O que os opositores da deportação nos EUA podem aprender com a Suíça

Os estadunidenses votaram a favor de batidas policiais em igrejas, hospitais e escolas, para fins de deportação? A historiadora Lauren Stokes aponta para as lições da democracia direta suíça.

Desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assumiu o cargo em janeiro de 2025, ele cumpriu sua promessa de campanha de conduzir deportações e, evidentemente, tem expressado sua satisfação em fazer isso. Embora as autoridades afirmem que estão detendo “os piores dos pioresLink externo“, jornalistas e pesquisadores demonstraram que a maioriaLink externo das pessoas presas não tem antecedentes criminais – na maioria dos casos, parece que o único crime cometido por elas foi infringir a lei de imigração. O objetivo parece ser deportar o maior número possível de pessoas, da forma mais pública possível.

O atual governo revogou as orientações anteriores que impediam a aplicação da lei da deportação em locais sensíveis, como igrejas, hospitais e escolasLink externo. As detenções têm ocorrido em qualquer lugar, desde creches até durante audiências em processos de obtenção da cidadania. Gravações oficiais e não oficiais desses incidentes revelaram aos estadunidenses a brutalidade da execução da deportação.

Iniciativas de James Schwarzenbach

O eleitorado estadunidense escolheu nisso? É difícil comprovar essa hipótese. O comportamento dos EUA nas urnas é apenas um indicador frágil no que diz respeito a cada medida política.

A Suíça, contudo, oferece um estudo de caso único, que leva a uma reflexão sobre como as democracias formam um consenso para a deportação.

O sistema suíço de referendos permite que o eleitorado se pronuncie diretamente sobre as políticas de deportação. Talvez o exemplo mais famoso tenha ocorrido em junho de 1970, quando o político James Schwarzenbach apresentou uma proposta, segundo a qual a proporção de estrangeiros na Suíça não deveria passar de 10% da população. Embora os detalhes do plano não fossem claros, se a proposta tivesse sido aprovada, aproximadamente 350 mil pessoas teriam sido obrigadas a deixar o país.

A proposta levou às urnas 75% dos eleitores – na época, apenas homens podiam votar –, que a rejeitaram com 54% dos votos. Essa iniciativa pedia aos eleitores que considerassem uma meta demográfica, mas não levava em conta os métodos. O próprio Schwarzenbach afirmava que a chave seria a “saída voluntária” da maioria dos estrangeiros afetados. Como a proposta foi rejeitada nas urnas, o Estado nunca precisou incentivar saídas “voluntárias” nem testar seus limites.

Afirmação duvidosa sobre saídas “voluntárias”

A alegação de que a maioria dos estrangeiros sairia “por vontade própria” do país era duvidosa. Por um lado, as condições estavam longe de ser ideais. A Suíça recrutava trabalhadores estrangeiros em diversos setores, mas tornava sua residência altamente precária, inclusive proibindo a migração de filhos dos “trabalhadores sazonais”.

Embora a maioria dos pais tenha deixado suas famílias em seus respectivos países de origem, uma minoria significativa levava os filhos para a Suíça sem autorização para tal, de forma que, entre 1949 e 1975, talvez 50 mil crianças tenham vivido como migrantes clandestinos – mesmo sendo filhos de pais ou mães com autorização de residência no país. O fato de dezenas de milhares de pais terem se sentido forçados a fazer essa opção, no lugar de irem embora do país, revela as profundas dificuldades envolvidas no processo de migração. Apesar de tudo, esses imigrantes ficavam na Suíça. O quanto Schwarzenbach teria tornado suas vidas ainda mais difíceis?

Referendos semelhantes aconteceram em 1974 e 1977. Os defensores continuaram a sublinhar o caráter voluntário das medidas que propunham. Em um discurso a favor do referendoLink externo, o político de direita Valentin Oehen reclamou que a imprensa estava noticiando as saídas do país em tom sensacionalista: “[…] 400 mil estrangeiros serão enviados para casa, ou melhor, expulsos. Por que não escrevem: 400 mil estrangeiros podem voltar para casa? Afinal, as pessoas geralmente gostam de retonar à casa, quando têm oportunidade para fazer isso”. As duas tentativas falharam – com uma margem crescente entre elas. A partir de 1971, as mulheres passaram a integrar o eleitorado, que rejeitou a ideia.

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Deportações conduzidas pela Swissair

No entanto, enquanto os eleitores suíços rejeitavam um limite rígido para o número de estrangeiros no país, as deportações iam lentamente sendo normalizadas sem alarde. Historiadores têm pensado o final da década de 1970 e o início da década de 1980 como uma “mudança paradigmática” na política suíça de deportação. Em 1982, os cantões começaram a rastrear e informatizar as estatísticas de deportação. Autoridades responsáveis pela concessão de asilo e a polícia de estrangeiros iniciaram um trabalho coordenado, quando os alvos da deportação passaram de estrangeiros criminosos para requerentes de asilo rejeitados. Além disso, o Estado introduziu a detenção pré-deportação para indivíduos considerados uma ameaça.

A companhia aérea nacional Swissair conduziu muitas deportações; os cantões que possuíam ações da empresa podiam até mesmo reservar passagens aéreas a preços reduzidos para os repatriamentos forçados. Embora alguns setores da sociedade civil se opusessem a essa conduta, sempre que as deportações vinham à tona, elas acabavam beneficiando partidos de direita.

Em novembro de 1985, a Suíça organizou sua primeira deportação em voo charter. Quando um jornalista descobriu a operação, o Departamento Federal de Justiça emitiu um comunicado à imprensa justificando a ação – deixando indignados os defensores do asilo e fortalecendo os políticos de direita em seus argumentos de que o Estado deveria deportar de forma mais agressiva. Alguns políticos chegaram a receber ameaças de morte por serem considerados fracos em suas posições frente à deportação.

Meu trabalho acadêmico abordou a história da migração, e meu projeto atual de livro gira em torno da história da aviação civil internacional sob a perspectiva dos passageiros, entre estes aqueles em viagem involuntária: os deportados. Nas décadas de 1980 e 1990, os países da América do Norte e da Europa Ocidental utilizaram a aviação para aumentar sua capacidade de deportação, enquanto mantinham essa prática de alguma forma oculta do público.

Na Suíça, o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) politizou as questões de asilo e imigração nos anos 1990, tornando-se a maior facção do país. Esse partido lançou uma série de referendos sobre imigração, incluindo dois que pediam especificamente aos eleitores que considerassem a política de deportação. Em 2010, o partido apresentou uma proposta de deportação automática para estrangeiros condenados por crimes violentos ou uso abusivo dos benefícios do bem-estar social.

Referendos da direita

Cartazes em defesa do “sim” no referendo mostravam ovelhas brancas expulsando ovelhas negras da bandeira suíça. A literatura da campanha convidava os eleitores a se protegerem de ameaças estrangeiras específicas, tais como “Ivan S., o estuprador – em breve suíço?” ou “Ismir, o fraudador do sistema de bem-estar social”. Os nomes fictíciosLink externo e as fotografias faziam referência a estereótipos racistas sobre homens do Oriente Médio e do Leste Europeu. Um percentual de 52,9% aprovou com um “sim” essa proposta.

Em 2016, o SVP apresentou um segundo referendo sobre expulsão de estrangeiros do país, que propunha a deportação automática daqueles que, em um período de dez anos, tivessem cometido duas infrações menores, como por exemplo posse de maconha, furto em lojas ou excesso de velocidade. Essa proposta recebeu 41,1% dos votos, tendo sido rejeitada no referendo. Os que se opunham conseguiram convencer a maioria de que essa forma de coerção estatal era desproporcional.

Governo cria imagens comemorativas das deportações

Se naquela época o SVP utilizava, em seus referendos suíços, sobretudo material fictício de campanha, hoje o governo Trump está produzindo propaganda baseada em esforços reais de deportação: os perfis da Casa Branca nas redes sociais compartilham imagens comemorativas de voos de deportação. Agentes de imigração filmamLink externo medidas de execução para uso em anúncios de tom ufanista, que incentivam as pessoas a se candidataremLink externo a trabalhar ao lado deles.

Como historiadora, tem sido confuso observar tudo isso. Grande parte do meu material de arquivo vem de grupos da sociedade civil que se opuseram à deportação e que partiram do princípio de que revelar suas operações seria uma forma de incentivar outras pessoas a se oporem também. Esses documentos contam uma história de luta constante pela visibilidade – o Estado tenta esconder a deportação, enquanto os ativistas tentam expô-la.

Ao testemunhar os Estados Unidos exultando a expansão da sua capacidade de deportação no século 21, tive a sensação incômoda de que os agentes da sociedade civil incluídos nos meus estudos estavam errados, ou pelo menos não estavam totalmente certos.

O governo Trump tenta controlar a visibilidade ao produzir tantas imagens daquilo que eles querem que o público veja – as detenções e as fotos de fichamento policial daqueles que podem ser plausivelmente chamados de “os piores dos piores” –, de forma que isso nos entorpece frente aos fatos dos quais eles querem que desviemos o olhar. Posso assistir a horas de gravações de imagens com pessoas sendo apreendidas nas ruas e aviões decolando carregados de migrantes, mas a brutalidade da detenção e as condições dentro desses aviões permanecem uma caixa preta. E nada é mais caixa preta do que a vida após a deportação.

Existe uma maioria democrática a favor das deportações?

Apesar das evidências de que a maioriaLink externo dos estadunidenses rejeita a atual escalada das deportações, não há sinais de que ela vá diminuir agora que o governo Trump entra em seu segundo ano. O espetáculo das deportações para as massas é uma das poucas promessas de campanha que Trump consegue cumprir com sucesso, mesmo que suas promessas de melhorar a vida dos cidadãos comuns soem cada vez mais vazias.

O que os referendos suíços nos dizem sobre o consentimento democrático para a deportação? Em primeiro lugar, e de forma simplificada, que é possível criar uma maioria democrática a favor das deportações. Mas, uma vez criada essa maioria, ela pode ser desfeita. Em ambas as séries de referendos, o maior apoio à remoção em massa de estrangeiros ocorreu na primeira votação, tendo diminuído a partir de então. Em segundo lugar, os eleitores na Suíça pareciam distinguir entre os tipos de crimes pelos quais queriam que as pessoas fossem deportadas.

O SVP obteve sucesso no referendo que prometia deportar “os piores dos piores”, mas não foi bem-sucedido quando fez campanha para aplicar a força da deportação sobre estrangeiros que haviam cometido apenas infrações de trânsito, pequenos furtos ou delitos de imigração. Os oponentes da deportação alegaram com sucesso que essas pessoas eram parte integrante de suas comunidades.

Edição: Benjamin von Wyl/ts

Adaptação: Soraia Vilela

As opiniões expressas pelos autores não refletem necessariamente as da Swissinfo.