Convenção da ONU sobre Refugiados completa 75 anos sob crescente pressão política
A Convenção da ONU sobre Refugiados completa 75 anos no final de julho, em um momento no qual migração e refúgio são temas cada vez mais polêmicos.
A agência da ONU para refugiados, o ACNUR, insiste que a convenção continua relevante. “A proteção a refugiados é hoje tão importante quanto era há 75 anos”, disse à Swissinfo Elisabeth Tan, diretora de Proteção Internacional do órgão.
A Convenção da ONU sobre Refugiados foi redigida em 1951, em resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial. O texto definiu refugiado como a pessoa que precisa de proteção internacional por temer perseguição ou por enfrentar “graves ameaças à vida, à integridade física ou à liberdade, decorrentes de perseguição, conflito armado, violência ou grave perturbação da ordem pública”.
Milhões de europeus haviam sido deslocados à força, milhões haviam sido perseguidos e depois mortos em campos de concentração nazistas, e muitos dos que haviam lutado na guerra tinham sido feitos prisioneiros. Os que sobreviveram muitas vezes encontravam suas casas destruídas ao retornar.
Com esse sofrimento em mente, a convenção original foi concebida especificamente para ajudar pessoas que haviam se tornado refugiadas em razão de eventos ocorridos antes de 1951 e, mais especificamente ainda, para ajudar europeus. A princípio, portanto, a convenção não se aplicava a todos.
“Na verdade, foi um tratado concebido para desaparecer”, diz Vincent Chetail, diretor do Centro de Migração Global do Graduate Institute, em Genebra. “Era uma convenção aplicada ao passado”.
Assim como boa parte do direito internacional criado após a guerra, tratava-se, na prática, de um esforço coletivo para garantir que a brutalidade daquele conflito nunca se repetisse.
“Nunca mais” durou pouco
No entanto, os acontecimentos dos últimos 75 anos mostraram que o mundo falhou, repetidas vezes, em honrar essa promessa de “nunca mais”.
Em 1956, cinco anos após a convenção entrar em vigor, a União Soviética invadiu a Hungria. Os húngaros que fugiam não eram contemplados pelos termos estritos da convenção, ainda recente, o que fez com que os vizinhos da Hungria na Europa Ocidental precisassem se adaptar rapidamente. Os eventos de 1956, argumentou-se, estavam diretamente ligados à ocupação soviética e à tomada da Hungria em 1944 e 1945 – portanto, os milhares de húngaros em fuga poderiam ter direito à proteção prevista na convenção.
As décadas de 1950 e 1960 também presenciaram diversos conflitos fora da Europa, à medida que antigas colônias conquistavam a independência. Isso levantou a pergunta: por que pessoas fugindo de guerras na África não mereceriam a mesma proteção? Em 1967, as restrições de tempo (anteriores a 1951) e de local (Europa) foram finalmente eliminadas, tornando universal a proteção oferecida pela convenção.
Avançando até o século 21, milhões de pessoas encontraram segurança graças à convenção: fugindo de conflitos no Afeganistão, na antiga Iugoslávia, na Síria, na Ucrânia e em muitos outros países.
Até o fim de 2025, o ACNUR havia registrado 41,6 milhões de refugiadas e refugiados – reconhecidos nos termos da convenção – em todo o mundo. “Ela salvou milhões de vidas”, diz Tan.
Novos padrões migratórios
Mas o século 21 também trouxe padrões migratórios bastante diferentes. Ainda existem enormes disparidades de renda entre o Norte e o Sul global. Hoje é muito mais fácil se deslocar pelo mundo, e milhões de pessoas o fazem, de forma legal ou ilegal, em busca de um padrão de vida melhor.
Por mais qualificadas e dispostas a trabalhar que sejam, essas pessoas não são refugiadas, embora algumas possam alegar sê-lo. Ao mesmo tempo, os termos “imigrantes ilegais” e “solicitantes de refúgio” são frequentemente usados como sinônimos pela mídia, por governos e por partidos populistas de direita que buscam dominar o debate sobre imigração.
Tanto a migração regular quanto a solicitação de refúgio tornaram-se mais difíceis nos últimos anos, com alguns países rejeitando automaticamente pedidos de refúgio de pessoas que cruzaram suas fronteiras de forma ilegal. O ACNUR continua a pedir que os governos garantam vias seguras e legais para solicitantes de refúgio e para migrantes em busca de trabalho.
Imigrante ilegal: pessoa nascida no exterior que entra ou reside em um país sem autorização oficial do governo ou em violação às leis de imigração, seja por cruzar uma fronteira sem passar por controle, seja por permanecer no país após o vencimento de um visto válido.
Solicitante de refúgio: indivíduo que fugiu de seu país de origem, cruzou uma fronteira internacional e solicitou formalmente proteção em outro país, mas ainda aguarda uma decisão legal sobre sua condição. Todo refugiado começa como solicitante de refúgio, mas nem todo solicitante de refúgio chega a ser reconhecido como refugiado.
Imigrante legal: pessoa que recebeu de um Estado soberano autorização oficial para entrar, residir e, em muitos casos, trabalhar ou estudar em seu território.
No Conselho Suíço para Refugiados, Lionel Walter teme que os princípios básicos da convenção estejam se perdendo naquilo que ele descreve como um “ataque político”. Para Walter, o compromisso da convenção de proteger quem foge da perseguição continua plenamente relevante. “Sua importância é maior do que nunca em um momento em que o número de pessoas fugindo de guerras e perseguições no mundo está no nível mais alto de todos os tempos”.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha contabiliza atualmente 130 conflitos em todo o mundo, e o ACNUR estima que mais de 117 milhões de pessoas permanecem deslocadas à força, a maioria dentro de seus próprios países.
Externalização para países terceiros
Apesar do debate cada vez mais acalorado sobre migração e refúgio, os números de refugiados na Europa estão comparativamente baixos e caíram em 2025 devido a uma forte queda nos pedidos de sírios.
A Suíça abriga atualmente cerca de 200 mil refugiados e solicitantes de refúgio, mas, como vários de seus vizinhos europeus, agora estuda transferir solicitantes de refúgio para países terceiros.
A ideia dos chamados “centros de retorno” é enviar a um país terceiro os solicitantes de refúgio cujos pedidos iniciais foram rejeitados, para que esperem seu retorno aos países de origem. Etiópia, Tunísia, Ruanda, Uganda e Uzbequistão são apontados, segundo rumores, como possíveis sedes desses centros.
Walter, do Conselho Suíço para Refugiados, alerta que esses centros “carregam um risco enorme de violações de direitos fundamentais” e acrescenta que é muito provável que “gerem altos custos e ineficiências”.
Chetail, do Graduate Institute de Genebra, também questiona a estratégia europeia atual, observando que as “devoluções sumárias (nas fronteiras) e os retornos forçados” mostram que “os Estados estão desenvolvendo formas de enfraquecer a proteção a refugiados”.
Tan é mais cautelosa: sugere que o ACNUR não é contra os centros de retorno, desde que os pedidos de refúgio sejam “devidamente ouvidos” e que os centros “respeitem os direitos humanos das pessoas”.
O ACNUR compartilha as preocupações quanto aos retornos forçados, alertando em comunicado que vem observando “práticas que restringem o acesso ao refúgio, incluindo devoluções sumárias, negação de acesso ao território e retornos forçados”.
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Retorno ao essencial
O ACNUR está pedindo aos Estados-membros da ONU que retomem os princípios essenciais de proteção da convenção. Se os governos os aplicassem corretamente, argumenta Tan, descobririam que a convenção é um instrumento ideal para “gerenciar fronteiras e, ao mesmo tempo, proteger pessoas que têm uma necessidade bem definida de proteção internacional”.
Tan cita uma pesquisa recenteLink externo segundo a qual, apesar do debate acalorado, dois terços dos eleitores apoiam o direito de quem foge de guerras ou perseguições de buscar refúgio.
Mas pairando sobre todo esse debate está a crise financeira da ONU como um todo, além do comportamento imprevisível dos Estados Unidos. Em setembro do ano passado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que reduziria o orçamento regular da organização em 15% em 2026.
Para 2026, o ACNUR aprovou um orçamento de US$ 8,50 bilhões (quase CHF 7 bilhões), US$ 2,1 bilhões a menos que no ano anterior. As operações de apoio a refugiados foram reduzidas, e milhares de funcionários foram demitidos.
Sob o governo do presidente Trump, os EUA deixaram de aceitar a maioria dos refugiados, com pouquíssimas exceções, sobretudo sul-africanos brancos, que, segundo Washington, sem apresentar provas, seriam vítimas de perseguição sistemática baseada em raça.
Só neste mês, circularam rumores de que os EUA estariam considerando se retirar completamente do ACNUR, como já fizeram com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por décadas, os EUA foram o maior doador da agência de refugiados. Uma saída seria, segundo Chetail, “totalmente irresponsável, extremamente perigosa… uma catástrofe pura. Criaria um risco existencial para o ACNUR”.
Tan prefere não se aprofundar em algo tão sério no aniversário de 75 anos da convenção, dizendo apenas, em um briefing da ONU, que “lamentaríamos qualquer retirada, estamos, claro, em conversas com os EUA e continuaremos a dialogar”.
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Grandes desafios pela frente
O afastamento dos EUA não é o único desafio. Cada vez mais, populações se deslocam por falta de comida e água – escassez causada não por conflitos, mas pelas mudanças climáticas.
No momento, as mudanças climáticas por si só, assim como a fome ou os desastres naturais, não são motivo para a concessão de refúgio, mas o ACNUR estima que, na última década, desastres relacionados ao clima causaram cerca de 250 milhões de deslocamentos internos em todo o mundo.
Fugir de guerras, por sua vez, é motivo para a concessão de refúgio e, cada vez mais, conflitos eclodem justamente porque recursos vitais, como a água, estão se tornando escassos devido às mudanças climáticas.
Neste verão europeu, a seca e a perda de colheitas se estenderam até a Europa. Incêndios florestais estão obrigando centenas de milhares de pessoas a fugir de suas casas na Espanha e na França.
Em vez de abrir a convenção para incluir novos motivos de concessão de proteção a refugiados – o que, teme Tan, dado o atual debate polarizado, “quase certamente prejudicaria a proteção” –, o ACNUR gostaria de ver os Estados cumprindo seus outros compromissos humanitários: apoiando países que sofrem desastres naturais e as pessoas deslocadas por eles.
Enquanto isso, surgem novas formas de guerra às quais todos os cidadãos europeus podem estar expostos no futuro.
Moradores e moradoras das cidades do leste da Ucrânia talvez nunca vejam um soldado russo, mas fogem diariamente de drones armados russos. Drones, supostamente russos, também têm sido avistados com frequência crescente sobre a Europa Ocidental, inclusive sobre a Suíça.
Isso levanta a questão de saber se os próprios cidadãos europeus, como ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial e como acontece com seus vizinhos ucranianos desde 2022, podem voltar a precisar da proteção da convenção sobre refugiados.
“Nunca sabemos quando podemos vir a precisar desta convenção”, diz Chetail. “A vida pode mudar muito rapidamente. Esta convenção é para todos nós”.
Dos 41,6 milhões de refugiados oficialmente reconhecidos, 70% estão em países vizinhos às zonas de conflito: Turquia e Irã abrigam, cada um, mais de 3 milhões de refugiados; Bangladesh tem cerca de 1 milhão de refugiados rohingyas vindos de Mianmar; e a Colômbia já acolheu mais de 700 mil venezuelanos.
Edição: Virginie Mangin/fh
Adaptação: Clarice Dominguez
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