Venezuela entrega à CIJ documentos sobre disputa territorial com Guiana
A Venezuela apresentou nesta segunda-feira (8) à Corte Internacional de Justiça (CIJ) documentos para defender a sua posse do Essequibo, território rico em petróleo administrado pela Guiana, embora tenha reiterado que não reconhece a sua jurisdição para resolver a disputa.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convidou seu par da Guiana, Irfaan Ali, a retomar as negociações.
A Venezuela entregou à CIJ, em Haia, “um documento e suas respectivas cópias com a verdade histórica e provas que mostram que somos os únicos com titularidade sobre o território da Guiana Essequiba”, informou mais cedo no X a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez.
A Guiana pede que a CIJ ratifique um documento de 1899 que fixou as fronteiras atuais, enquanto a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido antes da independência guianesa, que anulou esse texto e criou bases para uma solução negociada.
“A entrega deste documento não implica o consentimento da Venezuela nem o reconhecimento da jurisdição da Corte na controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba, nem da decisão que possa tomar”, disse Delcy Rodríguez ao ler um comunicado na TV estatal.
A Guiana recebeu com satisfação a decisão da Venezuela de apresentar argumentos: “Com as apresentações de ambos os Estados, o Tribunal poderá levar em conta todos os argumentos e provas e emitir uma sentença.”
A Venezuela promulgou uma lei que designa o Essequibo como um novo estado venezuelano, a Guiana Essequiba, e denunciou a instalação “de bases militares secretas” dos Estados Unidos.
A Guiana considerou que esse instrumento “constitui uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, e funcionários do alto escalão anunciaram hoje que Irfaan Ali pediu que o Conselho de Segurança da ONU discuta a situação amanhã. O ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Todd, disse à AFP que o país espera que essa instância emita uma declaração sobre “a ameaça da Venezuela”.
A controvérsia centenária por este território de 160.000 km² rico em petróleo e outros recursos naturais recrudesceu após a descoberta de reservas pela petroleira ExxonMobil em 2015.
“Não estamos tentando privar ninguém de nada. A ExxonMobil repete ao presidente da Guiana que a Venezuela quer tirar algo dele, mas é que isso é da Venezuela!”, reivindicou Maduro.
A escalada da tensão nos últimos meses gerou temores de um conflito regional. Os presidentes Irfaan Ali e Maduro se reuniram em dezembro e concordaram em não recorrer a ameaças nem a usar a força.
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