Proposta pode levar Suíça a rever acordo com a UE

As sondagens prevêem que ambas as iniciativas populares sejam rejeitadas a 30 de novembro. SWI swissinfo.ch

No domingo, os eleitores votarão em questões relacionadas à imigração e à defesa nacional. Entre elas está uma iniciativa que prevê limitar a população a 10 milhões de habitantes até 2050, o que poderá ter impacto nos acordos de livre circulação com a União Europeia.

A iniciativa (n.r.: projeto de reforma constitucional levados à plebiscito após o recolhimento do número suficiente de assinaturas de eleitores) intitulada “Não aos 10 milhões” visa limitar a população suíça a 10 milhões de habitantes até 2050. Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas vivem na Suíça.

Se a população do país atingir os 9,5 milhões, a mudança constitucional exigirá que o governo e o Parlamento adotem medidas para conter o crescimento populacional.

Acordo de livre circulação com UE em jogo

A iniciativa obrigaria o governo federal a introduzir medidas para reduzir a imigração líquida (a diferença entre o número de pessoas que entram e as que saem do país). No setor de asilo, por exemplo, isso poderia significar que as pessoas admitidas provisoriamente não receberiam mais vistos de residência permanente. Em uma segunda etapa, a Suíça poderia renegociar acordos internacionais que contribuem para o crescimento populacional. Como a maior parte da imigração vem de países da UE e da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), a Suíça poderia, em última análise, ser obrigada a rescindir seu acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia.

O Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), que lançou a proposta, argumenta que a imigração está sobrecarregando a Suíça, referindo-se a isso como “pressão da densidade populacional”. O partido da direita nacionalista defende um “desenvolvimento populacional sustentável”, razão pela qual também se refere à proposta como “iniciativa de sustentabilidade”.

O governo e o Parlamento rejeitam a iniciativa, e nenhum dos partidos do país, exceto o SVP, a apoia. Os opositores argumentam que a iniciativa prejudica a abordagem bilateral com a UE e põe em risco a riqueza da Suíça. Isso ocorre porque o país depende da imigração para recrutar trabalhadores qualificados suficientes e manter o sistema de seguridade social.

De acordo com a última pesquisa de opinião encomendada pela Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRGLink externo), empresa pública de comunicação da qual a Swissinfo faz parte, e realizada pelo instituto Gfs.bern, os eleitores suíços teriam rejeitado a iniciativa no final de maio. Entre os entrevistados, 45% foram a favor, enquanto 52% foram contra. Cerca de 3% disseram que ainda não haviam se decidido.

A imigração impulsionou a economia da Suíça, mas desafiou repetidamente seu sistema político. Esta iniciativa é a mais recente tentativa de uma série de propostas sobre o tema.

Reforma do serviço civil sob análise

Separadamente, os eleitores votam em uma reforma do serviço civil. O Parlamento aprovou uma reforma na Lei Federal do Serviço Civil para tornar mais difícil a opção pelo serviço civil (uma alternativa de trabalho comunitário) em detrimento do serviço militar obrigatório. O governo e a maioria parlamentar argumentam que a reforma é necessária para manter o contingente de tropas, o qual consideram cada vez mais importante em meio às crescentes tensões geopolíticas.

Os eleitores opinam nas urnas, pois uma aliança de partidos e associações apresentou um referendo constitucional (mecanismo que permite ao povo vetar uma lei aprovada pelo Parlamento) contra a reforma, apoiado por 57 mil assinaturas. Com o título “Salve o Serviço Civil”, o referendo é apoiado sobretudo pelo Partido Socialista, pelo Partido Verde e pelo Partido Evangélico.

Os opositores da reforma argumentam que o Exército não tem falta de pessoal e rejeitam a afirmação de que regras mais rígidas para o serviço civil reforçarão o número de militares. Na visão deles, os soldados que não desejam servir ainda terão a opção de obter uma dispensa médica.

Se os eleitores tivessem ido às urnas no final de maio, o resultado da votação teria sido acirrado. De acordo com a pesquisa de opinião da SRG, 48% dos entrevistados foram a favor da reforma do serviço civil, enquanto 46% apoiaram o referendo. Outros 6% ainda estavam indecisos.

Minoria decide

Os eleitores vão às urnas até quatro vezes por ano, mas nem todos os que vivem na Suíça podem votar em 14 de junho. Apenas cidadãos suíços maiores de 18 anos e que não estejam sob tutela judicial são elegíveis para votar em questões nacionais. Os eleitores podem votar por correspondência postal ou pessoalmente nas urnas. Aqueles que vivem no exterior devem se registrar. Um total de cerca de 5,6 milhões de pessoas pode votar, pouco menos de dois terços da população do país, que é de cerca de nove milhões.

As pessoas que vivem na Suíça e não têm nacionalidade suíça não podem votar, apesar de representarem cerca de um quarto da população.

Cerca de metade dos eleitores aptos costuma votar. Nos últimos dez anos, a participação média anual dos eleitores ficou entre 41% e 57%, de acordo com o Departamento Federal de Estatísticas (BfS, na sigla em alemão). Na prática, isso significa que são necessários menos de 1,5 milhão de votos para vencer uma votação.

Votações regionais sobre salário mínimo e símbolos religiosos

As votações também estão sendo realizadas em muitos cantões. No cantão de Vaud, por exemplo, os eleitores estão decidindo se incorporam um salário mínimo bruto de 23 francos (29,40 dólares) por hora na constituição cantonal. Cinco cantões (estados) na Suíça já introduziram um salário mínimo: Neuchâtel, Jura, Genebra, Ticino e Basileia-cidade (com valores entre 18,75 e 24 francos).

Em Genebra, os eleitores decidem se os símbolos religiosos visíveis devem ser proibidos no Parlamento cantonal. Uma regulamentação a esse respeito foi introduzida em 2019, mas foi posteriormente anulada pelos tribunais. O Parlamento decidiu agora reintroduzi-la, o que acionou um referendo obrigatório. Os apoiadores, como o Partido Liberal ou o Partido do Centro, invocam a neutralidade institucional, enquanto os opositores veem a proibição como uma violação desproporcional dos direitos fundamentais.

Edição: Samuel Jaberg/ds

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl