Balanço da sessão: serviços para a comunidade suíça no exterior escapam dos cortes

A ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, defendeu o plano de poupança do Conselho Federal perante o Conselho Nacional. Keystone / Peter Klaunzer

A análise do pacote de economias do governo federal chegou ao fim. O Parlamento reduziu significativamente o alcance das medidas. Recursos federais destinados à comunidade suíça no exterior foram amplamente preservados.

O plano de economia do Conselho Federal (Executivo Federal), nomeado “Programa de Alívio Orçamentário 2027”, foi o principal tema da sessão de primavera do Parlamento, realizada de 2 a 20 de março de 2026. O governo queria reduzir o orçamento federal em até CHF 3 bilhões por ano para continuar respeitando o freio da dívida. O Parlamento analisou as medidas propostas e acabou reduzindo seu alcance.

Durante a última sessão de inverno, ocorrida em dezembro, o Conselho dos Estados (Câmara Alta) já havia reduzido as medidas de economia propostas em mais de um terço. Agora, o Conselho Nacional (Câmara Baixa) acrescentou medidas adicionais para preservar as verbas federais existentes. No fim, restaram apenas cerca de 60% dos cortes planejados.

Financiamento da Swissinfo e da OSE é mantido

Entre as entidades cujo financiamento foi preservado estão as três organizações que prestam serviços à população suíça no exterior e que recebem, para isso, recursos federais: a Swissinfo, a Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE) e as escolas suíças no exterior.

O financiamento federal da Swissinfo permaneceu intacto após as deliberações parlamentares. A plataforma da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR), voltada especialmente à comunidade suíça no exterior, recebe todos os anos cerca de CHF 9 milhões dos cofres públicos, o equivalente à metade de seu orçamento. O restante é assumido diretamente pela SRG SSR.

O financiamento é regido pelo mandato internacional que o governo federal atribui à SRG SSR, que também inclui outras despesas, como parcerias com a TV5Monde e a 3sat, emissoras públicas de língua francesa e alemã, respectivamente. Ambas as câmaras rejeitaram o corte proposto pelo Executivo.

A contribuição anual do Departamento Federal de Assuntos Exteriores para a Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE) também permanece intacta. O Conselho Federal queria cortar os CHF 400 mil em questão. O Conselho dos Estados havia aprovado a redução, mas o Conselho Nacional se opôs. Tratava-se de um dos valores mais modestos do pacote de economias. O Conselho dos Estados acabou cedendo, e a proposta de corte foi abandonada.

Quanto às escolas suíças no exterior, seu orçamento foi parcialmente preservado. A proposta de economia foi objeto de idas e vindas entre as duas câmaras até o último momento. Por fim, o Parlamento decidiu limitar o corte na verba destinada à “educação de jovens suíços e suíças no exterior” a CHF 1 milhão por ano a partir de 2028. Isso representa CHF 2 milhões a menos do que o previsto inicialmente.

Pas de référendum en vue

Também escaparam dos cortes, ao menos em parte, organizações esportivas, aeroportos regionais, a agricultura, os cantões, a área ambiental, o turismo e a proposta de aumentar a tributação sobre retiradas de capital de fundos de aposentadoria.

Essas decisões refletem o rumo que o projeto tomou ao longo dos debates. Durante as discussões, as duas câmaras reduziram significativamente o volume das economias previstas. No fim, o pacote foi reduzido em cerca de CHF 1 bilhão por ano, o que corresponde a aproximadamente 40% do total.

Diante do resultado, os Verdes desistiram de lançar um referendo, como anunciou a presidente do partido, Lisa Mazzone. O Partido Socialista (PS) ainda tomará sua decisão, mas as chances de lançarem um referendo são baixas.

Os debates encontraram um desfecho aceitável, embora tenham sido por vezes acalorados diante da proposta do governo federal. O volume das economias permanece substancial, mas é considerado razoável, inclusive por seus críticos mais ferrenhos. A ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, naturalmente teria preferido economizar mais. Mas todos ficaram igualmente insatisfeitos, o que, em Berna, é visto como sinal de um acordo bem-sucedido.

Sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas

Para a população suíça no exterior, a decisão do Parlamento sobre a coleta eletrônica de assinaturas abre novas perspectivas. O Conselho Federal e o Parlamento autorizaram, em caráter experimental, testes com assinaturas coletadas eletronicamente para iniciativas e referendos.

Com isso, a população suíça no exterior passa a ter, pela primeira vez, a possibilidade de participar da coleta de assinaturas. Isso deverá ser possível tanto em referendos facultativos e iniciativas populares quanto no apoio a candidaturas ao Conselho Nacional por meio de assinaturas.

A implementação definitiva desse instrumento será precedida por uma fase de testes intensiva, mas muito limitada em sua abrangência. O Conselho dos Estados insistiu para que esses testes fossem delimitados geograficamente.

O que isso significa para a população suíça no exterior? Durante os debates, recorreu-se à ideia de aplicar o novo mecanismo “localmente”, em vez de “em escala nacional”. Em um primeiro momento, apenas alguns municípios ou cantões específicos deverão participar dos testes. A exclusão da comunidade suíça no exterior, portanto, não foi debatida.

A alteração prevista na Lei Federal sobre os Direitos PolíticosLink externo foi aprovada em princípio, mas retorna ao Conselho Nacional para a eliminação de divergências.

Atualização da lei sobre a população suíça no exterior

Os suíços e suíças que se engajaram voluntariamente na Resistência francesa ou em grupos de resistência contra o fascismo na Itália durante a Segunda Guerra Mundial devem ser reabilitados. É o que quer o Conselho Nacional, conforme votação realizada. O projeto agora segue para o Conselho dos Estados.

Outro tema relacionado à diáspora é a Lei sobre os Suíços no Exterior, que está em vigor há dez anos. Agora, é preciso verificar se ainda responde às exigências atuais. Essa é a opinião do Conselho dos Estados, que encarregou a administração de elaborar propostas para uma atualização.

Inicialmente prevista para a sessão da primavera, a proposta de abolir as pensões para filhos dependentes de pessoas aposentadas foi adiada para uma sessão posterior. Trata-se de outro tema que diz respeito a muitos aposentados suíços no exterior.

Retorno da energia nuclear

Em política interna, a decisão de retomar a energia nuclear é considerada a mais marcante da sessão. A construção de usinas nucleares deve voltar a ser autorizada. O governo federal quer revogar a proibição em vigor e manter aberta a opção da energia nuclear. A decisão foi tomada exatamente 15 anos após a catástrofe nuclear de Fukushima, que levou a Suíça a abandonar a energia nuclear.

Com isso, a Suíça se insere em uma tendência global. Novos reatores estão em construção no Reino Unido, na Hungria, na Eslováquia e na Ucrânia, e muitos outros estão previstos em outras partes do continente. A Comissão Europeia também aposta nessa abordagem.

A possibilidade de construir novas usinas nucleares decorre de um contraprojeto à iniciativa “Stop ao apagão”. O texto foi aprovado pelo Conselho dos Estados e segue agora para o Conselho Nacional.

Sem contraprojeto à iniciativa sobre a neutralidade

A iniciativa sobre a neutralidade foi objeto de um longo vai e vem entre as duas câmaras. O texto pretende inscrever na Constituição suíça o princípio da neutralidade “perpétua e armada”. Ele exige a renúncia a sanções impostas de forma autônoma a outros países. As únicas aplicáveis seriam aquelas decididas pelo Conselho de Segurança da ONU.

Deputados e senadores recomendam rejeitar a iniciativa. O Conselho dos Estados queria propor um contraprojeto para definir melhor a neutralidade na Constituição. Ao final da sessão, as duas câmaras decidiram submeter ao povo, sem contraproposta, o texto do Partido Popular Suíço (UDC/SVP). A iniciativa sobre a neutralidade está agora pronta para ir à votação popular.

Há ainda outro texto que também não encontrou apoio no Conselho dos Estados. Trata-se da iniciativa popular “Por uma alimentação segura”. O texto propõe orientar a produção de alimentos de forma mais intensa para produtos de origem vegetal.

O Conselho Nacional, por sua vez, recomenda rejeitar uma iniciativa popular apresentada por organizações de proteção animal que pede a proibição da importação de foie gras. Os deputados e deputadas preferem um contraprojeto que prevê a aplicação de restrições às importações dentro de cinco anos, caso a nova declaração obrigatória, em vigor a partir deste ano, não produza os efeitos esperados na redução do consumo.

Crans-Montana, homicídio e pesticidas

Outros temas a destacar:

Uma lei federal urgente para ajudar as vítimas de Crans-Montana foi aprovada. Um montante de CHF 50 mil por pessoa poderá ser pago aos familiares das pessoas falecidas e às pessoas que foram hospitalizadas.

Na Suíça, o crime de homicídio não prescreverá mais. Foi o que decidiu o Conselho Nacional, após decisão semelhante do Conselho dos Estados.

Produtos fitossanitários autorizados em um país vizinho da União Europeia, nos Países Baixos ou na Bélgica poderão, no futuro, ser aprovados mais rapidamente na Suíça. Assim como o Conselho Nacional, o Conselho dos Estados também se pronunciou a favor de uma alteração da lei.

Com SRF e ATS

Edição: Samuel Jaberg/fh
Adaptação: Clarice Dominguez