Bilaterais III e iniciativa para limitar a população a 10 milhões preocupam a comunidade suíça no exterior

A mesa redonda que reuniu membros do intergrupo parlamentar «Suíços no Estrangeiro» foi moderada por Filippo Lombardi, presidente da OSE. Swisscommunity

Dois temas distintos, mas ligados por impactos semelhantes: cidadãs e cidadãos suíços no exterior temem que uma rejeição dos Bilaterais III e uma aceitação da iniciativa popular “Não a uma Suíça de 10 milhões” isolem a Suíça e restrinjam sua liberdade de circulação.

Durante um encontro que reuniu parlamentares federais e representantes da população suíça no exterior, o futuro das relações entre a Suíça e a União Europeia e as consequências da iniciativa popular “Não a uma Suíça de 10 milhões” provocaram debates acalorados.

Os Bilaterais III, como é chamado o pacote de acordos que regula as relações entre a Suíça e a União Europeia em diferentes áreas, constituíram o primeiro tema da mesa‑redonda entre parlamentares dos principais partidos políticos suíços e membros do Conselho dos Suíços no Exterior.

Não há benefícios sem obrigações

Em suas intervenções, os delegados e delegadas da diáspora defenderam os benefícios que o pacote de acordos representa para a Suíça. “[Estabelecer] uma livre circulação duradoura também implica aceitar as regras que a acompanham. Não se pode usufruir dos benefícios sem aceitar as obrigações correspondentes”, destacou Constantin Kokkinos, delegado pela Grécia.

Vários delegados também questionaram diretamente o deputado Roland Büchel, representante do Partido Popular Suíço (SVP/UDC, direita conservadora), único partido presente que se opôs aos Bilaterais III: a Suíça realmente pode se beneficiar do mercado europeu ao mesmo tempo em que recusa o quadro institucional que o acompanha? Todos os membros do SVP/UDC são contrários aos acordos com a UE? Caso o pacote de acordos seja rejeitado, o que aconteceria com o sistema científico suíço e os programas de formação?

Suas diferentes preocupações e argumentos não convenceram Roland Büchel. Ele criticou o acordo, afirmando que “não tem nada de bilateral” e obrigaria a Suíça a adotar leis estrangeiras, em detrimento da democracia direta. Essa posição provocou reações entre os representantes da diáspora. “A época em que a Suíça podia viver de forma isolada acabou”, disse Beat Knoblauch, representante da Austrália.

Reforçar os laços com os países vizinhos

Da direita ao centro, os parlamentares insistiram nos desafios econômicos e de segurança.

Para o Partido Liberal‑Radical (PLR, direita), a via bilateral permanece incontornável. O conselheiro nacional (deputado federal) do cantão de Vaud, Laurent Wehrli, lembrou as consequências concretas da atual ausência de acordos, citando uma perda de 340 milhões em investimentos em tecnologias médicas desde 2022 nos cantões de Vaud e Genebra. “O comércio com os Estados Unidos, a China ou Israel jamais compensará uma ruptura com a União Europeia”, alertou.

A deputada do Centro Elisabeth Schneider‑Schneiter reforçou o argumento ao destacar o cenário de pressão geopolítica em que se vive hoje: “Se devemos estabelecer parcerias, elas devem começar com nossos vizinhos europeus, países que compartilham os mesmos valores democráticos”.

A deputada Sophie Michaud‑Gigon, do Partido Verde, defendeu tanto os valores democráticos europeus quanto os benefícios concretos dos acordos, que vão da segurança alimentar aos fluxos comerciais. “Estamos falando de CHF 300 bilhões em trocas comerciais por ano, em comparação a 67 bilhões com os Estados Unidos”, lembrou, embora também tenha destacado que não se pode minimizar os desafios futuros.

No final da mesa redonda, os delegados e delegadas presentes manifestaram o seu apoio à aprovação dos Acordos Bilaterais III pelo Parlamento suíço. Swisscommunity

“Não será um caminho fácil”

Resta a incerteza do veredito popular. A aprovação dos Bilaterais III será submetida ao voto do povo suíço, não antes de 2027.

Laurent Wehrli alertou que uma das consequências de rejeitar esses acordos seria tornar obsoletos os Bilaterais I e II. “Voltaríamos então ao acordo de livre‑comércio de 1972, correndo o risco de perder anos de negociações”.

Para o deputado verde‑liberal Beat Flach, isso significaria ter de estabelecer acordos individuais com cada Estado‑membro da UE, “criando o monstro burocrático tão criticado pelo SVP”.

Elisabeth Schneider‑Schneiter espera que a comunidade suíça no exterior se engaje na campanha em favor dos acordos bilaterais, que, segundo ela, não será um caminho fácil. Vários delegados suíços concordaram com a parlamentar e destacaram que a futura votação será decisiva não apenas para a economia, mas também para sua própria situação.

Debate controverso em torno da iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões de habitantes!”

A três meses da votação, o debate em torno da iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões de habitantes!” se intensifica. Chamada de “iniciativa pela sustentabilidade”, a proposta também foi tema de uma mesa‑redonda.

Lançada pelo Partido Popular Suíço, a iniciativa visa impedir que a população residente permanente da Suíça ultrapasse a marca de dez milhões de habitantes antes de 2050.

Elisabeth Schneider‑Schneiter se posicionou abertamente contra o projeto. Ela alertou para graves consequências econômicas e destacou o grande número de trabalhadoras e trabalhadores que chegam à Suíça como trabalhadores transfronteiriços ou vindos do exterior.

O parlamentar socialista Carlo Sommaruga também destacou que a Suíça depende fortemente de mão de obra estrangeira. “Quem cuida de nossos pais? Quem constrói nossas casas?”, questionou.

Laurent Wehrli apresentou argumentos semelhantes. Ele criticou o fato de a iniciativa fixar um número específico: “Por que dez milhões e não nove ou onze?” As regiões fronteiriças, em particular, dependem da mão de obra estrangeira, sobretudo nos setores de hospitalidade e saúde.

Beat Flach também criticou o termo “iniciativa pela sustentabilidade”. “Isso não tem absolutamente nada a ver com sustentabilidade. O Partido Popular Suíço simplesmente gostaria de colocar uma redoma de vidro sobre a Suíça e isolar o país”.

Sophie Michaud Gigon alertou para as consequências: a iniciativa colocaria em risco os acordos bilaterais com a União Europeia, o que também afetaria a comunidade suíça no exterior.

O que pede a iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões”?

O texto da iniciativa prevê que, assim que a população da Suíça ultrapassar 9,5 milhões de habitantes, medidas deverão ser tomadas para respeitar o limite de 10 milhões, “especialmente nas áreas de asilo e reunificação familiar”.

Segundo o texto, a Suíça deveria renegociar “acordos internacionais que favoreçam o crescimento demográfico”, a fim de incluir cláusulas de exceção ou proteção. Se todas essas medidas não forem suficientes para respeitar o teto de dez milhões de habitantes, seria necessário, em último caso, rescindir o acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia.

Enquanto o Conselho Federal (Executivo Federal) e a maioria do Parlamento rejeitam a iniciativa e alertam para novos problemas, seus apoiadores a veem como um instrumento para retomar o controle da imigração.

Por sua vez, Roland Büchel, do SVP, defendeu a iniciativa de seu partido. A Suíça registra um crescimento mais forte do que muitos outros países, o que gera uma “enorme pressão”. A imigração não diz respeito apenas ao mercado de trabalho – e, segundo Büchel, muitas pessoas imigrantes não são economicamente ativas.

Ao mesmo tempo, ele destacou que, mesmo que a iniciativa seja aprovada, a imigração continuaria sendo possível. O mais importante é que os problemas existentes sejam discutidos abertamente.

Um tema pouco abordado: as consequências para a comunidade suíça no exterior

Embora a iniciativa possa ter consequências de grande alcance, os efeitos de sua aprovação para a comunidade suíça no exterior, em particular, foram abordados apenas de forma marginal durante as discussões.

Apesar disso, a comunidade suíça no exterior poderia ser particularmente afetada. Se a iniciativa fosse implementada e, em último caso, o acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia fosse revogado, isso teria consequências diretas para os suíços residentes no espaço europeu. Questões relacionadas ao direito de residência, à seguridade social ou ao acesso ao mercado de trabalho poderiam surgir.

Foi uma intervenção do público que destacou essa incerteza, quando um delegado perguntou se aposentados suíços poderiam futuramente enfrentar dificuldades caso vivessem em países da UE ou desejassem retornar à Suíça.

Também foi feita uma comparação com o Brexit: ele teria mostrado o quanto a reorganização das relações entre Estados pode ser complexa e demorada – com consequências muitas vezes inesperadas para os direitos de residência dos suíços.

Apesar dessas preocupações, a questão de qual seria exatamente o impacto concreto da iniciativa sobre os cerca de 800 mil suíços e suíças no exterior permaneceu amplamente sem resposta.

Edição: Balz Rigendinger/fh
Adaptação: Clarice Dominguez