Eleitores suíços mantêm financiamento da mídia pública

O ministro suíço das Comunicações, Albert Rösti. Keystone / Andreas Becker

No domingo, os eleitores rejeitaram em grande maioria (62%) um projeto de lei que propunha reduzir a taxa de rádio e televisão para 200 francos anuais. Mas essa última batalha sobre a radiodifusão pública mais uma vez deixou sua marca.

1. Apoio dos suíços do estrangeiro

A maioria dos suíços residentes no exterior deve estar satisfeita com o resultado das votações de domingo. Na última pesquisa da Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SSR, na sigla em francês), 58% dos eleitores dessa comunidade votaram contra a iniciativa; apenas 37% a aprovaram.

Os suíços do estrangeiro também foram poupados durante essa campanha, ao contrário do que aconteceu em 2024, durante a votação do décimo terceiro pagamento da aposentadoria. Aqui, mais uma vez, teria sido fácil visá-los e retratá-los como privilegiados: eles se beneficiam da oferta da Swissinfo, feita sob medida para suas necessidades, e podem acessar todo o conteúdo dos diferentes canais de televisão e rádios públicos da Suíça – SRF, RTS e RSI – via satélite, pagando menos do que a taxa de rádio e televisão.

Essa contribuição da SSR, como parte de seu mandato no exterior, tem como objetivo garantir que os mais de 200 mil suíços do estrangeiro elegíveis para votar e se candidatar a eleições sejam mantidos plenamente informados para que possam exercer seus direitos políticos. Essa é uma missão clássica de serviço público. Aqueles que vivem no exterior talvez sejam ainda mais sensíveis a esse fato, uma vez que muitas regiões do mundo enfrentam atualmente uma crise da mídia. Em comparação internacional, o cenário da mídia suíça permanece diversificado e sólido.

Ao contrário da votação de 2015 sobre a Lei de Rádio e Televisão (LRTV), cuja aprovação foi bastante apertada (50,08%), o resultado desta vez é suficientemente claro. Ninguém precisa pegar a calculadora para determinar se a iniciativa fracassou por causa dos suíços no exterior.

2. A Suíça ecoou uma realidade compartilhada por muitos países

O debate suíço sobre a radiodifusão pública faz parte de uma tendência internacional em que a mídia pública está se tornando cada vez mais frágil. Em muitas democracias ocidentais, os governos estão reduzindo seu compromisso financeiro: na França, o orçamento da radiodifusão pública foi cortadoLink externo em 162 milhões de euros em dois anos, enquanto no Reino Unido a BBC implementou um amplo plano de economiaLink externo sob pressão política e orçamentária.

Ao mesmo tempo, os serviços públicos de informação tornaram-se alvos centrais das disputas de poder partidárias. Eles são acusados de parcialidade ou proximidade ideológica, o que aumenta a pressão sobre essas instituições. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Donald Trump tenta silenciar o canal público de rádio e televisão Voice of America, a voz dos Estados Unidos para o mundo, descrevendo-o como uma “parte inútil da burocracia federal”.

Em regimes autoritários, entretanto, prevalece a tendência oposta. Desde o início dos anos 2000, Rússia, China e Irã investiram pesadamente em máquinas de propaganda projetadas para controlar as informações e enfraquecer os mecanismos de controle e equilíbrio da mídia. Nesse contexto, a existência de um serviço público independente é essencial para garantir o acesso a informações confiáveis e preservar um espaço democrático pluralista.

3. A direita não conseguiu convencer como campeã do poder aquisitivo

O Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) usa o argumento de defender o bolso do contribuinte ao propor diminuir a taxa de rádio e televisão. No entanto, a maioria da população não se convenceu: de acordo com as pesquisas pré-votação, muitos consideravam que a relação custo-benefício dos programas era justa.

O receio de ter que pagar mais para acessar, por exemplo, esportes ou séries que a SSR não poderia mais oferecer chegou a ser maior.

O próprio SVP não parecia realmente acreditar nisso: destinou recursos relativamente modestos (1,5 milhão de francos) à sua campanha. Em contraste, os oponentes do texto investiram quase quatro milhões e mobilizaram nada menos que 35 organizações do mundo da cultura, do esporte e da ciência, refletindo a diversidade dos apoiadores da SSR, mas também, em alguns casos, sua dependência financeira do serviço público de radiodifusão.

4. O ministro confirmou sua habilidade política

Essa é uma grande vitória – na verdade, uma vitória dupla – para o ministro suíço das Comunicações, Albert Rösti, representante do SVP no governo. Quando ainda era membro do Parlamento, Albert Rösti foi um dos promotores da iniciativa “200 francos já chegam”.

Mais tarde, ao se tornar ministro, ele teve que deixar o comitê da iniciativa, embora tenha se tornado o arquiteto de uma contraproposta. A redução da taxa de rádio e televisão proposta por Albert Rösti, de 335 francos hoje para 300 francos a partir de 2029, forçará a SSR a implementar um ambicioso programa de economia. No total, incluindo a perda de receita publicitária, o orçamento da SSR cairá 17%.

Como ministro, Albert Rösti conseguiu manter sua credibilidade ao combater sua própria iniciativa. E, ainda assim, também atingiu seu objetivo inicial: a SSR será reduzida e as empresas se beneficiarão de uma redução de impostos. Albert Rösti já anunciou que pretende manter vigilância sobre a empresa pública de mídia para garantir que ela cumpra adequadamente seu mandato e forneça uma cobertura politicamente equilibrada no futuro.

Assim, Albert Rösti se consolidou como um grande estrategista da mecânica política. Ideologicamente, ele nunca se desviou de seu objetivo, mas demonstrou flexibilidade na forma de alcançá-lo. Usou todas as cartas disponíveis em suas diferentes funções e alcançou o máximo que era politicamente possível.

5. Ataques repetidos à SSR deixam sua marca

Embora a maioria dos eleitores tenha dado seu apoio à SSR no domingo, o desencanto de parte da população com a mídia de serviço público permanece. Isso não é novidade: a iniciativa “200 francos já chegam” é o sexto ataque à taxa de rádio e televisão desde 1982.

Mesmo quando não têm sucesso, os ataques à SSR deixam sua marca. Sem a iniciativa “No Billag” de 2018 – rejeitada por quase 72% dos eleitores – e a iniciativa deste domingo, o valor da taxa provavelmente não teria caído tão rapidamente: enquanto atingiu o pico de 462 francos em 2007, será de apenas 300 francos em 2029, uma queda de 35% em 20 anos.

Para lidar com essa situação, a SSR embarcou no maior projeto de reestruturação de sua história bem antes da votação. Para uma instituição do porte da SSR, sujeita a inúmeras restrições linguísticas e federais, economizar 17% do orçamento sem mexer profundamente em sua essência é um grande desafio.

Apesar das reformas já em andamento, a diretora-geral da SSR, Susanne Wille, deve colocar rapidamente em prática sua promessa de um sistema de radiodifusão pública mais centralizado e eficiente, que atenda às necessidades de seus usuários. Caso contrário, ela corre o risco de perder a boa vontade de que desfruta na arena política e, mais uma vez, ver-se ameaçada por cortes orçamentários ainda mais drásticos.

6. SSR deve levar seus críticos a sério

Durante a campanha, disse-se com frequência que a SSR era muito esquerdista ou muito “woke”. Essas críticas devem ser levadas a sério. A SSR deve refletir a sociedade em todas as suas nuances e em todos os seus componentes políticos. Sua missão não é se envolver em militância nem combater padrões de dominação.

Por outro lado, seria errado ceder à pressão da direita conservadora, que, como em outros países, quer impor sua agenda política diretamente nas redações.

Nenhuma instituição na Suíça é tão controlada quanto a SSR, com a possível exceção do Exército suíço. Os jornalistas do serviço público estão sob constante observação, e as exigências feitas a eles são maiores do que nunca. Mas é somente a esse preço – o da informação verdadeiramente imparcial e independente – que o serviço público poderá continuar a justificar sua razão de ser perante o público.

Edição: Mark Livingston

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl