Política comercial em tempos de tensões geopolíticas: o que a Suíça pode fazer?

A economia mundial baseada em regras está sendo atualmente questionada. Henri Gétaz argumenta que, nessa situação, a Suíça deve defender as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e, ao mesmo tempo, firmar novos acordos comerciais.

A Suíça deve uma parte significativa de sua prosperidade às exportações. Com uma das maiores proporções de comércio exterior em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, o país se beneficiou fortemente, nas últimas décadas, de relações comerciais baseadas em regras.

No entanto, a ordem do comércio mundial estabelecida após a Segunda Guerra Mundial está atualmente sendo colocada em xeque. Até mesmo o princípio central dessa ordem – o da nação mais favorecida – está em discussão. Esse princípio, que exige a igualdade de tratamento entre todos os membros da OMC em questões tarifárias, foi recentemente discutido na conferência ministerial da OMC em Yaoundé.

Como se chegou ao ponto em que a comunidade do comércio mundial está disposta a questionar esse princípio fundamental das relações comerciais internacionais? O que pode resultar disso? E o que isso significa para a Suíça?

Cadeias globais de valor criam vulnerabilidade à pressão

A ordem do comércio mundial estabelecida após a Segunda Guerra Mundial baseava-se na ideia de que regras, em vez de arbitrariedade, e abertura de mercados, em vez de protecionismo, promoveriam a prosperidade comum. Assim, o comércio mundial foi sendo liberalizado passo a passo: primeiro por meio de rodadas multilaterais no âmbito do acordo GATT e, mais tarde, da OMC; desde os anos 1990, sobretudo por meio de um número crescente de acordos regionais de livre comércio.

A ordem comercial liberal e baseada em regras permitiu que as empresas otimizassem e expandissem internacionalmente suas atividades de produção e distribuição. Como resultado, surgiram cadeias de valor transnacionais e, em alguns casos, de alcance global. Essas cadeias possibilitaram máxima eficiência na divisão internacional do trabalho, bem como acesso mais barato a produtos e serviços. Impulsionada pelo progresso tecnológico, a economia mundial cresceu, desde os anos 1950, entre 15 e 17 vezes, enquanto o comércio internacional aumentou, em termos reais, aproximadamente o dobro disso.

Enquanto o sistema funcionou e os Estados respeitaram as regras, ele se mostrou extremamente eficiente. Contudo, em tempos de tensões geopolíticas, as cadeias globais de valor revelam seu lado problemático: da cooperação eficiente surge a vulnerabilidade à pressão e chantagens. A Europa, em particular, começa a perceber suas diferentes formas de dependência: em termos de segurança e tecnologia, dos Estados Unidos; economicamente, dos mercados chineses e das terras raras; em termos energéticos, da Rússia; e – em tempos de conflitos no Golfo Pérsico – também do Oriente Médio.

A ordem baseada em regras está em crise

Desde, no mais tardar, a invasão russa da Ucrânia e a retomada da política “America First” sob o presidente Trump, o mundo entrou numa fase de descumprimento grosseiro e deliberado à ordem internacional baseada em regras. A invasão russa da Ucrânia constitui uma violação flagrante do direito internacional. O sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro ou a guerra no Irã são outros exemplos desse tipo de grave violação jurídica.

A política tarifária do presidente Donald Trump também está em forte contradição com as regras da ordem do comércio mundial, da qual os Estados Unidos foram garantidores desde a Segunda Guerra Mundial. Até mesmo a normalmente fiel às regras União Europeia começa a tangenciar seus próprios compromissos na OMC quando – por necessidade ou por considerações oportunistas – aceita o acordo tarifário firmado com os Estados Unidos no verão de 2025.

A China, por sua vez, pratica há décadas um modelo econômico dirigido pelo Estado, caracterizado por subsídios industriais, transferência forçada de tecnologia e preferência por empresas estatais. Um sistema desse tipo viola, em princípio, regras internacionais relativas a políticas orientadas pelo mercado, transparência e não discriminação.

Violações de regras não são um fenômeno completamente novo. No passado, porém, os estados ainda se esforçavam para justificar, de alguma forma, com argumentos, tais violações. Hoje, alguns atores rompem regras internacionais de modo aberto e massivo. O presidente Trump o diz claramente: nada limita seu poder – exceto sua própria moral.

A política comercial como instrumento de afirmação geopolítica

Se até recentemente a política comercial servia como meio de aumentar a eficiência e maximizar a prosperidade por meio da liberalização e da não discriminação, hoje ela é cada vez mais utilizada como instrumento de afirmação de poder no cenário internacional.

Os Estados Unidos aplicam tarifas como meio de pressão e tentam proteger sua base industrial por meio de novas barreiras comerciais. A China amplia sua influência com a Iniciativa Cinturão e Rota, usa terras raras como instrumento de pressão e promove setores inteiros por meio de subsídios. A União Europeia, por sua vez, recorre cada vez mais ao seu mercado interno para afirmar sua posição geopolítica, por exemplo com o “Anti-Coercion Instrument” (Instrumento de Combate a Medidas Coercitivas), a introdução da chamada “preferência europeia”, iniciativas para proteger a segurança econômica, a infraestrutura crítica e a resiliência das cadeias de valor, bem como medidas para garantir o acesso a matérias-primas estratégicas.

Muitos desses esforços ocorrem fora do arcabouço internacional de regras estabelecido. Poder, influência e interesses transacionais de curto prazo passam a determinar cada vez mais o cenário. Aos Estados Unidos interessa o fortalecimento de sua base econômica – um objetivo bastante controverso entre economistas. A China expande sua influência sobretudo na Ásia e na África, ao mesmo tempo em que precisa reorientar seu modelo de crescimento, dando mais peso à demanda interna. Nesse processo, acaba deslocando exportadores tradicionais de seu mercado.

A União Europeia, por sua vez, busca, de um lado, preservar sua força econômica; de outro, reduzir dependências tecnológicas, de segurança, energéticas e econômicas.

O que podem e devem fazer as potências pequenas e médias?

Nesse ambiente de política comercial moldado por relações geopolíticas de poder, atores de pequeno e médio porte precisam encontrar seu caminho para a afirmação própria. Economias abertas e de menor escala, como a Suíça, foram as que mais se beneficiaram da ordem mundial liberal baseada em regras. Por isso mesmo, estão particularmente expostas à arbitrariedade das grandes potências em um mundo cada vez mais orientado pela força.

O atual ambiente de política comercial tornou-se confuso e deve permanecer assim por um bom tempo. Diante desse cenário, é preciso minimizar riscos por meio da diversificação. A Suíça vem fazendo isso com sucesso há alguns anos, ao ampliar suas relações comerciais com novos parceiros. A celebração de novos acordos de livre comércio da EFTA com a Índia, o Mercosul ou países do Sudeste Asiático é o caminho correto. O mesmo fazem outras potências médias, como Canadá, Austrália e Japão.

Ao mesmo tempo, é necessário estabilizar, tanto quanto possível, as relações econômicas com as grandes potências. Por isso, é acertado conduzir negociações tarifárias com os Estados Unidos e modernizar o acordo de livre comércio existente com a China. Os Tratados Bilaterais III com a União Europeia devem ser aprovados e colocados em vigor: não podemos nos permitir mais incertezas com nosso principal parceiro econômico, sobretudo em tempos tão imprevisíveis como os atuais.

Reformas na OMC são importantes e corretas

Também são corajosos e acertados os esforços atuais, a fim de modernizar o arcabouço de regras da OMC, de modo que ele corresponda às necessidades atuais dos estados-membros. As relações internacionais precisam de regras amplamente aceitas. Sem regras, elas passam a ser determinadas pelo poder, pelos interesses e pela competição. Mas a competição sem regras comuns leva à confrontação – ou até à guerra.

Diante dos recentes acontecimentos na política mundial, pode parecer ilusório reconciliar as grandes potências com base em novas regras do comércio global. No entanto, guerras e disputas de poder são caras e tornam-se com o tempo impopulares. Por isso, faz sentido preparar a ordem do comércio mundial para um momento em que a atual política de poder se esgote. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de uma ordem econômica mundial adaptada às novas realidades geopolíticas está claramente no interesse das potências pequenas e médias – entre elas, a própria Suíça.

Edição: Benjamin von Wyl

Adaptação: Karleno Bocarro

As opiniões expressas pelos autores não refletem necessariamente as da Swissinfo.