Parlamento quer limitar serviço civil para reforçar Exército

Voluntários do Serviço Civil reparando muros de pedra no vale de Muota, no cantão de Schwyz. Urs Flüeler / Keystone

Os eleitores votam em 16 de junho em um plebiscito sobre a reforma que torna mais difícil o acesso ao Serviço Civil. O projeto de lei pretende fortalecer o Exército e divide o país entre a necessidade de defesa e o papel social desempenhado pelos voluntários.

O que é o serviço civil e quem pode cumpri-lo?

O serviço civilLink externo é um serviço alternativo ao serviço militar. Três critérios devem ser preenchidos para a admissão: é preciso estar apto ao serviço militar, ter um conflito de consciência e estar disposto a cumprir um serviço uma vez e meia mais longo do que o serviço militar.

Os que prestam serviço civil atuam em domínios de interesse público. Eles recebem, assim como os militares, uma compensação pela perda de rendimento durante o período de serviço. No ano passado, 50% dos dias de serviço civil foram realizados na área social, 18% no ensino público, cerca de 15% na saúde e um pouco menos de 10% na proteção da natureza e do meio ambiente.

Em 2025, 7.211 pessoas foram admitidas no serviço civil, o que constitui um recorde. Um terço dos pedidos de admissão foi apresentado após a escola de recrutas. O número de dias de serviço realizados – cerca de 1,9 milhão – também atingiu seu nível mais alto desde a introdução do serviço civil, em 1996.

O serviço civil não deve ser confundido com a proteção civil. Esta última diz respeito às pessoas consideradas inaptas para o serviço militar, mas que podem ser designadas para missões de proteção da população.

O que prevê a modificação da lei sobre o serviço civil?

O Parlamento deseja reduzir o número de prestadores de serviço civil de 7.200 para quatro mil por ano, ou seja, uma diminuição de mais de 40%. Para isso, endureceu a Lei federalLink externo sobre o serviço civil.

No futuro, todos os prestadores de serviço civil deverão cumprir um mínimo de 150 dias de serviço, independentemente do número de dias já realizados no serviço militar. Eles também terão menos margem de manobra na organização de seus períodos de serviço. A obrigação de cumprir um serviço uma vez e meia mais longo que o serviço militar padrão será estendida aos oficiais e suboficiais.

Entre as seis medidas destinadas a reduzir a atratividade do serviço civil está também a introdução de uma espécie de “curso de repetição” para os prestadores, que deverá ser realizado todos os anos a partir do ano seguinte à admissão, a fim de alinhar as obrigações impostas a eles às dos militares.

Os militares que já não têm mais dias de serviço a cumprir não poderão, por sua vez, ingressar no serviço civil. O objetivo é evitar que possam esquivar-se facilmente do tiro obrigatório. Por fim, a nova lei prevê a proibição de atribuições que exijam estudos em medicina humana, odontologia ou veterinária, a fim de tornar o exército mais atraente do que o serviço civil para os médicos.

Por que haverá votação sobre essa reforma?

Em meados de janeiro, uma aliança de partidos e associações apresentou um referendo, com 57 mil assinaturas, contra o endurecimento das condições de acesso ao serviço civil decidido pelas Câmaras Federais em setembro de 2025. Intitulado “Salvem o serviço civil”, o referendo é apoiado, entre outros, pelo Partido Socialista, Partido Verde (PV) e pelo Partido Evangélico Suíço (PEV).

Quais são os argumentos dos defensores de um endurecimento das condições de acesso ao serviço civil?

O Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo) e a maioria do Parlamento consideram que o elevado número de admissões ao serviço civil é problemático, sobretudo quando se trata de militares que já concluíram a escola de recrutas, especialistas ou quadros do exército.

Segundo um relatório do Departamento Federal da Defesa publicado em 2024, 11 mil recrutas abandonam as tropas todos os anos antes de cumprir a totalidade de sua obrigação de servir. Cada vez mais optam pelo serviço civil, enquanto o número de saídas por motivos médicos se mantém estável.

Durante os debates no Parlamento, o ministro suíço da Economia, Guy Parmelin, considerou que o serviço civil havia “se tornado um fenômeno de massa problemático, em desacordo com o objetivo inicial”. Ele lembrou que o serviço civil deveria permanecer uma solução “de caráter excepcional” para pessoas com conflito de consciência.

As medidas propostas visam limitar essas saídas e preservar os efetivos militares, em um contexto geopolítico tenso, marcado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que se arrasta há quatro anos às portas da Europa.

E quais são os argumentos dos opositores?

Os defensores do referendo consideram que o serviço civil desempenha um papel fundamental para a sociedade. Os prestadores atuam justamente nos setores onde a escassez de pessoal é mais aguda. Em caso de uma redução de 40% dos efetivos, essas atividades simplesmente não serão substituídas, advertem.

Kai Reusser, Swissinfo

Ao contrário dos partidários da reforma, eles estimam que o exército não se beneficiará desse endurecimento. Os soldados que não desejam cumprir o serviço militar continuarão podendo obter dispensa por razões médicas.

Além disso, salientam eles, o Exército está longe de carecer de soldados: segundo a lei, deve contar com 100 mil militares, com um limite máximo fixado em 140 mil. Ora, os efetivos atualmente ultrapassam em 5% esse limite.

Por fim, a Aliança responsável pelo referendo denuncia uma “tática do salame”. Ela teme que o endurecimento das condições de acesso tenha como efeito “esvaziar o serviço civil de sua substância” e conduza, em última instância, à sua supressão pura e simples.

Quais são as próximas etapas?

Qualquer que seja o resultado, essa votação certamente não será a última sobre o tema. Atualmente, o Conselho Federal trabalha na reintrodução do exame de consciência, abolido em 2009, na sequência de um postulado aprovado no Conselho Nacional. O governo também pretende introduzir um dia obrigatório de informação sobre o exército para as mulheres.

Em junho de 2025, o Conselho Nacional, por sua vez, aprovou uma moção que visa fundir a proteção civil e o serviço civil, formando uma nova entidade denominada “proteção contra catástrofes”.

Se o Conselho dos Estados vier a apoiar esse projeto, é provável que a esquerda recorra novamente ao instrumento do referendo contra o que ela qualifica como desmantelamento do serviço civil.

Edição: Pauline Turuban

Adaptação: Karleno Bocarro