Senadores suíços endurecem o tom sobre o pacote de acordos com a UE
O Conselho dos Estados (Senado) da Suíça encerrou na semana passada a sua análise do novo pacote de acordos com a União Europeia, evidenciando divisões políticas e indicando que o Parlamento pretende ajustar o texto, e não apenas aceitar o acordo do governo com Bruxelas. Confira abaixo uma análise da sessão de outono.
Já passa das 20h na câmara do Senado, em Berna. É o primeiro dia dos debates sobre a União Europeia (UE) no Parlamento suíço. Os 46 senadores já passaram mais de cinco horas em deliberação. O ministro das Relações Exteriores, Ignazio Cassis, também já fala há bastante tempo acerca dos resultados das negociações com Bruxelas.
Cassis listou, mais uma vez, todos os principais pontos. Segundo o ministro, cada um deles é fruto de negociações bem-sucedidas, além de representar um marco no caminho único da Suíça, que tem se alongado cada vez mais com o passar dos anos. O pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia, conhecido como Bilaterais IIILink externo, se estende por 2.228 páginas.
O ministro das Relações Exteriores retira seus óculos de leitura. Ele levanta o olhar e examina a câmara. Deixando seu discurso em cima da mesa à sua frente, Cassis resume o panorama da Suíça em 2026: “Bruxelas não está esperando pela Suíça. Não haverá espera também na ONU, em Nova York, e no Mercosul. Mas estamos sendo ouvidos. A pequena Suíça está entre as 20 maiores economias do mundo. Isso nos dá alguma força. Mas, para manter essa força, precisamos de mercados”, declara.
Momentos de paixão
Não se trata de um espetáculo. Mas, por mais comedida que a declaração pareça, é um momento de paixão sem reservas para os padrões da política suíça. Quando se trata do pacote de acordos com a UE, é justamente isso que tem faltado até agora, sobretudo por parte do Conselho Federal, o órgão executivo da Suíça.
Seguem-se vários momentos semelhantes no Senado, em um debate verdadeiramente fascinante sobre os novos acordos com a UE. Os senadores introduziram nuances em um debate que vinha sendo conduzido de uma maneira burocrática ou simplista. Novos aspectos vieram à tona, enquanto questões conhecidas foram reexaminadas.
Durante o debate sobre o pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia, o ministro da Justiça, Beat Jans, também mencionou os Suíços no Exterior. Um trecho do discurso: “É importante encarar a questão pelo outro lado também. O que se aplica a cidadãos da UE na Suíça também se aplica a cidadãos suíços na UE, e eles não são poucos: 460 mil cidadãs e cidadãos suíços vivem na UE; mais da metade de todos os Suíços no Exterior.
Entre eles, há muitas pessoas jovens que estão em programas de intercâmbio ou estudando na UE. O objetivo é garantir os direitos dessas pessoas para que elas possam viver nos Estados-membros da UE com praticamente os mesmos direitos que os cidadãos locais, para que possam conseguir emprego sem entraves administrativos adicionais, e para que possam estudar pagando as mesmas taxas que os europeus. Os senhores não devem se esquecer disso ao discutir este pacote”.
Acordos com a UE como uma questão de fé
Como Bruxelas poderia reagir se um dia o Parlamento ou o eleitorado suíço se opusesse ao pacote de acordos? Ninguém realmente sabe. Muito do debate se tornou uma questão de fé. Alguns acreditam que a UE tem os melhores interesses da Suíça em mente e irá permanecer justa, enquanto outros temem que a Suíça esteja cedendo muito a Bruxelas.
“Qual país soberano delega partes importantes de sua legislação a um país estrangeiro e ainda paga por isso?”, declara Hannes Germann, senador do Partido Popular Suíço, de direita.
Franziska Roth, senadora do Partido Socialista, de esquerda, questiona: “Somente porque os acordos têm muitas páginas, isso significa que eles são uma farsa?”. Ela acrescenta de onde, segundo ela, vêm as 2.228 páginas: “Isso se chama Estado de direito”.
Conflito com as estruturas federativas
Beat Rieder, senador do partido Centro pelo cantão de Valais, explica então por que, na sua opinião, a adoção dinâmica da legislação [na qual a Suíça adotaria futuras normas europeias em determinadas áreas] representa uma ameaça à democracia suíça, traçando paralelos históricos que remontam aos tratados coloniais.
“Este tratado está em rota de colisão com as estruturas federativas; ele as enfraquece em todas as áreas nas quais adotamos dinamicamente a legislação [da UE], e destrói a autoridade do Tribunal Federal de administrar justiça de forma independente na Suíça”, afirma.
É impressionante ver quem está agora mostrando as cartas. A oposição ao pacote vem do centro político. Fica cada vez mais claro que o Centro e o Partido Liberal-Radical, de centro-direita, estão divididos sobre essa questão crucial para a Suíça e para as próximas eleições. E já não conseguem esconder isso.
Nos três dias seguintes, o debate se concentra nos detalhes: depósitos de segurança para empresas europeias que desejem atuar na Suíça, circulação de trens europeus em trilhos suíços, e uma contribuição que os imigrantes europeus deverão pagar na Suíça – “como uma taxa de visitante”.
Uma demonstração de força do Parlamento
O Senado adotou uma linha dura em relação à imigração. A direita introduziu medidas mais rígidas – emendas a um tratado já concluído. Isso é permitido? A proposta de negar residência permanente a qualquer um que já tenha recebido assistência social é compatível com a livre circulação de pessoas? E a sugestão de que imigrantes devam apresentar certidão de antecedentes criminais? Não, adverte o ministro da Justiça, Beat Jans. Ainda assim, o Senado aprova a medida.
O momento não é do governo, mas do Senado. Por vezes, tudo parece quase uma demonstração de força, um lembrete de que, na Suíça, é o Parlamento que faz as leis, não o Executivo. E é essa a prerrogativa que está sendo defendida.
“Uma solução que divide o país não cria segurança jurídica, apenas conflito”, alerta Petra Gössi, senadora pelo cantão de Schwyz, que pede conciliações. E as conciliações existem. Os senadores mantiveram todos os acordos que empregadores e sindicatos haviam negociado entre si, com muito esforço, para proteger os altos salários suíços.
Senadores divididos quanto à maioria dos cantões
Os representantes dos cantões continuam divididos quanto ao procedimento de votação. A aprovação do pacote de acordos com a UE em votação popular exige também a maioria dos cantões, além da maioria dos eleitores, ou a maioria simples dos votos é suficiente?
Como os cantões menores e mais conservadores têm mais peso quando é necessária a aprovação da maioria dos cantões, essa exigência reduz as chances de aprovação do pacote nas urnas. Por isso, a questão tem um caráter altamente político.
“Dá para perceber que essa questão mexe profundamente com as pessoas; ela atinge o cerne de quem somos”, disse Cassis antes da votação decisiva. Não está claro se ele se referia à essência da Suíça ou às pessoas no plenário, que passaram três dias se debatendo com o tema.
Além de tudo, é uma questão delicada. Os senadores representam seus cantões – e partidos políticos. A quem devem mais lealdade? Um senador de Zug está tão dividido que se abstém. No fim, o Senado aprova a exigência da maioria dos cantões por 23 votos a 17. Houve apoio também da esquerda e do centro.
A decisão manda uma mensagem clara para o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados), que irá discutir o pacote de acordos na sessão de inverno, realizada entre 30 de novembro e 18 de dezembro deste ano. A expectativa é que os deputados rejeitem a posição do Senado. Isso deve iniciar uma disputa sobre o papel do federalismo na Suíça, um teste de unidade que pode ser decisivo.
Resposta clara às autoridades
Antes disso, o Senado já havia dado ao governo uma demonstração clara de poder. O Instituto Federal Suíço de Propriedade Intelectual, pressionado pela marca suíça de calçados On, havia relaxado as regras de “Swissness” – que determinam quando um produto pode ser rotulado como suíço – sem consultar o Legislativo. O Senado corrigiu a situação numa votação contundente, quase em protesto: 32 votos a 5.
O Senado também deu um primeiro sinal no tema da regulação bancária, resistindo à pressão do lobby dos bancos, antes tão poderoso. A questão é simples, disse a ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter: “Quem deve arcar com os riscos que um grande banco assume no exterior? Os acionistas ou também os contribuintes na Suíça?”. O Senado concordou. O UBS, maior banco da Suíça, agora terá de cobrir suas subsidiárias estrangeiras com 90% de capital próprio. Também neste caso, a Câmara dos Deputados ainda precisa se pronunciar.
Gastos com defesa também foram um tema central na última sessão do Parlamento. “A Suíça demorou muito para refletir sobre a questão de como reforçar sua segurança. Uma questão para a qual não temos tempo”, alertou o ministro da Defesa, Martin Pfister. A ideia de um fundo de defesa financiado com empréstimos, porém, foi recebida com ceticismo, sobretudo porque uma comissão havia revelado pouco antes que os contratos para a compra dos caças F-35 mal tinham sido lidos pela parte suíça. Ainda assim, a urgência às vezes fala mais alto que a opinião pública. O financiamento foi aprovado por enquanto. Mas há a impressão crescente de que a batalha em torno dos F-35 está apenas começando.
O Parlamento aprovou o acordo de livre-comércio com o Mercosul. Os agricultores foram convencidos por CHF 500 milhões (US$ 600 milhões), enquanto a esquerda e os Verdes foram persuadidos com CHF 25 milhões (US$ 30 milhões) destinados à proteção da floresta amazônica.
O Parlamento rejeitou a “Iniciativa pela Democracia”, cujo objetivo é simplificar a naturalização. Apenas o Partido Socialista e os Verdes apoiam a proposta.
Ambas as câmaras do Parlamento querem proibir a importação de peles obtidas através de métodos cruéis. Elas também apresentaram uma contraproposta indireta à iniciativa popular que pede a proibição da importação de foie gras, e recomendam que a iniciativa seja rejeitada.
Edição: Pauline Turuban/fh
Adaptação: Clarice Dominguez
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