Votações federais de 9 de junho de 2024

A limitação dos custos do sistema de saúde é um dos principais temas a serem tratados nos plebiscitos federais em 9 de junho de 2024. Outros temas em votação incluem a nova Lei da Energia e a proibição de vacinas obrigatórias.

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O aumento constante das taxas do seguro de saúde obrigatório é atualmente uma das principais preocupações da população. O Partido Socialista (SP, na sigla em alemão) e o Partido do Centro (PC) buscam agora uma solução para o problema e apresentaram dois projetos de lei a serem votados em 9 de junho.

Com sua iniciativa (ou seja, projeto de lei que é lançado em plebiscito após a coleta do número mínimo de assinaturas de eleitores), o SP propõe limitar as taxas do seguro-saúde a 10% da renda familiarLink externo. Portanto, eles sugerem a concessão de subsídios a todos aqueles que gastam uma proporção maior de sua renda com o seguro de saúde obrigatório. Pelo menos dois terços desses subsídios devem ser financiados pelo governo federal e o restante pelos cantões (estados).

O objetivo principal do projeto de lei é ajudar aqueles que têm dificuldade para pagar suas contas do seguro. No entanto, o objetivo também é colocar todos em pé de igualdade, uma vez que o volume de subsídios concedidos atualmente varia consideravelmente de cantão para cantão.

Entretanto, a iniciativa ainda está buscando apoio de outros grupos políticos além da esquerda. Até agora, apenas o Partido Verde (PV) já se posicionou a favor.

Já o Partido do Centro tem outra ideia para diminuir os custos. Seu projeto de lei pede a introdução de um freio nas taxas do seguro de saúdeLink externo. Se aprovado, os aumentos só poderão ocorrer de acordo com o avanço da economia e evolução dos salários.

O governo federal teria que ativar esse mecanismo quando as taxas aumentassem 20% a mais do que os salários em um ano. No entanto, a iniciativa não fornece nenhuma indicação sobre a natureza das medidas que as autoridades públicas teriam que tomar para controlar os gastos.

O PC acredita que a contenção de custos forçaria todos os participantes do sistema a trabalharem juntos para implementar soluções que já são conhecidas há muito tempo. No entanto, sua proposta só tem apoio do próprio partido. Todos os outros se opõem ao projeto.

Na Suíça, a explosão dos custos de saúde afeta especialmente as famílias de baixa renda, pois uma grande parte dos salários é gasta para pagar as taxas do seguro de saúde.

Essa proporção é maior do que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na França, apenas 9,3% dos custos do sistema de saúde são arcados por essa camada da população. Na Alemanha, 12,7% e na Itália, 23,3%.

O sistema de saúde da Suíça é um dos mais caros do mundo, mas provavelmente também um dos mais complexos. Ele se baseia em uma combinação de financiamento pelo Estado e pelo contribuinte. As seguradoras privadas de saúde operam em um mercado altamente regulamentado. Além disso, o sistema de saúde é de responsabilidade dos cantões, mas alguns aspectos são regulamentados em nível federal.

O projeto de Lei de EnergiaLink externo é a outra grande questão em votação nos plebiscitos de 9 de junho. Essa ampla reforma, aprovada pelo Parlamento em setembro passado, foi projetada para impulsionar o desenvolvimento de energias renováveis no país e garantir o fornecimento de eletricidade, especialmente no inverno.

A nova Lei estabelece uma meta específica: até 2035, pelo menos 35 TWh de eletricidade terão de ser gerados a partir de fontes renováveis e 37,9 TWh a partir de energia hidrelétrica. Para atingir essa meta, a nova regulamentação facilita a construção de usinas hidrelétricas, solares e eólicas em grande escala. O interesse nacional em sua construção terá precedência sobre a conservação da natureza.

É nesse último ponto que reside o problema. A Fundação Franz Weber e outros pequenos grupos de defesa da natureza e paisagem conseguiram garantir a realização de um referendo, pois acreditam que a nova legislação coloca em risco a natureza e a paisagem do país.

Frente às crises climática e energética, a energia nuclear volta a ser uma opção. Em alguns países, isso já está acontecendo: o Japão reiniciou seus reatores, enquanto a França, a Bélgica e a Finlândia ampliam a operação de suas instalações nucleares.

Na esteira do desastre nuclear de Fukushima, o governo suíço decidiu eliminar gradualmente a energia nuclear em 2011. Seis anos depois, o tema voltou à cena política. Partidos de direita acreditam que a transição energética não pode ser alcançada apenas com energia solar e eólica.

Finalmente, os eleitores votam sobre a iniciativa popular “Pela liberdade e integridade físicaLink externo“. Ela surgiu no contexto da pandemia de Covid-19 e foi lançada pelo Movimento Suíço pela Liberdade (MLS). Seu objetivo é colocar na legislação um instrumento que proíba qualquer vacinação obrigatória. Ela especifica que nenhuma penalidade ou prejuízo social ou profissional deve resultar de uma recusa.

O Partido do Povo Suíço (SVP) é o único a apoiar a iniciativa. A falta de apoio se deve provavelmente ao fato de que ninguém na Suíça pode ser forçado a se vacinar contra a própria vontade.

Adaptação: Alexander Thoele