Suíços votarão proposta que endurece neutralidade nacional

O slogan da campanha da Pro Suisse, “Make Switzerland Neutral Again” (“Vamos devolver a neutralidade à Suíça”), em um boné. Keystone / Anthony Anex

Os eleitores irão às urnas em 27 de setembro para decidir sobre um projeto de lei que propõe inscrever na Constituição o princípio da neutralidade "perpétua e armada". A iniciativa também prevê limitar a adoção de sanções autônomas e restringir a cooperação com alianças militares.

A invasão da Ucrânia pela Rússia reacendeu o debate sobre a neutralidade suíça, cristalizado pela iniciativa sobre a neutralidade. Em 27 de setembro, os cidadãos decidirão nas urnas como esse princípio deve ser interpretado.

O que propõe a iniciativa?

A iniciativa “Preservar a neutralidade suíçaLink externo“, também chamada de Iniciativa da Neutralidade, tem como objetivo inscrever na Constituição o princípio de uma neutralidade “perpétua e armada”.

A neutralidade já está inscrita na Constituição desde a criação do Estado federal, em 1848. A responsabilidade por sua implementação cabe ao Conselho Federal (n.r.: o corpo de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo) e ao Parlamento. Essa flexibilidade permitiu que a Suíça adaptasse sua política de neutralidade à evolução do contexto geopolítico ao longo do tempo. A iniciativa limitaria essa margem de manobra.

A mudança mais radical seria a proibição de “medidas coercitivas não militares”: a Suíça não poderia mais impor sanções de forma autônoma contra Estados em guerra, salvo sanções decididas pelo Conselho de Segurança da ONU.

O texto também prevê proibir explicitamente a adesão da Suíça a uma aliança militar. Esse princípio, contudo, já decorre do direito da neutralidade: para ingressar em uma organização como a OTAN, a exemplo do que fizeram a Suécia e a Finlândia em 2023, a Suíça teria de renunciar ao seu estatuto de neutralidade. Uma decisão de tal magnitude teria de ser submetida à aprovação do povo por meio de votação.

A iniciativa permitiria ainda que a Suíça cooperasse com uma organização desse tipo, mas apenas em caso de guerra. Assim, o país também teria de reduzir sua cooperação com a OTAN, especialmente no âmbito da Parceria para a Paz, da qual participa desde 1996.

O que significa a neutralidade suíça hoje?

A neutralidade suíça resulta de uma escolha política do Estado, reconhecida pelo direito internacional. Sua base jurídica são as Convenções de Haia, que entraram em vigor na Suíça em 1910. Esses tratados definem os direitos e deveres de um Estado neutro em caso de conflito armado: ele não pode participar das hostilidades nem prestar apoio militar a qualquer um dos beligerantes.

Por outro lado, o direito da neutralidade não proíbe um Estado neutro de adotar posições políticas nem de impor sanções econômicas. É precisamente sobre esse o ponto que incide grande parte do debate atual na Suíça.

Os Estados neutros também devem garantir a inviolabilidade de seu território e ser capazes de defender sua neutralidade. Podem, por isso, cooperar com outros países na área militar, por exemplo na aquisição de equipamentos ou no treinamento de tropas. Em contrapartida, não podem aderir a uma aliança de defesa que os obrigue a intervir militarmente em caso de conflito, como é o caso da OTAN.

Como surgiu a iniciativa?

Christoph Blocher, ex-ministro que fundou e liderou por muitos anos o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), é o idealizador da iniciativa da neutralidade. O empresário e político concebeu em reação à postura adotada pela Suíça após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Segundo ele, a Suíça rompeu com sua neutralidade ao aderir às sanções da União Europeia contra Moscou. Por isso, lançou a iniciativa em conjunto com a associação soberanista Pro Suisse, criada a partir da fusão de várias organizações contrárias a uma aproximação institucional com a União Europeia, entre elas a Ação por uma Suíça Independente e Neutra (ASIN).

Quem é a favor e quem é contra?

O SVP apoia o texto apresentado pela Pro Suisse. Os demais partidos representados no governo se opõem à iniciativa, assim como o próprio governo e o Parlamento. O texto, contudo, também encontra respaldo em setores da esquerda pacifista e alterglobalista. Diversas organizações, entre as quais o Partido Suíço do Trabalho, criaram o Comitê Pacifista e Internacionalista pela Neutralidade, que faz campanha em favor da proposta.

Quais são os argumentos dos defensores da iniciativa?

Os defensores do texto defendem um retorno à neutralidade absoluta. Eles sustentam que esse princípio deve ser aplicado de forma rigorosa e que as autoridades não devem poder interpretá-lo conforme as circunstâncias políticas do momento.

Segundo os autores da iniciativa, uma neutralidade estrita e confiável é o melhor meio de impedir que o país seja arrastado para um conflito armado e de preservar o papel da Suíça como mediadora internacional digna de confiança. Eles consideram, em particular, que o texto protegeria a Suíça de uma aproximação gradual com a OTAN.

Os partidários da iniciativa também sustentam que a adoção de sanções contra um Estado beligerante é incompatível com uma neutralidade credível. Na visão deles, a Suíça não deveria alinhar-se a nenhum dos lados em conflitos internacionais.

A organização Pro Suisse também é firmemente crítica em relação à União Europeia e se opõe ao novo pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia (UE). Segundo a argumentação da iniciativa, a integração europeia colocaria em risco a “máxima de Estado” suíça, a saber: manter-se fora dos conflitos, sem ideologia.

Os apoiadores do projeto situados à esquerda, por sua vez, dão maior ênfase ao pacifismo e ao não alinhamento. Eles consideram que a neutralidade contribui para promover o diálogo, a diplomacia e a resolução pacífica dos conflitos.

Quais são os argumentos dos opositores?

O Conselho Federal afirmaLink externo continuar comprometido com a neutralidade, que considera um importante instrumento da política externa e de segurança da Suíça. Contudo, estima que a iniciativa acarretaria uma mudança profunda na forma como esse princípio é aplicado.

Segundo o governo, a prática atual já demonstrou seu valor ao permitir que a Suíça adapte sua política de neutralidade à evolução do contexto internacional, sempre em conformidade com o direito internacional. Inscrever na Constituição uma definição mais rígida da neutralidade reduziria essa margem de manobra e poderia limitar a capacidade das autoridades de defender os interesses do país. Na avaliação do Conselho Federal, isso não seria conveniente, sobretudo ante a atual volatilidade do cenário internacional.

O governo também defende a possibilidade de adotar sanções amplamente apoiadas pela comunidade internacional. Em sua visão, tais medidas contribuem para preservar uma ordem internacional baseada no direito e não impedem que a Suíça permaneça neutra na acepção do direito internacional.

Os opositores também temem que o texto isole ainda mais a Suíça no cenário internacional, prejudique sua reputação e dificulte sua cooperação com outros Estados na área de segurança.

Edição: Pauline Turuban

Adaptação: Karleno Bocarro