Com recuo dos EUA, Suíça assume protagonismo na luta contra a corrupção global 

Até agora, a Suíça devolveu mais de dois bilhões de dólares em fundos desviados aos seus países de origem. Keystone / Martin Ruetschi

Com os EUA em retração no combate à cleptocracia, aumenta a pressão sobre a Suíça para recuperar ativos desviados. Apesar de já ter devolvido mais de dois bilhões de dólares, o país alpino é criticado por lentidão, falhas legais e falta de transparência.

Quando funcionários públicos roubam milhões dos cofres públicos, são as pessoas comuns que sofrem.

Na Nigéria, por exemplo, os pacientes que procuram tratamento em hospitais com falta de pessoal não recebem os cuidados adequados, afirma David Ugolor, diretor-executivo da Rede Africana de Justiça Ambiental e Econômica (ANEEJ, na sigla em inglês). A falta de verbas para consertar salas de aula significa menos crianças na escola, enquanto estradas sem reparos aumentam o risco de acidentes no trânsito.

O problema na Nigéria, diz Ugolor, “vai além da corrupção – trata-se da captura do Estado”. Isso significa que as elites corruptas não apenas roubam os recursos, mas também distorcem a lei para manter o controle. “E isso está aprofundando a desigualdade e a pobreza no país”, observa.

Segundo estimativasLink externo das ONU, a cada ano, a África perde quase 90 bilhões de dólares, à medida que funcionários corruptos e criminosos transferem seus ganhos ilícitos para fora do continente. Como resultado, o investimentos público em saúde pode ser reduzido pela metade; e o investimento em educação, em um quarto.

Algumas nações europeias e norte-americanas, em meio a uma série de escândalos em seus próprios bancos, mantêm contas mantidas por cleptocratas estrangeiros na mira. Até o momento, a Suíça devolveu mais de dois bilhões de dólares em fundos desviados, enquanto a União Europeia adotou uma nova diretivaLink externo em 2024, estabelecendo regras para a recuperação de ativos ilícitos em seus 27 Estados-membros.

Respondendo às perguntas de leitoras e leitores sobre a diplomacia suíça

Este artigo é uma resposta a uma pergunta de um leitor da Swissinfo, que questionou se seria verdade que líderes estrangeiros, como os da África, teriam dinheiro escondido em bancos suíços. Se você tiver alguma pergunta sobre comércio ou diplomacia suíça que gostaria que respondêssemos, entre em contato deixando um comentário.

É uma gota no oceano. “Ainda estamos vendo muito mais dinheiro sendo retirado [de países em desenvolvimento] e transferido para mãos privadas do que sendo devolvido”, afirma Jackson Oldfield, diretor do Fórum Civil para Recuperação de Ativos (CiFAR), com sede na Alemanha.

No entanto, mesmo com os defensores pedindo uma resposta mais forte e rápida, há quem tema que as nações ocidentais possam deixar de priorizar a luta contra a cleptocracia. E essas preocupações só se agravam com o recuo dos Estados Unidos, anteriormente uma força motriz neste contexto, de seus compromissos globais.

Enviando “sinal errado”

A luta contra as finanças ilícitas nos EUA sofreu um revés após o desmantelamentoLink externo, no início do segundo mandato do presidente Donald Trump, da iniciativa do Departamento de Justiça para recuperar ativos da cleptocracia.

O governo dos EUA também suspendeuLink externo a aplicação da Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior e deixou de participar das reuniões do grupo de trabalho sobre suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Esse foi o envio de um sinal errado, que está, na verdade, incentivando os governos africanos corruptos”, aponta Ugolor, da ANEEJ. “É realmente lamentável, especialmente quando refletimos sobre o histórico de luta para colocar essa questão na agenda global”.

As conquistas foram obtidas com esforços árduos, desde a inclusão da restituição como parte fundamental da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2004 até a realização do Fórum Global sobre Recuperação de Ativos em 2017, organizado pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha, quando foram adotados princípiosLink externo para a transferência de recursos roubados.

De pioneiro a alvo de críticas

A Suíça, segundo declarações do Ministério das Relações Exteriores (EDA) à Swissinfo, também desempenhou um papel de destaque neste sentido na última década, promovendo, por exemplo, o intercâmbio internacional de informações sobre casos. O país continua, de acordo com o Ministério, “seriamente comprometido” com a recuperação de ativos e “está tomando medidas para combater a corrupção” tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Os bilhões ilícitos que o país devolveu são resultado de décadas de trabalho gradual para se livrar da imagem de centro de finanças ilícitas. A Suíça endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro depois de se tornar a primeira nação, em 1986, a congelar preventivamente as contas bancárias de um líder corrupto: Ferdinand Marcos, das Filipinas. Em 2016, foi introduzida no país uma leiLink externo sobre a devolução de ativos ilícitos estrangeiros.

Um ponto alto foi a transferência, em 2018, para a Nigéria, de 321 milhões de dólares – parte do dinheiro roubado pelo ex-ditador Sani Abacha, que governou o país na década de 1990, e por sua família. Esse episódio ficou marcado como a primeira vez em que grupos civis ajudaram a decidir e a supervisionar para onde iria o dinheiro vivo. Mais de 200 ONGs, lideradas pela ANEEJ, supervisionaram as transferências para pessoas que vivem na pobreza.

“Foi um sucesso, porque, pela primeira vez, chegaram recursos à Nigéria e pudemos rastreá-los até que estivessem nas mãos beneficiários em diferentes partes do país”, relata Ugolor. “O processo decorreu sem percalços e foi se tornando cada vez mais o padrão”, completa.

A mesma conduta está sendo usada para restituir cerca de 313 milhões de dólares ao Uzbequistão. Parte desse montante está financiando a reformaLink externo de maternidades no país.

Ainda assim, o histórico da Suíça em matéria de repatriação de ativos – identificação, congelamento, confisco e devolução de dinheiro roubado – não é impecável. Segundo relatos, grande parte dos 700 milhões de dólares trasferidos de uma parcela dos fundos de Abacha da Nigéria desapareceu. Uma auditoriaLink externo federal de 2022 detectou falhas no sistema suíço. A lei de 2016, segundo o órgão de auditoria, é muito limitada e, portanto, difícil de ser aplicada na prática.

Os progressos também podem ser lentos. Embora as autoridades suíças às vezes prometam resultados rápidos, os casos levam às vezes anos ou décadas para serem resolvidos. Um total de 683 milhões de francos suíços dos fundos de Ferdinand Marcos foi devolvido às Filipinas após 60 decisões judiciais ao longo de 18 anos, embora Berna tenha atualizado a legislação para acelerar o processo. Ainda assim, mais recentemente, o Tribunal Federal levou dois anos para decidir sobre um recurso contra uma decisão do tribunal cantonal de restituir 8 milhões de francos suíços ao Peru ligados ao caso Vladimiro Montesinos, ex-chefe de inteligência do país. Isso é “muito demorado e inaceitável”, afirmouLink externo Oscar Solórzano, do Instituto de Governança da Basileia, ao boletim informativo investigativo suíço Gotham City.

O órgão de auditoria também apontou uma falta de transparência, visto que não existe um único registro de casos. A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), um órgão internacional que combate a lavagem de dinheiro, recomenda manter “estatísticas abrangentes” para melhorar a recuperação de ativos.

O Ministério das Relações Exteriores confirmou à Swissinfo que não existe nenhum registro centralizado, já que vários órgãos cantonais e federais estão envolvidos. No entanto, segundo informações concedidas pelo Ministério, o governo federal seguiu algumas das outras recomendações do escritório de auditoria. Consta que a Suíça também “aprofundou parcerias estratégicas” com instituições como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e seu programa de Recuperação de Ativos Roubados (StAR, na sigla em inglês).

O StAR gere um banco de dados com registros de cerca de 17 bilhões de dólares em ativos ilícitos provenientes de um total de 560 casos em todo o mundo. No entanto, esses dados são apenas a ponta do iceberg, pois, de acordo com uma estimativaLink externo, menos de 1% dos fundos ilícitos do mundo foram interceptados.

Fragilidades na prevenção

A Suíça não é o único país a enfrentar dificuldades para lidar com casos complexos. O think tank britânico Royal United Services Institute afirmou que o Reino Unido tem “um problema persistente de dinheiro sujo” e que seu processoLink externo para combater a cleptocracia simplesmente “não é eficaz”. Entre as questões estão a falta de uma “visão compartilhada” entre os 20 órgãos governamentais envolvidos e a baixa prioridade política.

Outro desafio em todos os países ricos, apesar de uma maior disposição para lidar com o sigilo bancário e a titularidade efetiva, é a falta de prevenção, afirmou Oldfield no CiFAR.

“Ainda temos muitas jurisdições secretas, inclusive na Europa, onde é possível criar empresas de fachada e se esconder atrás delas”, completou.

Um caso em andamento envolve Riad Salameh, ex-presidente do banco central do Líbano, que, juntamente com seu irmão Raja, foi acusado de uma série de supostos crimes, incluindo desvio de fundos públicos. O jornal SonntagsZeitung informouLink externo que 330 milhões de dólares foram depositadosLink externo em contas na Suíça por meio de uma empresa offshore. Os irmãos negaram as acusações.

O Parlamento suíço está agora considerando medidas mais rigorosas, incluindo um registro federal dos titulares efetivos das empresas e regras de diligência devida para consultores jurídicos. No entanto, a seção suíça da Transparência Internacional argumentaLink externo que até esses planos não seriam suficientes para alinhar o país aos padrões internacionais.

Restituição “é direito deles”

Ugolor afirma que “o impulso político em torno do combate aos fluxos financeiros ilícitos” está diminuindo à medida que a Suíça e outros países avançam lentamente na recuperação de ativos e os EUA recuam em relação a compromissos anteriores. Embora sua terra natal, a Nigéria, tenha se beneficiado da condução anterior da Suíça, dos EUA e do Reino Unido e recuperado mais de 3 bilhões de dólares, “estamos falando de uma quantia muito limitada” em comparação com o que foi roubado, analisa Ugolor.

Para os nigerianos comuns, os riscos não poderiam ser maiores. O país ocupa a 140ª posição entre 180 países no índice de corrupçãoLink externo de 2024 da Transparência Internacional. Cerca de 40% da população é consideradaLink externo pobre.

Se as nações ricas falharem ao priorizar essa questão, elas também arcarão com as consequências.

“Não se trata de caridade”, diz Ugolor. Devolver o dinheiro roubado aos cidadãos significa respeitar “um direito deles”.

“Os jovens não têm emprego”, aponta Ugolor. “O perigo é que, quando a corrupção continua a roubar o futuro deles, não lhes resta outra opção a não ser se mudar para a Europa. Se [os países] combaterem a cleptocracia, haverá prosperidade na África”, conclui.

Edição: Tony Barrett/vm/ts

Adaptação: Soraia Vilela