Deputados também rejeitam cortes na Swissinfo
O governo federal queriam cortar as subvenções para o mandato internacional da Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRG). Após a decisão do Senado, em dezembro, a Câmara dos Deputados também rejeitou a proposta.
A medida fazia parte de um pacote de 65 propostas de economia lançadas pelo Conselho Federal (n.r.: o órgão colegiado de sete ministros que governa o país e forma o Poder Executivo). O cancelamento da subvenção para a oferta internacional da SRG aparecia como a medida número 24 no 27º pacote de austeridade. Com esse plano, o governo propôs ao Parlamento cortes em quase todas as áreas de despesas federais.
O Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) discutiu o pacote na segunda e na terça-feira. A decisão a favor da oferta externa da SRG foi clara: 104 votos a favor, 84 contra e cinco abstenções. Seguindo o Conselho de Estados (Senado), os deputados também querem manter o financiamento desse serviço. Assim, a Swissinfo, plataforma internacional da SRG, foi preservada.
Desafiando a ideia de poupança
A produção de conteúdos da SRG para o público internacional custa cerca de 19 milhões de francos por ano. O governo federal cobre metade desse valor, com subvenções de cerca de nove milhões. O restante financia o site em italiano TVSvizzera e as parcerias da SRG com a TV5MondeLink externo e a 3SatLink externo. A SRG paga a outra metade das plataformas voltadas para o exterior.
O mandato internacional é uma declaração de missão para a Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRGLink externo) que a obriga a oferecer um serviço de informações voltado ao público externo.
Esse mandato contém dois requisitos: por um lado, a SRG deve produzir uma oferta de mídia para os suíços no exterior e, por outro, uma oferta voltada a um público internacional interessado na Suíça.
O objetivo desse mandato é apoiar os direitos políticos dos suíços no exterior e combater a desinformação. Dessa forma, as reportagens da Swissinfo ajudam a corrigir mal-entendidos e notícias falsas sobre a Suíça e fornecem informações bem fundamentadas sobre o país.
O mandato internacional é financiado em partes iguais por fundos federais e por recursos da própria SRG, que são arrecadados por meio de uma taxa obrigatória de licença de rádio e televisão.
Atualmente, o governo federal contribui com cerca de 19 milhões de francos por ano. A SRG contribui com aproximadamente a mesma quantia.
O problema da proposta de economia era que o Conselho Federal pretendia manter o mandato internacional da SRG, mas cortar seu financiamento. Um cenário discutido previa reduzir a cobertura da Swissinfo de dez para quatro idiomas, hipótese levantada durante o debate no Conselho de Estados.
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Senado rejeita cortes na Swissinfo
O pacote completo ainda precisará ser conciliado entre as duas câmaras nas próximas duas semanas. Como já não há divergência sobre a medida 24, porém, o financiamento federal da Swissinfo está praticamente assegurado para os próximos anos.
Direita e liberais votaram a favor dos cortes
A Comissão de Finanças do Conselho Nacional já havia recomendado rejeitar o corte, embora por margem estreita. Quando o tema chegou ao plenário, porém, as posições dos partidos já estavam definidas. Os grupos parlamentares haviam discutido o assunto previamente.
Apenas o Partido do Povo Suíço (SVP) tomou a palavra no debate e se posicionou contra a maioria da comissão, defendendo o plano de economia do governo.
Segundo o deputado federal Roman BürgiLink externo (SVP), não se tratava de desmontar o serviço, mas de redimensioná-lo. “O mandato de informação ao exterior foi criado em uma época em que os suíços no estrangeiro não tinham acesso fácil aos canais suíços”, afirmou. Hoje, segundo ele, esse acesso está amplamente garantido. “Esse serviço não é o núcleo do serviço básico do Estado.”
Amplo apoio
A ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, do Partido Liberal (FDP), também defendeu as medidas de austeridade. “Às vezes é preciso ter coragem para cortar velhos hábitos”, disse. Segundo ela, os suíços do estrangeiro podem acessar as ofertas da SRG de qualquer parte do globo.
Na votação, os deputados do FDP apoiaram quase unanimemente sua ministra, com apenas três abstenções. O SVP também votou quase integralmente a favor da proposta de economia. Todos os outros partidos apoiaram a posição da comissão, ou seja, votaram contra os cortes.
“Com isso, o Parlamento se pronuncia a favor de uma forte presença e voz da Suíça no mundo”, afirma Larissa Bieler, diretora da Swissinfo. “Entendemos a decisão como uma missão de continuar a reportar sobre a Suíça de forma eficiente, independente e com alta qualidade jornalística.”
Alívio para os sindicatos
O Sindicato dos Trabalhadores nas Mídias (SSM) saudou a decisão em comunicado. “Mais de 100 empregos poderiam ter desaparecido e a voz da Suíça no exterior teria sido enfraquecida”, afirmou o porta-voz da organização.
Para o sindicato, a decisão envia um “sinal importante em favor da diversidade da mídia, dos suíços no exterior e da visibilidade da Suíça em nível internacional”.
Antes do debate parlamentar, representantes do SSM haviam lançado uma petiçãoLink externo para salvar o mandato internacional da SRG. Em menos de três meses, o texto reuniu mais de 17 mil assinaturas. A Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE), Soliswiss, Educationsuisse e outras associações também participaram da mobilização.
Edição: Mark Livingston
Adaptação: Alexander Thoele
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