso ter incomodado muitos na Suíça se deve provavelmente menos à natureza simples e engenhosa da expressão – e mais ao fato de que a Suíça realmente funciona assim em política externa. Para os progressistas, falta posicionamento; para os isolacionistas, já se foi longe demais.

Isso também se reflete na forma de lidar com a Ucrânia. O equilíbrio aparece, por exemplo, nas terminologias. O governo suíço fala, em relação à Rússia, de sanções impostas. Por outro lado, refere-se a “medidas relacionadas à situação na Ucrânia”.

A Rússia insiste no argumento de que a Suíça abandonou sua neutralidade ao lhe impor sanções. Isso apesar de a Suíça participar de cerca de 30 regimes de sançõesLink externo diferentes, alguns deles há décadas.

E a população suíça? Em uma pesquisa de opinião realizada no início do ano, 80% se declarou a favor da neutralidade – e uma maioria de 56% apoiou o fornecimento de armas à Ucrânia. Uma grande parte da população, portanto, não parece ver contradição nisso.

As discussões devem continuar: ainda este ano, os eleitores suíços deverão votar a “Iniciativa da Neutralidade”. Ela pretende, entre outras coisas, inscrever na Constituição uma proibição ampla de sanções.

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos