Como o ativismo contra o serviço militar levou à criação do serviço civil na Suíça

O ativismo dos objetores de consciência, que surgiu na década de 1960, contribuiu para tornar gradualmente concebível a ideia do serviço civil, observa o historiador Niels Rebetez. Keystone

As pessoas que se negavam a prestar serviços militares formaram, por muito tempo, uma pequena minoria na Europa Ocidental. Na década de 1960, no entanto, um movimento contra o serviço armado obrigatório começou a crescer rapidamente. Um livro do historiador Niels Rebetez examina a longa luta enfrentada por aqueles que se recusaram a prestar serviço militar.

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Durante décadas, recusar o serviço militar na Suíça não era uma opção legalmente reconhecida. As pessoas que declaravam “objeção de consciência”, se negando a integrar os serviços, eram marginalizadas, processadas e, às vezes, consideradas pelos tribunais militares como “deficientes” ou “egoístas”. A partir da década de 1960, porém, o número de pessoas recusando o serviço militar cresceu rapidamente em meio a movimentos de protestos.

Em um livro publicado em maio, Niels Rebetez traça a história da longa luta que acabou levando, em 1996, à criação do serviço civil — uma alternativa ao serviço militar que permite que as pessoas desempenhem serviços comunitários ao invés de integrar as forças militares na Suíça. A pesquisa de Rebetez é particularmente atual, considerando que os eleitores suíços decidiram, em 14 de junho, restringir o acesso ao serviço civil. A Swissinfo conversou com ele pouco antes desse referendo.

Swissinfo: Por que um número cada vez maior de homens se recusou a cumprir o serviço militar obrigatório a partir da década de 1960?

Niels Rebetez: O perfil dos objetores de consciência mudou. Até então, a maioria dos objetores justificava sua recusa por motivos religiosos, principalmente os Testemunhas de Jeová. A partir da década de 1960, as motivações tornaram-se muito mais variadas. A objeção política, em particular, cresceu paralelamente ao surgimento de um ativismo organizado em apoio aos objetores de consciência.

Mudanças sociais mais amplas também tiveram um papel importante. Os movimentos de protesto da década de 1960 desafiaram o modelo familiar tradicional e os valores conservadores. Esses ideais batiam de frente com a ênfase das forças armadas na disciplina, no sacrifício e na obediência incondicional. Ao mesmo tempo, após a Segunda Guerra Mundial, os jovens começaram a passar mais tempo na educação obrigatória, no ensino superior ou na formação profissional. Isso entrava cada vez mais em conflito com o serviço militar.

Niels Rebetez

Niels Rebetez é doutor em história contemporânea pela Universidade de Friburgo. Seu livro é baseado em sua tese de doutorado, concluída em 2023.

Especialista em história oral e social, ele também pesquisou a história do movimento antipsiquiátrico na Suíça francófona. Trabalhou por vários anos como assessor científico, primeiro no Parlamento suíço e, posteriormente, no Ministério da Saúde. Atualmente, é chefe da área de assuntos LGBTIQ no Escritório Federal para a Igualdade de Gênero.

SWI: O movimento suíço foi único ou parte de uma tendência internacional mais ampla?

N.R.: O movimento suíço fazia parte de um fenômeno muito mais amplo que ia além da própria objeção de consciência. Em toda a Europa Ocidental, todas as formas de evasão do serviço militar se tornaram mais comuns, incluindo a deserção e as ausências não autorizadas.

A Suíça, no entanto, se destaca com um aspecto importante. Foi um dos últimos países da Europa Ocidental a introduzir o serviço civil. A maioria dos países vizinhos já havia criado um status legal para os objetores de consciência.

A Suíça também permaneceu mais fortemente ligada às suas forças armadas do que muitos outros países, em parte porque não havia participado da Segunda Guerra Mundial. O modelo de defesa nacional baseado no alistamento obrigatório, portanto, nunca foi fundamentalmente questionado e sobreviveu muito tempo depois que o serviço militar obrigatório começou a desaparecer em outros lugares.

SWI: O serviço militar tinha considerável importância social na época, e recusar-se a servir podia levar a sanções penais. Quem eram os homens dispostos a correr esse risco?

N.R.: Não havia um perfil único, mas certos padrões se destacam. Eram frequentemente estudantes ou homens que trabalhavam no setor de serviços. Também havia uma tendência especial nas áreas urbanas. A Suíça francófona também estava super-representada em comparação com a parte do país que fala alemão.

Minha pesquisa também identificou outro grupo, anteriormente negligenciado, de pessoas muito diferentes. Eram homens que viviam em condições precárias, muitas vezes provenientes de contextos desfavorecidos. Muitos não possuíam qualificação profissional, passavam de um emprego pouco qualificado para outro e enfrentavam múltiplas dificuldades pessoais. Para eles, o serviço militar era simplesmente mais um fardo em uma vida já marcada por dificuldades.

SWI: Quais foram as consequências enfrentadas pelos objetores de consciência?

N.R.: A primeira consequência foi a prisão. As penas variavam de alguns dias a mais de um ano. A partir do final da década de 1960, porém, as autoridades passaram a reconhecer os objetores cujos motivos eram considerados “honrosos” e baseados em um sério conflito de consciência. Esses podiam receber uma forma mais branda de detenção. Eles ficavam presos à noite e nos fins de semana, mas trabalhavam fora da prisão durante o dia, por exemplo, em hospitais. Aqueles que não recebiam esse reconhecimento cumpriam penas de prisão comuns ao lado de outros condenados.

SWI: Como era a prisão?

N.R.: Era uma experiência nada trivial. Os objetores estavam expostos às mesmas condições carcerárias que todos os demais: o risco de abuso sexual, violência e tratamento arbitrário.

Para alguns, as consequências foram devastadoras. Durante minha pesquisa, identifiquei três objetores de consciência que morreram na prisão: dois por suicídio na prisão de Bellechasse e outro que provavelmente morreu de overdose de drogas.

De maneira mais ampla, a prisão muitas vezes deixou marcas duradouras. Muitos ex-detentos descreveram a experiência como profundamente angustiante, até mesmo traumática. Alguns lutaram por anos para superar traumas.

SWI: Em seu livro, você também descreve consequências de longo prazo além da prisão.

N.R.: Sim, especialmente na vida profissional das pessoas. No setor privado, alguns objetores de consciência perderam seus empregos ou tiveram dificuldade em encontrar um novo trabalho, embora esses casos sejam difíceis de documentar. Os efeitos são mais evidentes no setor público. Professores e profissionais que trabalhavam com jovens foram particularmente afetados, pois as autoridades temiam que pudessem exercer uma influência negativa sobre os jovens.

Havia também uma questão de princípio. Do ponto de vista do Estado, era difícil aceitar que alguém pudesse trabalhar para o Estado ao mesmo tempo em que se recusava a cumprir uma obrigação constitucional como o serviço militar.

SWI: Você também pesquisou como os tribunais militares tratavam os objetores de consciência. Como eles eram vistos?

N.R.: A justiça militar buscava, acima de tudo, explicar o que parecia, especialmente durante a Guerra Fria, ser uma recusa incompreensível em servir. Juízes e psiquiatras nomeados pelo tribunal frequentemente tinham dificuldade em compreender tal comportamento. Em vez de levar a sério as próprias explicações dos objetores, eles buscavam explicações nos próprios indivíduos.

Duas interpretações se repetiam constantemente. A primeira era que os objetores de consciência eram, de alguma forma, deficientes ou sofriam de “desenvolvimento mental incompleto”. Essa interpretação permitia explicar um comportamento considerado irracional sem questionar a própria instituição militar.

Quando essa explicação não se encaixava, surgia uma segunda interpretação: o egoísmo. Os objetores eram retratados como pessoas relutantes em aceitar qualquer dever cívico. O tratamento tornava-se então muito mais duro e podia resultar em sentenças mais severas. Em ambos os casos, os motivos foram amplamente desprovidos de significado político e legitimidade.

SWI: Qual foi o papel dos objetores de consciência na criação do serviço civil?

N.R.: O ativismo daqueles que se negavam a servir ajudou, a longo prazo, a preparar o terreno e, gradualmente, tornar a ideia do serviço civil politicamente concebível. Mesmo assim, as duas primeiras iniciativas populares que propunham o serviço civil, em 1977 e 1984, foram rejeitadas de forma decisiva pelos eleitores.

Os eleitores finalmente aprovaram a criação da alternativa civil em 1992. O fim da Guerra Fria desempenhou um papel crucial para tornar aceitável para a maioria dos eleitores suíços que algumas pessoas pudessem cumprir uma forma alternativa de serviço nacional por motivos de consciência.

Edição: Samuel Jaberg/fh
Adaptação: Clarissa Levy