Financiamento do 13º do aposentado vai a voto

A partir de dezembro, os aposentados poderão receber uma 13ª renda, embora, nos bastidores, ainda seja preciso encontrar formas de financiá-la. Keystone / Michael Buholzer

Os eleitores votarão em 29 de novembro sobre um aumento de 0,4 ponto percentual no imposto sobre circulação de mercadorias para ajudar a financiar o 13º pagamento da aposentadoria, aprovado em plebiscito em 2024 e que será pago pela primeira vez em dezembro de 2026.

Este mês de dezembro terá um significado especial para os beneficiários do Seguro de Velhice e Sobreviventes (AVSLink externo, na sigla em francês), o primeiro pilar do sistema previdenciário suíço. Independentemente de residirem na Suíça ou no exterior, esses indivíduos receberão, pela primeira vez, o 13º pagamento de pensão. No entanto, permanece a questão: como ele será financiado? No dia 29 de novembro, os suíços votaram sobre a solução adotada pelo Parlamento.

Qual o tema do plebiscito?

A votação não põe em causa o 13º pagamento da AVS. O seu princípio foi aprovado pela população com 58,2% dos votos em um plebiscito ocorrido em março de 2024. No dia 29 de novembro, os suíços terão apenas de decidir como financiar parte desta nova despesa.

Os aposentados solteiros receberão até 2.520 francos a mais por ano, e os casais, até 3.780 francos. Isso representará um custo total de mais de quatro bilhões anualmente. Como o número de aposentados continua a crescer e as pensões são ajustadas regularmente ao custo de vida, espera-se que esse valor aumente para cinco bilhões de francos por ano até 2035.

Para cobrir algumas dessas despesas adicionais, o Parlamento propõe aumentar o Imposto sobre Valor Agregado (TVALink externo) a partir de 2028. A alíquota padrão, que se aplica à maioria dos bens e serviços, subiria de 8,1% para 8,5%, um aumento de 0,4 ponto porcentual. A alíquota especial aplicada ao setor de hospedagem aumentaria de 3,8% para 4%. No entanto, a alíquota reduzida de 2,6%, que se aplica a alimentos, medicamentos e livros, entre outros, permaneceria inalterada.

Este aumento do TVA, que geraria aproximadamente 1,4 bilhões de francos anualmente, não seria suficiente para cobrir o custo total do 13.º pagamento da pensão. No entanto, aliviaria o peso financeiro da AVS. O governo federal já incluiu um cenário para o financiamento adicional do 13.º pagamento da pensão na sua proposta de reforma do sistema previdenciário suíço (AVS 2030Link externo), que se encontra atualmente em consulta pública. Este financiamento poderá basear-se num novo aumento do TVA ou numa combinação de AVS e contribuições para a segurança social.

Como a previdência é financiada?

A AVS é financiado pelo regime de repartição. Isso significa que o dinheiro pago pelos segurados ativos é usado diretamente para financiar as pensões. Os benefícios são financiados principalmente por contribuições dos segurados e dos empregadores, que representam aproximadamente 70% da receita.

O governo federal cobre pouco mais de 20% das despesas, principalmente através de seus recursos gerais e impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas. Aproximadamente 9% da receita provém do TVA e do imposto sobre estabelecimentos de jogos de azar. A isso se soma qualquer rendimento gerado pelo investimento das reservas da AVS, que pode variar consideravelmente de ano para ano. Em 2025, a receita do AVS totalizou pouco mais de 55 bilhões de francos.

Como estão as finanças da AVS?

A AVS goza atualmente de uma situação financeira relativamente sólida. Ele encerrou o exercício financeiro de 2025Link externo com um lucro de 4,4 bilhões de francos. Esta situação favorável explica-se, em particular, pelas receitas adicionais geradas pela Reforma Tributária e Financiamento da AVS e pela reforma previdenciária.

A aposentadoria da geração baby boomer e o declínio da população economicamente ativa estão pressionando a previdência social. Soma-se a isso o custo do pagamento do 13º salário. A partir deste ano, as despesas superaram as receitas em mais de um bilhão de francos. Sem receitas adicionais, os déficits anuais chegarão a quase 5 bilhões de francos até 2035, segundo estimativas do Depto. Federal de Seguridade SocialLink externo. Com o aumento do TVA, espera-se que o déficit seja reduzido para três bilhões de francos.

Por que o povo deveria votar?

Um aumento do TVA exige uma alteração à Constituição Federal. O povo deve, portanto, votar o DecretoLink externo Federal sobre o financiamento adicional da AVS através de um aumento do imposto de valor agregado. Será necessária a maioria tanto do povo como dos cantões (estados) para a sua aprovação.

O Parlamento e o governo apoiam a proposta. Os partidos de centro-direita opõem-se a ela, enquanto os partidos de esquerda e de centro a apoiam. Os principais sindicatos também apoiam o aumento da TVA, embora uma minoria dentro de suas fileiras se oponha a ele. É o caso, notadamente, do Sindicato dos Servidores Públicos (SSP), que recomenda a rejeição da proposta.

Quais são os argumentos a favor da reforma?

O principal argumento é financeiro. A introdução do 13º pagamento da pensão de velhice foi decidida por voto popular. Para respeitar a vontade do povo, o desafio agora é encontrar financiamento para ele e evitar que as contas da pensão de velhice entrem em déficit.

Os defensores do aumento da TVA acreditam que essa é a melhor maneira de financiar rapidamente o novo benefício. No Parlamento, a esquerda havia defendido um modelo de financiamento misto, combinando o aumento das contribuições dos trabalhadores com o TVA. No entanto, consideram a solução escolhida o melhor compromisso possível, dado o atual equilíbrio de poder político. Para os defensores da esquerda, essa medida também reduz a pressão para aumentar a idade de aposentadoria, uma opção defendida principalmente pela direita.

Os defensores da medida também salientam que o aumento de 0,4 ponto percentual é limitado e não afeta diretamente as necessidades básicas. Na opinião deles, para a grande maioria dos beneficiários, o ganho proporcionado pelo 13º pagamento da pensão supera o ônus adicional associado ao aumento do TVA.

Quais são os argumentos contra a reforma?

Os opositores da reforma não questionam o pagamento da 13ª pensão da AVS, mas sim a sua forma de financiamento. Eles acreditam que um aumento do TVA representaria um fardo demasiado pesado para o poder de compra das famílias, já pressionado pelo aumento dos prémios dos seguros de saúde, dos alugueis e do custo de vida.

Os opositores do projeto também criticam uma medida que financiará apenas parcialmente o 13º pagamento da pensão. O Partido Liberal Radicais (PLR) argumenta que o foco deveria ser, em vez disso, a resolução dos problemas estruturais do sistema previdenciário.

À esquerda, o Sindicato dos Serviços Públicos considera o TVA um imposto antissocial que onera desproporcionalmente as pessoas com rendimentos mais baixos. O sindicato apresenta ainda outro argumento: o financiamento adicional não é imediatamente necessário, dada a atual situação financeira sólida da AVS.

Edição: Pauline Turuban

Adaptação: DvSperling

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