Berna rejeita obrigar restaurantes a aceitar dinheiro vivo
O governo do cantão de Berna recomendou rejeitar uma proposta que pretende obrigar restaurantes e hotéis a aceitarem pagamentos em dinheiro em espécie.
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A moção, apresentada por partidos da direita, argumenta que um número crescente de estabelecimentos no cantão aceita apenas pagamentos eletrônicos ou digitais. Segundo os autores da proposta, isso discrimina idosos, jovens sem cartão bancário, pessoas sem conta em banco e clientes que preferem usar notas e moedas por motivos de privacidade.
Atualmente, a legislação federal reconhece o dinheiro em espécie como meio legal de pagamento, mas permite que os estabelecimentos recusem esse método desde que informem previamente os clientes, por exemplo, na entrada ou no cardápio.
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Em um parecer publicado recentemente, o governo cantonal (estadual) afirmou compartilhar a preocupação com a exclusão social de parte da população. No entanto, considera que a aplicação da medida seria problemática.
Segundo o Executivo, não está claro se os cantões têm competência legal para impor esse tipo de obrigação. Uma eventual lei cantonal poderia ser anulada pelo Tribunal Federal.
Além disso, o setor de hotelaria e gastronomia se opõe fortemente à proposta. O governo argumenta que restaurantes de Berna poderiam ficar em desvantagem em relação aos de outros cantões e ainda teriam custos adicionais.
O Executivo também observa que o uso de dinheiro em espécie está diminuindo em diversos setores da economia e questiona por que apenas bares, hotéis e restaurantes deveriam ser obrigados a aceitá-lo.
A palavra final caberá agora à Assembleia Legislativa de Berna.
Adaptação: Fernando Hirschy
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