Bolsonaro esgota opções para evitar prisão após STF rejeitar recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta sexta-feira (14) o indeferimento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que esgota suas opções para evitar a cadeia.
Em setembro, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado de ter agido para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perder para o adversário as eleições de outubro de 2022.
Os magistrados rejeitaram de forma unânime um primeiro recurso da defesa de Bolsonaro contra essa decisão, em uma votação virtual que encerrou à meia-noite de sexta-feira.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a trama golpista previa, ainda, o assassinato de Lula, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. Mas não se consumou por falta de apoio da cúpula militar.
Uma fonte do Supremo disse à AFP, sob condição do anonimato, que, uma vez que o resultado da votação for publicado — o que pode acontecer a partir da segunda-feira –, a defesa terá cinco dias para apresentar um novo recurso. No entanto, essa petição pode ser rapidamente rejeitada por Moraes, que, então, certificaria o fim do julgamento.
“Geralmente, depois da publicação do trânsito em julgado, a ordem de prisão é expedida no mesmo dia pelo relator. E é ele que decide onde vai ser o local da prisão”, explicou Thiago Bottino, professor de direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
– Sem redução de pena –
Segundo os prazos judiciais, Bolsonaro, 70, poderia dar entrada na prisão na última semana de novembro. O ex-presidente (2019-2022) está em prisão domiciliar preventiva desde agosto.
Por causa dos problemas de saúde decorrentes da facada no abdômen que levou em 2018, Bolsonaro poderia pedir ao STF para cumprir a pena em casa.
Ao rejeitar o recurso, Moraes reafirmou que o julgamento demonstrou o papel principal de Bolsonaro na trama golpista. Ele também ressaltou a atuação do ex-presidente como instigador dos ataques às sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quando centenas de seus apoiadores invadiram e depredaram prédios públicos, enquanto pediam uma intervenção militar para derrubar Lula, empossado uma semana antes.
Em seu voto, Moraes assinalou que a sentença de 27 anos e três meses de prisão já contemplava a idade de Bolsonaro como um fator mitigador. Os outros três ministros concordaram
– Pai e filho –
O processo contra Bolsonaro avança enquanto Brasil e Estados Unidos reconstroem sua relação bilateral, abalada por esse tema.
Uma campanha nos Estados Unidos liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, contribuiu para que Donald Trump impusesse tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Washington também impôs sanções econômicas a Moraes e revogou os vistos de ministros do STF e de funcionários do alto escalão do governo Lula.
O chanceler Mauro Vieira reuniu-se ontem com o colega Marco Rubio em Washington, para buscar um acordo sobre as tarifas. Entre outros produtos, o governo Trump retirou hoje as taxas sobre o café e a carne, dos quais o Brasil é o maior exportador mundial.
Também nesta sexta-feira, o STF formou maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por “coação” durante o processo.
“Mediante ameaça de sanções violentas, e efetiva aplicação de algumas delas, que conseguiram por meio da mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros, os denunciados atuaram para interferir no resultado” do julgamento de Bolsonaro, afirmou Moraes em seu voto.
“Moraes vota para me tornar réu. Tudo o que sei é via imprensa, já que jamais fui citado”, publicou na rede X Eduardo Bolsonaro, radicado atualmente nos Estados Unidos.
bur-fb/rsr/mr/mvv/am-lb/rpr/jc
