Eleitores votam de novo sobre imposto de casais casados

A proposta pede a manutenção da tributação conjunta dos casais, mas apenas no que diz respeito ao imposto federal direto. Keystone / Christian Beutler

Os eleitores votarão em 29 de novembro sobre uma proposta do Partido de Centro (PC) que pretende manter a tributação conjunta dos casais casados no imposto federal direto, poucos meses depois de a população aprovar a tributação individual.

Não é a primeira vez que os suíços votam várias vezes sobre o mesmo tema: a lei da Covid-19 foi submetida à plebiscito três vezes em três anos. Desta vez, em 29 de novembro, o eleitorado se pronuncia sobre uma alternativa para acabar com a penalização fiscal do casamento, embora tenha aprovado há poucos meses o princípio da tributação individual.

Por que se vota novamente sobre a tributação dos casais casados?

Atualmente, os casais casados são tributados conjuntamente: seus rendimentos são somados para calcular o imposto. Para alguns cônjuges, isso resulta em uma conta mais alta do que pagariam se não fossem casados. É o que ocorre, sobretudo, quando ambos têm ganhos elevados. Essa situação é conhecida como “penalização fiscal do casamento”.

Para abolir essa diferença de tratamento, os suíços aprovaram, em 8 de março passado, a lei sobre a tributação individual, uma contraproposta indireta do governo a uma iniciativa popular lançada pelas mulheres do Partido Liberal (PLR, na sigla em francês). A reforma deverá entrar em vigor em 2032: a partir de então, cada contribuinte será tributado com base em sua própria declaração fiscal, tanto no âmbito federal quanto cantonal e comunal.

Esse princípio, contudo, não agrada ao partido O Partido do Centro (PC). Ele decidiu manter sua iniciativa popularLink externo, que propõe outra solução, a fim de eliminar a discriminação fiscal sofrida por alguns casais casados. O texto, intitulado “Sim a impostos federais equitativos para os casais casados – É hora de acabar de vez com a discriminação contra o casamento!”, foi apresentado à Chancelaria Federal em 27 de março de 2024, acompanhado de 102.051 assinaturas válidas.

O que exige a iniciativa do PC?

A iniciativa propõe manter a tributação conjunta dos casais casados, mas somente para o imposto federal direto. Isso significa que os rendimentos dos cônjuges seriam somados e que o casal apresentaria uma declaração fiscal conjunta. O texto exige ainda que os casais casados não paguem mais impostos do que pessoas não casadas em situação econômica comparável. Esse princípio seria inscrito na Constituição.

A iniciativa não fixa definitivamente o modelo de cálculo, mas encarrega o legislador de encontrar uma solução. Prevê, contudo, um mecanismo de emergência caso nenhuma lei de aplicação entre em vigor nos três anos seguintes à sua aprovação. Nesse caso, a administração teria de realizar dois cálculos: um segundo o regime de tributação conjunta e outro com base nas tabelas de alíquotas e nas deduções aplicáveis às pessoas não casadas. Seria então adotado o menor dos dois valores.

Quem é a favor, quem é contra?

Um comitê interpartidário apoia a iniciativa. Ele reúne o partido O Centro, o Partido do Povo Suíço (UDC), o Partido Evangélico (PEV), a União Democrática Federal (UDF), além da União Suíça dos Agricultores e do grupo de interesse “Família 3plus”. O governo federal e o Parlamento recomendam rejeitar o texto. Também se opõem à iniciativa o Partido Socialista (PS), o Partido Verde (PV), o PLR e o Partido Verdes Liberal (PVL).

Quais são os argumentos a favor da iniciativa?

Para os defensores do texto, trata-se da solução mais justa para eliminar a penalização fiscal do casamento. Eles criticam a tributação individual por prejudicar as famílias nas quais um dos pais responde pela maior parte da renda, enquanto o outro ganha pouco ou não tem rendimentos. Segundo eles, seu modelo permite que os casais decidam por conta própria como dividir o trabalho remunerado e as tarefas familiares, sem serem penalizados fiscalmente por essa escolha.

O campo do sim assinala igualmente que a iniciativa não exige uma reformulação completa do sistema fiscal, pois se baseia no regime de tributação conjunta já existente. Segundo seus defensores, isso permite evitar a carga administrativa adicional associada à tributação individual. Esta última acarretará, de fato, cerca de 1,7 milhão de declarações fiscais adicionais, segundo estimativas da Confederação Suíça.

Por fim, os defensores destacam a situação dos casais aposentados que organizaram sua vida durante décadas com base na tributação conjunta. Eles consideram que uma mudança no sistema pode prejudicá-los, visto que já não podem mais adaptar a distribuição do trabalho e dos rendimentos que prevaleceu durante sua vida ativa.

Quais são os argumentos contra a iniciativa?

Para os adversários do texto, o objetivo de pôr fim à penalização fiscal do casamento já foi alcançado com a aprovação da tributação individual, em março passado. Por isso, eles pedem que essa decisão popular seja respeitada.

Os opositores ressaltam também que, em determinadas situações, a iniciativa poderia criar uma nova desigualdade, desta vez em prejuízo das pessoas não casadas. Estas poderiam pagar mais impostos do que casais casados em situação econômica comparável.

Além disso, a aprovação da proposta entraria em contradição com o princípio de tributar individualmente cada contribuinte. Como a iniciativa do partido O Centro diz respeito apenas ao imposto federal direto, dois sistemas poderiam coexistir: os casais casados seriam tributados conjuntamente no âmbito federal, mas individualmente nos níveis cantonal e comunal.

Por fim, segundo os opositores, a tributação conjunta oferece menos incentivos ao exercício de uma atividade remunerada do que a tributação individual, sobretudo para a pessoa que contribui com a segunda renda do domicílio. Por isso, eles consideram que a iniciativa promove menos a igualdade entre mulheres e homens.

Qual seria o custo fiscal dessa reforma?

As consequências financeiras da iniciativa dependeriam de sua implementação. Se fosse aplicado o cálculo alternativo previsto no texto, a arrecadação do imposto federal direto diminuiria entre 700 milhões e 1,4 bilhão de francos por ano, segundo a análiseLink externo do Conselho Federal. A título de comparação, a tributação individual aprovada em março deverá gerar uma perda de receita de cerca de 630 milhões de francos por ano no imposto federal direto.

A tributação individual será enterrada se a iniciativa for aceita?

Não necessariamente. Mesmo que a iniciativa do Partido do Centro seja aprovada em 29 de novembro, a lei sobre a tributação individual, aprovada pelo povo em março, continuará em vigor. O Conselho Federal fixou sua entrada em vigor para 2032.

A aprovação da iniciativa, contudo, criaria uma situação contraditória: a Constituição preveria a tributação conjunta dos casais casados para o imposto federal direto, enquanto a lei determinaria a transição para a tributação individual. Caberia então ao Parlamento resolver semelhante contradição.

Edição: Pauline Turuban

Adaptação: Karleno Bocarro