Parlamento Europeu apoia novo acordo com Suíça apesar das críticas

Os 720 deputados europeus devem pronunciar-se este ano sobre os acordos entre a Suíça e a UE. Ep

Deputados do Parlamento Europeu consideram o novo pacote de acordos entre Suíça e União Europeia uma parceria essencial diante das tensões geopolíticas. Apesar de algumas críticas, os deputados envolvidos não veem outra alternativa neste contexto.

“Não vamos punir a Suíça se ela rejeitar os acordos negociados com a União Europeia, mas ela estará punindo a si mesma. E se a Europa disser não, ela estará se privando de acordos que teriam possibilitado seu crescimento econômico”, afirma Christophe GrudlerLink externo, deputado liberal francês do Parlamento Europeu e relator das relações com a Suíça.

Grudler, que vive em Belfort, a poucos passos da Suíça, conhece bem o país e seu sistema político. Essa é uma vantagem, visto que ele precisa preparar o relatório, a ser apresentado ao Parlamento Europeu, para aprovação das novas regras que estabelecem as relações entre a Suíça e a UE.

Assim como os parlamentares suíços, os membros do Parlamento Europeu também votarão este ano os acordos concluídos em 2024, que visam modernizar as relações entre a Suíça e a UE – também conhecidos como “Bilaterais IIILink externo“.

A Suíça parece mais cautelosa nas negociações com a UE do que com os Estados Unidos. O que pensam os deputados europeus sobre isso?

Em um encontro com Grudler em novembro passado, durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu, o deputado se preparava para presidir a primeira reunião dos deputados responsáveis pela revisão dos acordos. Ele parecia otimista: “Embora haja algumas críticas, a maioria dos deputados deseja hoje boas e duradouras relações com a Suíça”.

No entanto, em alguns pontos, segundo Grundler, ainda é necessário um trabalho de convencimento. “Uma minoria de colegas tem a impressão de que estamos perdendo tempo em negociações com a Suíça, depois que o acordo-quadro de 2021 foi abandonado. Eles acham que há outras prioridades”.

Alguns países europeus com PIB baixo também consideram que a Suíça não paga o suficiente por seu acesso ao mercado europeu. A Suíça comprometeu-se a contribuir com 130 milhões de francos suíços ao ano até 2029 para os programas de coesão da EU. E posteriormente com 350 milhões de francos suíços para o período de 2030 a 2036.

Como funcionam os acordos bilaterais?

Crise do multilateralismo promove aproximação

Após a primeira revisão dos acordos, a deputada croata democrata-cristã Željana ZovkoLink externo, que representa uma das menores economias da EU, criticou a Suíça: “O país deve demonstrar sua disposição em contribuir para o Fundo de Coesão da UE, uma vez que irá se beneficiar de uma melhor integração no mercado interno”.

Zovko reiterou, contudo, que o tom geral das discussões no Parlamento Europeu é muito mais positivo do que já foi no passado: “Diante da nova situação geopolítica em todo o mundo, está claro para todos que precisamos nos aproximar de parceiros que compartilham os mesmos valores, deixando de lado nossas pequenas desavenças”.

“As maiores concessões foram feitas para satisfazer as expectativas da Suíça”, afirma a parlamentar croata Željana Zovko. Ep

Na opinião da parlamentar, o acordo alcançado é o melhor possível para ambas as partes. “Simplesmente não há outra alternativa. As maiores concessões foram feitas para atender às expectativas da Suíça”, observa.

Abandono do acordo-quadro já foi digerido

A Suíça parece ter recobrado sua reputação nos círculos das instituições europeias. Isso é algo notável, visto que o Conselho Federal havia abandonado inesperadamente o acordo-quadro de 2021. Grudler reitera que já se foram os tempos em que a Suíça era acusada de “escolher a dedo”, ou seja, de selecionar apenas as regulamentações da UE que eram convenientes ao país.

O relator para as relações com a Suíça garante que o dossiê tem agora prioridade, mas admite que transcorreu muito tempo até que a confiança fosse restabelecida: “Quando a Suíça se retirou das negociações da noite para o dia, sem aviso prévio, ficamos decepcionados. Meses de discussões tiveram que ser dados como perdidos. Durante algum tempo, as pessoas praticamente riam de mim quando eu tocava no assunto”.

“A maioria dos meus colegas não está interessada neste pacote”, afirma o parlamentar alemão Andreas Schwab. Swissinfo / Katy Romy

Andreas SchwabLink externo, presidente da delegação da UE para as relações com a Suíça, relativiza: “Não é correto acreditar que todos os 720 deputados europeus sabiam da rescisão do acordo-quadro. A maioria nem sequer sabia que tinha havido um debate sobre esse assunto”.

Segundo o eurodeputado alemão democrata-cristão, o interesse pelas relações com a Suíça continua reduzido como antes. “A maioria dos meus colegas não se interessa por este acordo, porque não se sente afetada por ele. São principalmente os países vizinhos da Suíça que acompanham esse dossiê”, enfatiza o parlamentar.

“Confiança mútua cresce a cada dia”

Os deputados europeus familiarizados com o dossiê constatam que as mudanças geopolíticas também alteraram a postura da Suíça em relação à UE. Zovko, que participou de uma visita da delegação da Comissão de Relações Exteriores a Berna, acredita que “o intercâmbio, pela primeira vez, trouxe um alento, tendo prevalecido o otimismo”.

O austríaco Lukas Mandl, ex-relator especial para a Suíça, apresentou um relatório, no qual exigia mais transparência e confiança mútuas. Esse relatório foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 2023. Em entrevista concedida no café dos deputados europeus, ao lado da sala do plenário, ele demonstra sua satisfação com o fato de que essa confiança cresce a cada dia.

“Acho que as relações entre a UE e a Suíça são levadas mais a sério hoje do que antes. A situação geopolítica e econômica fez com que ambos os lados percebessem que é melhor avançar de mãos dadas”, analisa o membro do Partido Popular Austríaco (ÖVP, na sigla em alemão).

Essas impressões contrastam com o comedimento perceptível dentro do país. Embora apenas o Partido Popular Suíço (SVP) continue a rejeitar categoricamente o pacote, classificando-o como um “acordo de submissão”, outras facções políticas se colocam a favor, apesar das muitas ressalvas. “É um sim aos acordos, mas todos querem que sejam feitos sob medida”, comentou o jornal Le Temps ao final da fase de consulta.

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“Suíça não vai desaparecer”

Diante das críticas, os deputados europeus entrevistados salientam o respeito pela soberania suíça.

“A diversidade de opiniões é prova de um processo democrático rigoroso. A UE não deve, de maneira alguma, dar lições à Suíça, que tomará uma decisão soberana”, ressalta David McAllisterLink externo, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Europeu.

“A UE não deve, em caso algum, dar lições aos suíços, que tomarão uma decisão soberana”, afirma o parlamentar David McAllister, presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu. Swissinfo / Katy Romy

O eurodeputado cristão-democrata alemão, que é também cidadão britânico, continua refletindo sobre as marcas deixadas pelo Brexit, que ele descreve como um “erro históricoLink externo“. McAllister tem, portanto, intenção de evitar os equívocos do passado.

Em sua opinião, Berna e Bruxelas “chegaram a um acordo bom após longas e difíceis negociações”. Por fim, acrescenta McAllister, “os dois lados chegaram ao limite do aceitável”.

Schwab relativiza a resistência do SVP e a cautela dos outros partidos: “Não exigimos que os suíços sejam entusiastas ou pessimistas, mas que ponderem seriamente”, pontua.

Na sua opinião, o debate gira demasiadamente em torno de questões de identidade e muito pouco em torno do conteúdo dos acordos. “Às vezes, tem-se a impressão de que a Suíça vai desaparecer com esses acordos, mas a Suíça vai continuar sendo a Suíça, sua soberania e suas montanhas não vão sumir, a neve vai voltar. Nós só precisamos cooperar mais em determinados setores”, sentencia o deputado.

Falta outra alternativa

Os deputados europeus responsáveis pelas relações com a Suíça não acreditam que o pacote negociado com Berna esteja fadado ao fracasso. No entanto, eles alertam para o fato de que uma rejeição poderia ter consequências graves – sobretudo para a Suíça.

“Uma série de acordos existentes poderia ser questionada, principalmente o acordo sobre a livre circulação de pessoas”, observa Schwab.

Nesse caso, os suíços residentes no exterior seriam particularmente afetados. Mandl lembra os inúmeros desafios que cidadãs e cidadãos britânicos enfrentaram na UE após o Brexit. “A condição de residência deles precisou ser redefinida, mesmo no caso daqueles que já viviam ali há décadas”, observa Schwab.

Segundo o parlamentar austríaco, para além dos aspectos administrativos, um fracasso prejudicaria gravemente as relações de vizinhança: “Esse seria o pior momento das relações entre Berna e Bruxelas, o ponto do congelamento: seria o fim de uma relação, que teria de ser completamente redefinida”, adverte.

“Penso que as relações entre a UE e a Suíça são agora levadas mais a sério do que antes”, afirma o parlamentar austríaco Lukas Mandl. Swissinfo / Katy Romy

McAllister acrescenta que, “sem as atualizações previstas, os acordos existentes entre a Suíça e a União Europeia perderiam sua eficácia com o tempo”. Ele especifica que isso não se referiria apenas ao intercâmbio econômico, mas também a áreas como a mobilidade internacional ou a pesquisa.

A última palavra cabe ao eleitorado suíço, provavelmente em 2027, contanto que os Parlamentos da Suíça e da União Europeia aprovem os acordos. “Uma coisa é clara: uma rejeição seria uma decisão democrática que muitos lamentariam, mas ela teria de ser respeitada. Quando um não quer dois não brigam”, conclui McAllister.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Soraia Vilela